Interferência
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A Legalidade da Interferência do Poder Judiciário nas Decisões de Competência da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
por:
Synergia Editora, 2018
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... Esta Lei dispõe sobre a alienação parental ... ARTIGO 2 ... Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... VI - proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais; ... VII - conservação in situ: conservação de ecossistemas e habitats ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... b) o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
DECRETO Nº 7.168, DE 5 DE MAIO DE 2010 ... Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência" Ilícita (PNAVSEC) ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constitui\xC3" ...
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Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
... doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios bioéticos. O método utilizado foi o dedutivo; quanto aos meios, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a fim de um estudo qualitativo. A conclusão a que se chegou foi a de que houve, em nível nacional e mundial, um...
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Interferência Prejudicial
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2018, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
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Da interferéncia do poder judiciario nos atos administrativos das agencias reguladoras no direito administrativo
DA INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS ATOS ADMINISTRATIVOS DAS ... AGÊNCIAS REGULADORAS NO DIREITO ADMINISTRATIVO ... 5.1 DA AG¯NCIA NACIONAL DE ENERGIA ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... adotar medidas cautelares para fazer cessar situação de risco ou ameaça à segurança das operações, à segurança contra atos de interferência ilícita, aos direitos dos usuários e à integridade física ou patrimonial de terceiros; ... #Incluído pela Lei nº 14.368, de 2022 ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... b) as consignações de freqüências anteriormente feitas, objetivando evitar interferência prejudicial ... § 2.Considera-se interferência qualquer emissão, irradiação ou indução que obstrua, total ou parcialmente, ou interrompa ...
- Decreto nº 11.195 de 08/09/2022. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.
- A interferência na gestão da empresa em crise no procedimento recuperacional
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... fiscais apresentados pelos partidos políticos e candidatos, sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência em sua autonomia ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015 ... § 2o Para efetuar os exames necessários ao atendimento do ...
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Decisões judiciais na saúde, um campo propício para a interferência de convicções pessoais de cada juiz: análise da jurisprudência de quatro tribunais de justiça
A partir da expansão do fenômeno da judicialização da saúde, os juízes vêm assumindo um importante papel na concretização do direito à saúde em nosso país. Nesse contexto, os magistrados de todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro passam a se defrontar com questões inusitadas inerentes à garantia efetiva do acesso aos serviços de saúde, o que suscitou, em alguns casos, diferentes...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Parágrafo único. Considera-se interferência prejudicial qualquer emissão, irradiação ou indução que obstrua, degrade seriamente ou interrompa repetidamente a telecomunicação ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... I - o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence; ... II - a adoção de conceitos objetivos e de ...
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Moro não prevaricou ao deixar de informar tentativa de interferência na PF
Moro não prevaricou ao deixar de informar interferência na PF
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... § 4° Vetado ... § 5° A formação e a liberação destes estoques obedecerão regras pautadas no princípio da menor interferência na livre comercialização privada, observando-se prazos e procedimentos pré-estabelecidos e de amplo conhecimento público, sem ferir a margem ...
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A insuficiência da estruturação da independência orgânica das agências reguladoras federais contra a interferência político-partidária
Propósito - O presente artigo relacionará a estruturação administrativa estatal como meio meramente formal de predomínio da tecnicidade e a ocorrência, em realidade, de indicações político-partidárias para o corpo de dirigentes das agências reguladoras federais. Metodologia/abordagem/design - O artigo tem base teórica e leva em consideração dados empíricos coletados em pesquisa sobre as nomeações
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Na crise, Judiciário não deve exagerar na interferência, dizem juristas
Na crise, Judiciário deve trazer equilíbrio, dizem juristas
Em tempos de crise institucional e dificuldades financeiras, o Judiciário deve ser o Poder que traz o equilíbrio entre as partes em conflito e “não exagerar”. É o que avaliam desembargadores e advogados presentes à cerimônia de lançamento do- Interferência ideológica prejudica aplicação da lei ambiental, diz secretário
Entrevista: Pinheiro Pedro, secretário de Mudanças Climáticas de SP
A aplicação da legislação ambiental no Brasil é prejudicada pelo envolvimento ideológico de operadores do Direito, especialmente do Ministério Público. O grande aumento de poder dos órgãos de controle e das carreiras jurídicas dificulta o trabalho...- Respondendo a processo no STF, Bolsonaro acumula indícios de interferência na PF; veja
O presidente Jair Bolsonaro (PL) está mais uma vez na mira do Ministério Público Federal por suspeitas de interferência em investigações sobre aliados políticos. Nesta sexta-feira, o MPF solicitou que o inquérito sobre o ex-ministro da Educação Milto...- Com processo parado no STF, Bolsonaro acumula indícios de interferência na PF; veja
O presidente Jair Bolsonaro (PL) está mais uma vez na mira do Ministério Público Federal por suspeitas de interferência em investigações sobre aliados políticos. Nesta sexta-feira, o MPF solicitou que o inquérito sobre o ex-ministro da Educação Milto...- Silvinei Vasques: Quem é o ex-diretor da PRF preso por suspeita de interferência nas eleições
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso na manhã desta quarta-feira em uma investigação que apura suspeita de interferência nas eleições. O ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques foi exonerado do cargo em d...- ‘Não admito qualquer tipo de interferência’, diz o novo secretário nacional de Justiça
Agência O Globo - BRASÍLIA — Novo secretário nacional de Justiça, área de combate à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos do Ministério da Justiça, Astério Pereira dos Santos diz que não admitirá interferência em seu trabalho, mesmo se houver g...- Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , em interação com o Ministério das Relações Exteriores, de negociações e eventos que envolvam o comprometimento de direitos e a interferência em interesses nacionais sobre a pesca e aquicultura; e ... XVII – celebração de contratos administrativos, convênios, contratos de repasse, ... - Interferência ideológica prejudica aplicação da lei ambiental, diz secretário