interesse de agir necessidade
676602 resultados para interesse de agir necessidade
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPARECIMENTO ... INTERESSE ... necessidadesim, o interesse ... de agir ...
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Acórdão nº 2015/0300786-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE" DE AGIR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. \xC2" ... necessidade ...
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Acórdão nº 2008/0271294-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, na modalidade necessidade, ensejando, necessariamente, a extinção do feito sem julgamento do mérito. VI- Recurso Especial improvido. (REsp 1102688/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/10/2010, DJe 19/10/2010)
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Acórdão nº 2015/0089246-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ;ão criminal, logo, carece o remédio de interesse de agir em relação às respectivas alegações, não merecendo conhecimento no ponto. 3. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na necessidade de garantir a ordem pública, vulnerada em razão da gravidade concreta do delito perpetrado, bem demonstrada pelas circunst
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Acórdão nº 2011/0200159-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CARCERÁRIO, EM 2009. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO PACIENTE DEPOIS DA IMPETRAÇÃO, EM 2012. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Deve ser mantida a decisão agravada, que reconheceu a perda superveniente do interesse de agir do paciente, pois não há utilidade ou necessidade em se analisar, no bojo do remédio constitucional, eventual ilegalidade da suspensão, por Juiz de...
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Em vigor
Código Penal Militar
... como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe ... Estado de necessidade, com excludente de culpabilidade ... ARTIGO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE ... RECONHECIDO. ... NÃO VERIFICADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... de agir ...
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Acórdão nº 2011/0177677-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DOCUMENTOS. ... CREDISCORE. ... INTERESSE ... 2. Há interesse de agir" para a exibição de documentos sempre que\xC2" ... , sob o aspecto da necessidade no interesse de agir, a ...
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Acórdão nº 2014/0267724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR ... necessidade" de ir a juízo. 2. A concess\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0291606-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR ... agir, é preciso haver necessidade de ...
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Acórdão nº 2014/0223016-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... NECESSIDADE" ... ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. EXCE\xC3" ... falta de interesse ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la ... ARTIGO 3 ... As ... , ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade ... I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnolgico e econmico ... pelo titular de todos os poderes para agir em defesa da patente ... ARTIGO 62 ... ou seu licenciado no atenda a essa necessidade ... #Redao dada pela Lei n 14.200, de 2021 ...
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Acórdão nº REsp 1167031 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... o executado, denota, inequivocamente, falta de interesse de agir do autor da ação, na modalidade necessidade; V - Recurso Especial improvido. (REsp 1167031/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2011, DJe 17/10/2011)
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Acórdão nº 2005/0096580-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO ... DE AGIR CONSUBSTANCIADO NO TRINÔMIO NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2005/0130562-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... hígido o binômio necessidadeagir ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1188402 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERESSE DE AGIR DO MUTUÁRIO. 1. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. 2. O STJ pacificou entendimento de que, nos contratos de empréstimo, o interesse de agir do mutuário decorre da necessidade de obter esclarecimentos a respeito da evolução do débito, da certificação quanto à correção dos valores lançados e da apuração de eventual crédito a seu favor. 3. Agravo regimental...
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Acórdão nº 2010/0063972-9 de T4 - QUARTA TURMA
... SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERESSE DE AGIR DO MUTUÁRIO. 1. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. 2. O STJ pacificou entendimento de que, nos contratos de empréstimo, o interesse de agir do mutuário decorre da necessidade de obter esclarecimentos a respeito da evolução do débito, da certificação quanto à correção dos valores lançados e da apuração de eventual crédito a seu favor. 3. Agravo regimental...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1002214 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. 1. A parte litigante, na qualidade de assistente litisconsorcial, possui todas prerrogativas processuais necessárias à discussão e defesa de seus interesses, tornando-se despiciendo, portanto, o ajuizamento de nova ação com o propósito de rediscutir a mesma matéria. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 100221
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... defesa do consumidor, de ordem pblica e interesse social, nos termos dos arts. 5, inciso XXXII, ... da proteo do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econmico e tecnolgico, de modo ... ARTIGO 102 ... Os legitimados a agir na forma deste cdigo podero propor ao visando ...
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Acórdão nº 2014/0179056-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação, dentre as quais merece destaque o interesse de agir, consubstanciado, segundo a melhor doutrina, na presença do binômio necessidade/utilidade da prestação jurisdicional, o que não ocorre na espécie. 7. Reconhecida a incidência da prescrição sobre a totalidade das parcelas eventualmente indevidas, ausente está, consequentemente, o interesse da agir quanto ao cunho declaratório,
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Em vigor
Código de Processo Civil
... órdão anulado, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de ... postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 18 ... I - agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ...
- Acórdão nº 2011/0035249-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2013/0068000-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... NECESSIDADE" ... 1. O tema da necessidade de \xC2" ... interesse ...