interlocutória
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Acórdão nº 2010/0076680-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NULIDADE DA PRONÚNCIA. ARGUMENTO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. HIGIDEZ QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE. QUALIFICADORAS SEM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO CRIME CONEXO. ORDEM NÃO CONHECIDA, MAS PARCIALMENTE CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo...
... 2. A decisão de pronúncia é uma decisão interlocutória" mista, nela se julgando ... a admissibilidade da acusação. Indispensável, portanto, a prova inequívoca da ... materialidade e\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0314134-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão ... interlocutória combatida via agravo de instrumento. Precedentes ... 3. Agravo interno não provido ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULOS DO PERITO JUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, havendo a superveniência de sentença que analisa a matéria impugnada, perdem o objeto os recursos anteriores que versaram sobre a questão resolvida
... interlocutória combatida via agravo de instrumento, como ... ocorreu no presente caso. Precedentes ... 2. Agravo interno não provido ... -
Acórdão nº 2015/0243953-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interlocutória que indeferiu pedido de liminar na Ação de Obrigação de não ...
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Acórdão nº 2012/0049700-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória não...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA" ATACADA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA ... DE OBJETO\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ... FALÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO O ... CANCELAMENTO DOS ATOS DA MATRÍCULA DE BEM IMÓVEL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ARREMATAÇÃO ... REALIZADA ...
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Acórdão nº 2015/0177788-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é possível, em situações excepcionais, o afastamento da regra do art. 542, § 3º
... interlocutória" que havia determinado à Petrobrás a publicação, em sua página ... na internet de todos os editais licitatórios,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0129320-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ltda. contra decisão interlocutória, que na Ação de Desapropriação ajuizada ...
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Acórdão nº 2015/0044739-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUTADA, SEM POR FIM AO PROCESSO. NATUREZA DE DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA. ... INSTRUMENTO. ... INTERPOSIÇÃO ... APELAÇÃO. ... GROSSEIRO. ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2015/0038098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE EXECUTIVA. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE REPUTA DESCABIDA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Discute-se nos autos qual o recurso cabível contra decisão que nã
... cumprimento de sentença, possui natureza interlocutória, por não importar a ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1200030 / RN de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE PUDESSE ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de...
... interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1298277 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples...
... MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de ... -
Acórdão nº 2012/0255260-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DÚVIDA ACERCA DA TITULARIDADE DO CRÉDITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. Natureza interlocutória da decisão que julga extinta a obrigaç&
... INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ... FUNGIBILIDADE RECURSAL ... -
Acórdão nº 2011/0242066-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RETIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos, no agravo de instrumento interposto na origem, a agravante insurgiu-se, na verdade, contra a exiguidade do período
... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PASSÍVEL DE AGRAVO ... DE INSTRUMENTO OU RETIDO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2015/0214690-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERLOCUTÓRIA NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO ... DECLARADA PELO TRIBUNAL LOCAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ... NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0114129-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE APRECIOU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REGIME DA RETENÇÃO (ART. 542, § 3º, DO CPC). EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à...
... INTERLOCUTÓRIA. ... EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA ... -
Interlocutória que fixa data da separação de casal é impugnável por agravo
Decisão que fixa data da separação de casal é impugnável por agravo
Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que fixa a data da separação de fato do casal é, conforme o artigo 356 do Código de Processo Civil, uma decisão parci... -
Acórdão nº 2013/0414875-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL. REGIME DE RETENÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROLATADA EM EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DESTRANCAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. A regra do art. 542, § 3º, do CPC, que disciplina a retenção do...
... RECURSO ESPECIAL. REGIME DE RETENÇÃO. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA ... PROLATADA ... EXECUÇÃO. ... CABIMENTO. ... DETERMINAÇÃO ... DESTRANCAMENTO. ... RECURSO PROVIDO. ... -
Acórdão nº AgRg na RCDESP no Ag 1209640 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA RATIFICANDO OS MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. PRECEDENTES DO STJ. 1. A superveniência de sentença, sem que a parte interessada manifeste nenhum recurso, enseja a perda de objeto das questões referentes à decisão...
... DE C. ALMEIDA E OUTRO(S) TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA RATIFICANDO OS MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA ... -
Acórdão nº 2014/0144719-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERLOCUTÓRIA. ... NECESSÁRIO. ... DESCABIMENTO. PRECEDENTES ... 1. Os atos judiciais que, em sede de exceção de ...
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Acórdão nº 2008/0204738-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO, EM TESE, DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. A decisão agravada se limitou a enfrentar a única questão jurídica debatida no acórdão recorrido e no...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO, EM TESE, DE AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. COISA JULGADA. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NO ... -
Acórdão nº 2013/0133924-5 de T4 - QUARTA TURMA
... LITISCONSORTES ... PROCESSUAL, ... EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA". ... RECUSO CABÍVEL: AGRAVO. SÚMULA 83/STJ. PRINCÍPIO DA ... FUNGIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO ... 1. A exclusão\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0143027-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... objeto do recurso especial, interposto contra decisão interlocutória que decide pedido ... de liminar ou antecipação dos efeitos da tutela, porquanto o provimento dotado de ...
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Acórdão nº 2012/0007211-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que recebeu Ação de Improbidade Administrativa e deferiu a indisponibilidade de bens. 2. Verifica-se que o processo principal já foi julgado...
... PREJUDICADO. ... 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão ... interlocutória" que recebeu Ação de Improbidade Administrativa e deferiu a ... indisponibilidade de bens. ... 2. Verifica-se que\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0234789-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PROCESSO CAUTELAR. INCIDÊNCIA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. RECEBIMENTO NA FORMA RETIDA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR/ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. SÚMULA N. 735/STF. 1. Nos termos do que dispõe o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o...
... INTERLOCUTÓRIA. ... CAUTELAR. ... INCIDÊNCIA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. RECEBIMENTO NA ...