interesses coletivos e difusos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43200-50.2006.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. PROMOÇÕES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. Predomina nesta Corte o entendimento de que - a partir da nova orientação jurisprudencial, superveniente ao cancelamento da Súmula 310 do TST, na esteira da jurisprudência consolidada no STF - a substituição processual não se acha mais restrita às hipóteses...
... na CLT, abrangendo doravante interesses individuais homogêneos, interesses difusos e os coletivos em sentido estrito. Por conseguinte, ficam fora ... -
Acórdão nº 2005/0199102-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ública destina-se a tutelar direitos e interesses difusos e coletivos, inclusive e especialmente o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-29.2004.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... o nítido caráter de defesa de interesses individuais homogêneos". Esta SBDI1, entretanto, ... ção para a defesa dos interesses difusos e coletivos na Justiça do Trabalho, bem assim ...
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Acórdão Nº 0020962-04.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 22-11-2019
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. O Sindicato tem ampla legitimidade extraordinária para promover a defesa coletiva dos direitos e interesses difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos dos empregados integrantes da categoria profissional que representa, por autorização expressa do art. 8º, III, da Constituição Federal, na condição de substituto processual de todos os membros
... a defesa coletiva dos direitos e interesses difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos ... -
Acórdão Nº 0021691-02.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 22-07-2020
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. O Sindicato tem ampla legitimidade extraordinária para promover a defesa coletiva dos direitos e interesses difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos dos empregados integrantes da categoria profissional que representa, por autorização expressa do art. 8º, III, da Constituição Federal, na condição de substituto processual de todos os membros
... a defesa coletiva dos direitos e interesses difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos ... -
Acórdão Nº 0020963-86.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-09-2020
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA . O Sindicato tem ampla legitimidade extraordinária para promover a defesa coletiva dos direitos e interesses difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos dos empregados integrantes da categoria profissional que representa, por autorização expressa do art. 8º, III, da Constituição Federal, na condição de substituto processual de todos os membros da...
... a defesa coletiva dos direitos e interesses difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1310-09.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECOLHIMENTO DO FGTS. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o Ministério Público do Trabalho detém legitimidade para ajuizar ação civil pública, não apenas para a defesa de interesses difusos, mas também para tutelar direitos coletivos e individuais homogêneos,
... pública, não apenas para a defesa de interesses difusos, mas também para tutelar direitos ... a ação proposta defende interesses coletivos, com natureza cominatória, no recolhimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1052-70.2010.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada ... ativa ad causam para atuar nos interesses e na defesa dos direitos coletivos e/ou ... MPT, que supõe a presença de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos ...
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Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I. O TARE não diz respeito apenas a interesses individuais, mas alcança interesses ... , do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivosÂ. Precedentes. III. O Parquet tem ... bem como de outros interesses difusos e coletivos ... II - Em que pese a concessão do ...
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Acórdão nº 2004/0140194-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos jurisdicionados para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, o ...
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Acórdão nº 2005/0195543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pública é instrumento de defesa dos interesses sociais, categoria que compreende o interesse de ... , do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, expressões que, na lição de ...
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Acórdão nº 2008/0235047-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , bem como a "direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos", ...
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Acórdão nº 2007/0154361-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... — "( ... ) demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos" ...
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Direito à cidade: sustentabilidade e desenvolvimento no meio urbano / Right to the city: sustainability and development in urban areas
O texto tem por objetivo trazer alguns aportes teóricos sobre as novas demandas sociais, como o direito à cidade em uma sociedade desigual, como a brasileira e a questão da sustentabilidade ambiental frente à ideia de desenvolvimento. Enceta com o exame da sustentabilidade ambiental e a ideia de desenvolvimento. Seguindo com a análise do fenômeno urbano enquanto resultado de uma sociedade...
... Estado e das funções de gestão dos interesses coletivos e difusos para que as cidades tornem-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-107500-65.1992.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
... das lesões a direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e, ...
- Acórdão nº REsp 1020009 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0277608-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos" constitui situação que ...
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Acórdão nº 2011/0062975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ), não tem por objeto interesses exclusivamente privados que ... direitos difusos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-828-11.2012.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Justiça do Trabalho para a defesa dos interesses individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos, decorrentes dos direitos sociais dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70-38.2011.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Demonstrada a divergência jurisprudencial válida e específica, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO...
... ção Civil Pública buscando defender interesses individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos. O STF e esta Corte possuem o ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1150965 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS HOMOGÊNEOS DOS CONSUMIDORES. INTERVENÇÃO DA ANATEL COMO LITISCONSORTE PASSIVO. DESNECESSIDADE. 1. O Tribunal a quo manteve decisão que, em Ação Civil Pública, antecipou...
... ativa para promover a defesa dos direitos difusos ou coletivos dos consumidores, e de seus ... ância social da tutela coletiva dos interesses ou direitos individuais homogêneos (cobrança de ... -
Acórdão nº 2009/0190332-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS HOMOGÊNEOS DOS CONSUMIDORES. INTERVENÇÃO DA ANATEL COMO LITISCONSORTE PASSIVO. DESNECESSIDADE. 1. O Tribunal a quo manteve decisão que, em Ação Civil Pública, antecipou...
... ativa para promover a defesa dos direitos difusos ou coletivos dos consumidores, e de seus ... ância social da tutela coletiva dos interesses ou direitos individuais homogêneos (cobrança de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101800-68.2004.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO Predomina nesta Corte o entendimento de que, a partir da nova orientação jurisprudencial, superveniente ao cancelamento da Súmula 310 do TST, na esteira da jurisprudência consolidada no STF, a substituição processual não se acha mais restrita às hipóteses contempladas na CLT, abrangendo doravante interesses...
... na CLT, abrangendo doravante interesses individuais homogêneos, interesses difusos e os coletivos em sentido estrito. Recurso de Revista não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001326-13.2012.5.06.0412), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO A INTERESSES COLETIVOS EM SENTIDO AMPLO. CABIMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. EXEGESE DOS ARTS. 127, 129, III, DA CARTA MAGNA, 6º, VII, “A” E “D”, 83, III, E 84, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 75/93. I - Nos termos da Constituição da República, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à funç
... VIOLA Ç Ã O A INTERESSES COLETIVOS EM SENTIDO AMPLO. CABIMENTO DE A Ç Ã ... , do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III). II - A Lei ... -
Acórdão Nº 0003968-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... conhecer de ações civis fundadas em interesses" individuais, difusos ou coletivos afetos à crian\xC3" ...