interesses coletivos e difusos
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Acórdão nº 2014/0184129-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... predatórios em detrimento dos interesses" transindividuais ... dos usuários de plano\xC2" ... transindividuais, como os coletivos ...
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Acórdão nº 2015/0000777-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Defesa dos Direitos Difusos. ... 5. Quando os interesses e direitos individuais ... e morais, individuais, coletivos e difusos; ( ... ) VII - o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. RETIRADA IMOTIVADA DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC DE 1973. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a...
... érito civil para a proteção de interesses individuais ... , sociais, difusos ... -
Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... ível de representação privada de interesses, para: ... I – aprovar a relação de cargos e ... próprios ou de terceiros, individuais, coletivos ou difusos, sob remuneração ou não, com ou sem ...
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Acórdão nº 2008/0003635-4 de T5 - QUINTA TURMA
... interesses difusos e ... coletivos" quanto a individuais homogêneos, mesmo que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0165649-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Interesses Difusos, ...
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Acórdão nº REsp 1217380 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MENOR PÚBERE. MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO. ART. 148, IV, C/C ART. 209 DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE. 1. Discute-se no apelo a competência para apreciar mandado de segurança impetrado contra dirigente de instituição de ensino, com o objetivo de se assegurar ao menor de 18 anos matrícula no exame supletivo
... ção das controvérsias fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos vinculados à ... -
Acórdão nº 2013/0346260-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... íduo, mas inaplicável aos interesses difusos e coletivos" (REsp ...
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Acórdão nº 2004/0080341-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... visando a proteção de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, ...
- Acórdão nº 2012/0167646-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 7853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiencia, Sua Integração Social, Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiencia (corde), Institui a Tutela Jurisdicional de Interesses Coletivos Ou Difusos Dessas Pessoas, Disciplina a Atuação do Ministerio Publico, Defi...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-255600-35.2001.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... de alegada vulneração a direitos ou interesses difusos e coletivos, pois, em tese, a ...
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... A segunda onda e a representação de interesses difusos, coletivos e grupais; 2.3 A terceira ... -
Acórdão nº 2006/0119617-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - A Lei 7.347/85 se aplica a quaisquer interesses difusos e coletivos, tal como definidos nos arts ...
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Acórdão nº 2015/0161381-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... se discute danos morais coletivos" decorrentes de poluição ... sonora \xC2" ... íduo, mas inaplicável aos interesses difusos e coletivos". ...
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Acórdão nº 2005/0194836-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ática concreta; entretanto, no caso de interesses coletivos, a lesão ao grupo não decorrerá ... Tanto os interesses difusos como os coletivos são indivisíveis, mas se ...
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Acórdão nº 2011/0256753-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... interesses" sociais e individuais indisponíveis\"\xC2" ... e de outros interesses difusos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-30.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ÇÃO DE APOSENTADORIA - ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - CONCESSÃO DE NÍVEL SALARIAL AOS ... , de forma direta e abrangente, os interesses e legitimados para as ações coletivas. Tem-se ... para a defesa coletiva de interesses difusos ou coletivos às associações legalmente ...
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Acórdão nº 2014/0189824-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AUSÊNCIA E INSUFICIÊNCIA DE PROCEDIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA PREVENÇÃO A INCÊNDIOS POR PARTE DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. RELEVANTE INTERESSE SOCIAL. PROTEÇÃO À VIDA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR.
... direitos e interesses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31400-49.2008.5.11.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE. Trata-se de demanda ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho com o objetivo de impor à reclamada o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa coletiva dos trabalhadores. A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Parquet a função de defensor dos interesses...
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ... para a defesa de interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ... Não ... -
Acórdão nº 2002/0114615-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o objetivo de serem resguardados os interesses difusos e coletivos, entre os quais está o ...
- Vara de Interesses Difusos e Coletivos
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