interferência eletromagnética

Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de incompetência do juizado especial rejeitada. Pedido deduzido em contrarrazões não conhecido. Via inadequada. Consumidor. Contrato de prestação de serviços (tv a cabo, internet, telefone fixo e móvel). Qualidade e velocidade da internet inferior à contratada. Verossimilhança das afirmações. Ausência de impugnação específica quanto aos...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Propósito - Analisar as interferências nos instrumentos de comunicação e navegação das aeronaves causadas por dispositivos eletrônicos portáteis. Metodologia - Este artigo apresenta uma abordagem sobre o método de funcionamento dos dispositivos eletrônicos portáteis, uma pesquisa exploratória das regulamentações brasileiras e internacionais, bem como uma análise de quais são os instrumentos...

• Revista de Direito Setorial e Regulatório

Propósito – Analisar as interferências nos instrumentos de comunicação e navegação das aeronaves causadas por dispositivos eletrônicos portáteis. Metodologia – Este artigo apresenta uma abordagem sobre o método de funcionamento dos dispositivos eletrônicos portáteis, uma pesquisa exploratória das regulamentações brasileiras e internacionais, bem como uma análise de quais são os instrumentos...

EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NORMAS PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS. INVASÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TELECOMUNICAÇÕES. 1. Cabem embargos declaratórios para sanar omissão no julgado. 2. No exame da ADI 3110 (Min. EDSON FACHIN, DJ de 10/6/2020), o Plenário desta...

• Manual prático de higiene ocupacional e PPRA. Avaliação e Controle dos Riscos Ambientais. 6ª edição

• Cuidado e solidariedade

• Revista Katálysis

Este artigo problematiza alguns aspectos da automação e da digitalização para a produção capitalista a partir da chegada da Indústria 4.0, com ênfase na questão da acumulação de capital na forma de valor (Wertform). Estes fenômenos são abordados sob a perspectiva marxiana do trabalho produtivo, com foco na relação entre trabalho, tecnologia e valor, sob a inflexão das contradições estabelecidas...

• Manual prático de higiene ocupacional e PPRA - Avaliação e Controle dos Riscos Ambientais 2018

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Arguição de Inconstitucionalidade. Análise da Lei Complementar nº 662/2013, do município de Praia Grande, que "disciplina a implantação e funcionamento de estação transmissora de radiocomunicação e respectiva infraestrutura de suporte". Suposta usurpação da competência da União para legislar sobre serviços relacionados a telecomunicações e radiofusão (art. 21, XI e XII, a, CF). Possibilidade...

• Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT)

• DOU. Diário Oficial da União

• DOU. Diário Oficial da União

• Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PREJUÍZOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DE USINA EÓLICA. DECISÃO IMPUGNADA QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO DE ORIGEM EM VISTA DA APLICAÇÃO DO ART. 373, § 1º, DO CPC. DECISÃO GENÉRICA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS DEVERÁ RECAIR A ATIVIDADE PROBATÓRIA.

• Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT)

Apelação cível. Direito civil. Código de defesa do consumidor. Processual civil. Reparação por danos materiais. Serviço de rastreamento de veículo. Legitimidade passiva. Inexistência. Sucumbência. Manutenção. Legitimidade ativa comprovada. Cerceamento ao direito de defesa. Inocorrência. Furto do veículo. Responsabilidade da contratante. Ausência. 1. Tendo ocorrido a transferência de titularidade...

ANTENA DE TELEFONIA – ESTAÇÃO RÁDIO BASE – Pretensão à retirada de equipamentos e respectiva infraestrutura de suporte de ERB – Instalação sem o devido alvará de autorização – Exigência de documentos relativos à estrutura física da estação – Previsão na Lei Complementar Municipal nº 662/2013 – Cabimento – Município que possui competência para legislar sobre interesse local e controle do uso e...

Apelação - Execução Fiscal – Multa de Postura Geral (instalação de Estação Rádio-Base sem a devida licença pelo município - alvará) - Exercício de 2006 - Sentença que julgou improcedentes os embargos à execução extinguindo o processo – Pleito de reforma pelo embargante – Impossibilidade - Alegação de inconstitucionalidade da legislação municipal que embasou a autuação e imposição da multa -...

• DOU. Diário Oficial da União

• DOU. Diário Oficial da União

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Apelação cível. Ação civil pública. Direito civil, processual civil e do consumidor. Preliminares. Cerceamento de defesa. Abertura de prazo para a produção de prova documental e oferecimento de alegações finais. Nulidade da sentença. Ausência. Perda superveniente do interesse processual. Não verificação. Ilegitimidade ativa do ministério público afastada. Ilegitimidade passiva da ré rejeitada....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.PREJUÍZOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DE USINA EÓLICA. DECISÃO IMPUGNADA QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO DE ORIGEM EM VISTA DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO CONSUMERISTA NÃO CARACTERIZADA. SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO CONFIGURA, PELOS CONTORNOS DECLINADOS NA LIDE ORIGINÁRIA, UM ACIDENTE DE