interesse processual conceito
353653 resultados para interesse processual conceito
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Acórdão Nº 0801261-72.2020.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 16-11-2021
... ÃO PROCESSO PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE ... e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ...
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Acórdão Nº 0801367-94.2021.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-06-2022
... SUSPENSO PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTNCIA DE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em que ...
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Acórdão Nº 0801733-03.2020.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 04-08-2022
... SUSPENSO PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTNCIA DE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0244765-40.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0244765-40.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Maria Núbia lima da Costa Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO. MATRICULA NEGADA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNC
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Acórdão Nº 46136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECURSO POR TERCEIRO PREJUDICADO. ASSOCIAÇÃO QUE NÃO É PARTE NA AÇÃO ORIGINÁRIA, NEM CONSTA COMO ASSOCIADA DO IMPETRANTE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ECONÔMICO OU JURÍDICO DIRETO NA QUESTÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Limitado o efeito do mandado de segurança coletivo aos associados da impetrante,...
... Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... INTERNO NA RECLAMAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ... INTERESSE ECONÔMICO OU JURÍDICO DIRETO NA QUESTÃO ... o conceito de terceiro prejudicado para fins de manejo de ... -
Acórdão nº 0005100-17.1983.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2015
... OFÍCIO, A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE ... PROCESSUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... ADEQUAR-SE-IA MELHOR AO CONCEITO DE ... ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, E NÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001671-86.2018.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-11-2020
... ÇÃO DO MESMO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUANTO A EVENTUAL INTERESSE NA RESOLUÇÃO ... , QUE SE TRATAVA DE CRIANÇA (SEGUNDO CONCEITO PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ...
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Acordao Nº 110650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - LESÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO LEGAL DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES DA JUNTA MÉDICA - MANDAMENTAL DENEGADA - 1) Não há inadequação do mandado de segurança se a inicial é instruída com documentos hábeis a escorar o alegado direito líquido e certo,...
... (Relatora) - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PELA INADEQUAO DA VIA MANDAMENTAL ... -
Acordao Nº 110650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - LESÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO LEGAL DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES DA JUNTA MÉDICA - MANDAMENTAL DENEGADA - 1) Não há inadequação do mandado de segurança se a inicial é instruída com documentos hábeis a escorar o alegado direito líquido e certo,...
... (Relatora) - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PELA INADEQUAO DA VIA MANDAMENTAL ... -
Acordao Nº 110650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - LESÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO LEGAL DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES DA JUNTA MÉDICA - MANDAMENTAL DENEGADA - 1) Não há inadequação do mandado de segurança se a inicial é instruída com documentos hábeis a escorar o alegado direito líquido e certo,...
... (Relatora) - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PELA INADEQUAO DA VIA MANDAMENTAL ... -
Acordao N° 1674155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de repactuação de dívida. Indeferimento da petição inicial. Interesse de agir. Lei do superendividamento. Conceito de mínimo existencial. Regulamentação. Norma de ordem pública. Aplicação imediata. Regulamentação. Decreto nº. 11. 150/2022. 1. O interesse de agir, enquanto condição da ação, requer do postulante a comprovação da...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. DEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTERESSE DE ... AGIR. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. CONCEITO ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , surge uma controvérsia quando alguém pretende a tutela do seu interesse, relativa à prestação do trabalho ou seu regulamento, em contraste com ... @4. Das Comissões de Conciliação Prévia ... @@4.1. Conceito" ... As comissões de conciliação prévia são órgãos criados no \xC3" ...
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Acórdãos nº 1008293-46.2017.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... , em virtude de falta de interesse processual e inadequação da via ... judicial que não se insere no conceito de ato de constrição descrito no ...
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Acórdão Nº 0800591-69.2021.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 15-06-2022
... AUSNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINO MANTIDA. 1. Cuida-se de recurso ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em que ...
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Acórdão Nº 0800330-32.2021.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 05-07-2022
... AUSNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINO MANTIDA. 1. Cuida-se de recurso ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em que ...
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Acórdão nº 2007/0164815-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE ... de interposição de recurso especial, o conceito de "lei federal" não abrange as súmulas, sejam ... incompatível com a persecução do interesse público, que deveria nortear a atuação da ...
- Acórdão nº 1995/0070060-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-49.2009.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. A ... Este é o conceito que se extrai do art. 81, inciso III, da Lei nº ... Sindicato-autor, tem em sua pretensão interesse e origem comum, não há como se afastar a ...
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Acórdão Nº 0801897-58.2021.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-11-2022
... ÃO PROCESSO PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE.INEXISTÊNCIA DE ... , e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ...
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Acórdão Nº 0801595-41.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 28-06-2022
... SUSPENSO PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTNCIA DE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em ...
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Acórdão Nº 0800411-44.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-11-2022
... SUSPENSO PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE.INEXISTNCIA DE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em que ...
- Acórdão nº REsp 964946 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-582-55.2011.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... que "competia à recorrente o encargo processual" de demonstrar que acompanhou e fiscalizou a execu\xC3" ... ário para atendimento de excepcional interesse público (incisos II e IX do aludido ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdãos nº 0005390-53.2011.8.26.0587 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 de Septiembre de 2013
... Procedência dos pedidos. Interesse processual e legitimidade passiva ciados. Conceito de poluidor considerado amplo, a teor ...
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Acórdão Nº 0800099-77.2021.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 23-08-2022
... SUSPENSO PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTNCIA DE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em ...