Interino
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... interino por incompatível com a exigência de prévia habilitação em concurso para provimento dos cargos públicos, revogadas tôdas as disposições em ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ARTIGO 52 ... Os brasileiros, no exercício de função pública, quer em caráter efetivo ou interino, quer em estágio probatório ou em comissão, e extranumerários de qualquer modalidade, da União, dos Estados, dos Territórios, dos Municípios e ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 25 ... O militar ocupante de cargo da estrutura das Forças Armadas, provido em caráter efetivo ou interino, observado o disposto no parágrafo único do art. 21 desta Lei, faz jus aos direitos correspondentes ao cargo, conforme previsto em lei ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... "Art. 25. O militar ocupante de cargo da estrutura das Forças Armadas, provido em caráter efetivo ou interino, observado o disposto no parágrafo único do art. 21 desta Lei, faz jus aos direitos correspondentes ao cargo, conforme previsto em lei ...
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Governo interino diz buscar diálogo com morales
Em meio a sinais contraditórios do governo interino instalado na Bolívia pela senadora Jeanine Añez, que se proclamou presidente na noite de terça-feira, surgiu ontem à tarde o primeiro sinal de busca de diálogo com os partidários de Evo Morales. O m...
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Governo interino muda política externa da bolívia
O governo interino da Bolívia anunciou ontem várias medidas que mudam a política externa de Evo Morales, que renunciou no domingo passado sob pressão de protestos e dos militares. A nova chanceler, Karen Longaric " nomeada pela senadora Jeanini Áñez,...
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No tocantins, 2º turno terá governador interino e senador
Brasília O governador interino Mauro Carlesse (PHS) e o senador Vicentinho Alves (PR) foram os mais votados ontem e disputarão, no próximo dia 24, o segundo turno das eleições suplementares para governador do Tocantins. O vencedor terá mandato apenas...
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Presidente interino....
Presidente interino. Em23 de janeiro, o líder da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, havia convocado uma marcha em Caracas. Diante do público, pediu que os manifestantes levantassem a mão direita e lhe tomassem o juramento, se autoproclam...
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Presidente do TJ-RJ assume governo interino do estado e sanciona leis
Presidente do TJ-RJ assume governo interino do estado e sanciona leis
O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, deu expediente no Palácio Guanabara ne... -
Ministro interino da defesa diz que estado pode ter efetivo maior das forças armadas
BRASÍLIA O ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, informou ontem que o efetivo das Forças Armadas que atua no Rio poderá aumentar. Ele ressaltou que, por enquanto, a operação no estado continua sendo a de Garantia da Lei e da Orde...
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Quem é Emmett Shear, CEO interino da OpenAI que substitui Sam Altman?
Quando Emmett Shear, ex-presidente-executivo do site de transmissão ao vivo Twitch, foi nomeado CEO interino da OpenAI na noite de domingo, pode parecer que ele foi uma escolha curiosa. Depois de se formar na faculdade em 2005, ele passou quase toda ...
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Ministro interino do GSI exonera mais 29 servidores do gabinete
O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, demitiu nesta quarta-feira mais 29 servidores do órgão — a maioria deles trabalhava na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida faz parte do "processo de...
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Ministro interino do GSI exonera mais 29 servidores do gabinete
O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, demitiu nesta quarta-feira mais 29 servidores do órgão — a maioria deles trabalhava na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida faz parte do "processo de...
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Ministro interino do GSI exonera mais 29 servidores do gabinete
O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, demitiu nesta quarta-feira mais 29 servidores do órgão — a maioria deles trabalhava na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida faz parte do "processo de...
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Ministro interino do GSI exonera mais 29 servidores do gabinete
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Aécio pode deixar presidência do PSDB, mas indicaria novo interino
Agência O Globo - BRASÍLIA — Indignado com a pressão liderada pelo presidente interino do PSDB, Tasso Jereissatti (CE), para que renuncie à presidência do partido, Aécio Neves (PSDB-MG) só aceita sair se o senador cearense sair junto. Aécio poderia i...
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Contrariando desejo do governo, Conselho da Petrobras nomeia diretor da empresa como interino
Logo após informar a renúncia de José Mauro Coelho da presidência da Petrobras, a companhia informou em outro comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o presidente do Conselho de Administração, Márcio Weber, nomeou como presidente inter...
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Contrariando desejo do governo, Conselho da Petrobras nomeia diretor da empresa como interino
Logo após informar a renúncia de José Mauro Coelho da presidência da Petrobras, a companhia informou em outro comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o presidente do Conselho de Administração, Márcio Weber, nomeou como presidente inter...
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Contrariando desejo do governo, Conselho da Petrobras nomeia diretor da empresa como interino
Logo após informar a renúncia de José Mauro Coelho da presidência da Petrobras, a companhia informou em outro comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o presidente do Conselho de Administração, Márcio Weber, nomeou como presidente inter...
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Contrariando desejo do governo, Conselho da Petrobras nomeia diretor da empresa como interino
Logo após informar a renúncia de José Mauro Coelho da presidência da Petrobras, a companhia informou em outro comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o presidente do Conselho de Administração, Márcio Weber, nomeou como presidente inter...
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Líder do parlamento se proclama presidente interino da venezuela
com o apoio de centenas de milhares nas ruasdesafio a maduroDiante de uma manifestação gigantesca, que levou centenas de milhares de pessoas às ruas em toda a Venezuela e superou amplamente as expectativas da oposição, o presidente da Assembleia Naci...
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Governador interino planeja pacote anticorrupção
Após peregrinar por Brasília para conseguir prorrogar o prazo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende as dívidas do Rio com a União, o governador interino Cláudio Castro prepara o lançamento de um pacote anticorrupção, como informou ontem...
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Contrariando desejo do governo, Conselho da Petrobras nomeia diretor da empresa como interino
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