interesse individual disponível
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... posterior outorga de título de forma individual ou coletiva ... § 2º (Revogado) ... ípio como área ou zona especial de interesse social, nos termos do seu plano diretor ou outro ... V - o valor atualizado, se disponível ... Parágrafo único. As informações do ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... , necessrias e suficientes a coibir a obteno, de forma individual ou coletiva, de benefcios ou vantagens pessoais, em decorrncia da ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... a identificao nominal do resultado individual obtido pelo aluno examinado, que ser a ele ... da CONAES exercem funo no remunerada de interesse pblico relevante, com precedncia sobre quaisquer ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ço - FGTS e outras informações de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do ... ária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a ... social, devendo o montante disponível e suas condições de acesso ser expressos nos ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... 4º-B. A ANA manterá atualizada e disponível, em seu sítio eletrônico, a relação das ... disposto em seu regimento interno, ter interesse direto ou indireto em empresa relacionada com o ... XVII – sistema individual" alternativo de saneamento: ação de saneamento b\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... a ele o que não for assunto de interesse da massa; ... e) apresentar, no prazo de 40 ... á autorizar os credores, de forma individual ou coletiva, em razão dos custos e no interesse ... disponível ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ática do medicamento, do produto de interesse para a saúde ou do procedimento no rol de ... a) individual ou familiar; ... #Redação dada pela Medida ... ao aumento de cobertura, e ficará disponível para verificação pela ANS, que poderá ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 4 ... O ... ou ainda pela reprodução de julgado disponível na Internet, com indicação da respectiva fonte, ... da herança era comerciante em nome individual; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior da ... , preferencialmente, montante individual de subsídio para cada produtor ou exportador ... com base na melhor informação disponível ... § 3º A Subsecretaria de Defesa Comercial e ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, ... Fiscais, de forma detalhada e individual; e ... II - adequar constantemente suas práticas ... á banco de dados público e gratuito, disponível na internet, com a relação das empresas ...
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Acórdão nº 2013/0391308-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO EM CONJUNTO. MORTE DE UM DOS CÔNJUGES. DESISTÊNCIA PELO SUPÉRSTITE. ADOÇÃO POST MORTEM. DEMONSTRAÇÃO DA VONTADE CLARA E INEQUÍVOCA. NÃO OCORRÊNCIA. ADOÇÃO ISOLADA. 1. A adoção de pessoa maior e plenamente capaz é questão que envolve interesse individual e dispon
... interesse ... -
Acórdão nº 2013/0403961-0 de T4 - QUARTA TURMA
... tratada nos autos (interesse individual disponível). Critério ...
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Acórdão nº 2013/0114814-0 de T4 - QUARTA TURMA
... IDADE. DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. INTERESSE SOCIAL ...
- Acórdão nº 2014/0067421-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da ... V- como contribuinte individual: ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.265, ... trinta e cinco por cento do valor disponível do benefício, assim entendido o valor do ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... V - como contribuinte individual: ... #Redação dada pela Lei nº 9.876, de ... , aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, ... , financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela estabelecida, bem como os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... a brasileiros, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante ... no Diário Oficial da União ficará disponível pelo prazo de sessenta dias, para fins de ... parte interessada, poderá o DNPM, no interesse do setor mineral, efetuar a limitação de jazida ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0124477-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não é a de veiculação de "interesse social ", mas a de ... ente a "direito individual" homogêneo disponível \", quer do ponto\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... V - o valor atualizado, se disponível ... #Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007 ... posterior outorga de Título de forma individual ou coletiva ... #Redação dada pela Lei ... ípio como área ou zona especial de interesse social, nos termos do seu plano diretor ou outro ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... áveis à segurança nacional ou de interesse da defesa, assim reconhecidas em ato do ... II - os seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de ... ção urbanística supere a área disponível nos registros anteriores ... § 6º Para a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... espécies nativas e exóticas de interesse econômico e ecológico, conforme regulamento ... V - a descrição da infra-estrutura disponível; ... VI - as condições e datas para a ... do titular, no caso de empresa individual; ... V - desistência e devolução, por ...