Interesse individual
- Acórdão nº AgRg no AREsp 125455 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 67324 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 126308 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 135296 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 54898 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 142767 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 103171 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1307407 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AMPLIAÇÃO OBJETIVA DA DEMANDA. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE CONSENTIMENTO TÁCITO. DUE PROCESS OF LAW. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. Trata-se de recurso especial interposto por Roselaine Guilhardi Andolfato, com fundamento na alínea 'a' do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do
- Acórdão nº AgRg no AREsp 169492 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 60120 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 139088 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 159402 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 157484 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 173025 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 113103 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... ; dar suporte presena desses produtos nos mercados de interesse econmico e geopoltico do Pas; ... IX - organizar instncias ... , adotando processos de consulta pblica e de atendimento individual dos cidados que buscam apoio ... 5.3 Consolidar as conferncias, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 17 ... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 18 ... Ninguém poderá pleitear ... CAPÍTULO IV. Da conversão da ação individual em ação coletiva ... ARTIGO 333 ... (VETADO) ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. MUNICÍPIO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. REPRESENTAÇÃO ADEQUADA. 1. O propósito do presente recurso especial é determinar se o Município de Brusque tem legitimidade ad causam para ajuizar ação civil pública em...
... 3. O traço que caracteriza o direito individual homogêneo como coletivo – ... bilidade – é a eventual presença de interesse social ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1020-43.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS. O direito pleiteado tem origem nas convenções coletivas pactuadas entre as partes, e a sua não observância atinge toda a categoria representada pelo sindicato reclamante. Os substituídos são, portanto, abrangidos por situação que possui uma origem comum, embora materialmente...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS. O direito pleiteado tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-31.2011.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 249, § 2º, DO CPC. Por força do art. 249, § 2º, do CPC, deixa-se de declarar a nulidade ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista do Reclamante. Recurso de revista não conhecido, no particular. 2. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL....
... 2. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. A extensão da prerrogativa conferida aos ... - Acórdão nº 2013/0416218-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0354037-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PROCEDIMENTO DE REVISÃO. VISTA DOS AUTOS. FISCALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. INTERESSE PARTICULAR OU COLETIVO. DIREITO À INFORMAÇÃO. COMPETÊNCIA DO GTI - PORTARIA N. 134/11. PROCEDIMENTO DE REVISÃO NÃO INICIADO. COMISSÃO DE ANISTIA. LEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA....
... INTERESSE PARTICULAR OU COLETIVO. ... individual perante o Judiciário, ou de interesse coletivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5900-70.2007.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTIGO 8º, INCISO III. AMPLITUDE. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Esta C. Sexta Turma vem perfilhando o entendimento prevalecente na SBDI-1, de que, em controvérsias tais, como as relacionadas ao direito a horas in itinere, decorrentes de política trabalhista adotada pela empresa, caracteriza-se como lesão coletiva,
... AMPLITUDE. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Esta C. Sexta Turma vem perfilhando o entendimento ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: ... I - da soberania, caracterizado ... pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidade do setor; ... V - do ...
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Acórdão nº 2007/0010734-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERESSE META-INDIVIDUAL. RECURSOS ESPECIAIS QUE VISAM DEBATER MATÉRIA PACIFICADA ...