interlocutória
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Acórdão nº 2013/0023373-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE SE ENCONTRA EM GRAU DE APELAÇÃO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Acordao: Vistos,...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA" ATACADA ... VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO ... NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE SE ENCONTRA \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0311446-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEPENDENTE. IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO DESACOMPANHADA DE PRÉVIO CUSTEIO. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. IMPROPRIEDADE DA RETENÇÃO. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo...
... quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de ... -
Acórdão nº 2014/0076278-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interlocutória em processo de conhecimento, ... cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado ...
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Acórdão nº 2015/0036545-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE/INTERESSE. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, que pleiteia a decretação de indisponibilidade dos bens da ...
... superveniente perda de objeto de recurso interposto contra a ... decisão interlocutória ... Agravo regimental prejudicado ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0304495-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 6. "A decisão que devolve prazo para recurso é interlocutória (CPC, ... Documento: 62428893 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 23/06/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal ...
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Acórdão nº 2014/0264688-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. ART. 542, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 1. Determina o art. 542, § 3º, do CPC que o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará...
... 1. Determina o art. 542, § 3º, do CPC que o recurso especial, quando ... interposto contra decisão interlocutória" em processo de conhecimento, ... cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente ... ser\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0027112-6 de T5 - QUINTA TURMA
... recebe a denúncia prescinde de fundamentação complexa, justamente ... em razão da sua natureza interlocutória" (HC 173.212/SP, Rel. ... Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ... 22/11/2011, DJe 01/12/2011) ...
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Acórdão nº 2014/0333763-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER EMINENTEMENTE INFRINGENTE DO RECURSO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RAZÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO QUE ANULA A SENTENÇA ATACADA E REMETE AOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA....
... AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA. DECISÃO QUE POSSUI ... NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, POIS NÃO SE TRATA DE ... DECLARAÇÃO ... RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL SE ... -
Acórdão nº 2013/0030547-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE SE ENCONTRA EM GRAU DE RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL...
... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA" ATACADA VIA AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NOS AUTOS ... PRINCIPAIS, QUE SE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0288520-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO APLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não havendo no acórdão recorrido omiss&#
... processo, por tratar-se de decisão interlocutória", desafia agravo de instrumento, e ... não apelação ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0158496-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL ORIUNDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA EXCLUSÃO DE EXPRESSÕES INJURIOSAS NOS ESCRITOS APRESENTADOS. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PRINCIPAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECLUSÃO PARA DISCUSSÃO DO...
... RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL ORIUNDO DE AGRAVO ... DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA ... EXPRESSÕES ... INJURIOSAS ... APRESENTADOS. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO COM O ... PRINCIPAL. ... -
Acórdão nº 2014/0238123-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 471 DO CPC. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. O julgamento monocrático da causa pelo relator, utilizando os poderes processuais do artigo 557 do CPC, não ofende o princ&
... julgamento no mesmo processo de questão incidental já enfrentada e solucionada ... por meio de decisão interlocutória, ressalvadas as exceções legais ... -
Acórdão nº 2014/0108116-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUZAM KELI NEGRETTO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... PROVISÓRIA ... COMINATÓRIA FIXADA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2014/0336847-0 de T5 - QUINTA TURMA
... complexa, justamente em razão da sua natureza interlocutória. ... INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ... CRIMINAL. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLHIDOS ... MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 2011/0006962-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Rever o entendimento consignado pelo Tribunal de origem para manter a ... decisão interlocutória no que concerne à exibição de documentos demanda ...
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Acórdão nº 2010/0074858-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CABIMENTO ... 1. Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, a liminar proferida em sede de mandado de segurança é decisão interlocutória que desafia agravo de instrumento. Precedentes ... 2. Precedentes: REsp 1.189.139⁄RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 1.7.2010; RMS ...
- Acórdão nº 2011/0239025-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0154676-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, FIXADA NA SENTENÇA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL - EXIGÊNCIA LEGAL DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDO TUMULTO PROCESSUAL - RECURSO...
... PENA DE MULTA DIÁRIA, FIXADA NA SENTENÇA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL - EXIGÊNCIA LEGAL DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDO TUMULTO PROCESSUAL - RECURSO ... -
Acórdão nº 2007/0084558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ódigo de Processo Civil, do recurso especial interposto em agravo de instrumento que indefere produção de prova pericial, questão interlocutória típica ... 2. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1206956 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO A 30% DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. Possibilidade de afastamento da regra do art. 542, §3º, do CPC, apenas se demonstrada...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1021058 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - RECURSO ORIGINÁRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JULGAMENTO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS - FATO SUPERVENIENTE - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. (AgRg no REsp 1021058/ES, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 17/05/2011)
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - RECURSO ORIGINÁRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JULGAMENTO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS - FATO SUPERVENIENTE - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO ... -
Acórdão nº 2010/0086432-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DO STJ EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. REFORMA AGRÁRIA. CONSTATAÇÃO DE TER HAVIDO SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINAL. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2011/0046353-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SFH. FCVS. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70/66. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DO LEILÃO, QUE SE REALIZA EM AFRONTA AO PROVIMENTO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O recorrente entende
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SFH. FCVS. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70⁄66. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DO LEILÃO, ... -
Acórdão nº REsp 1240289 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SFH. FCVS. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70/66. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DO LEILÃO, QUE SE REALIZA EM AFRONTA AO PROVIMENTO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O recorrente entende
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SFH. FCVS. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70⁄66. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DO LEILÃO, ... -
Acórdão nº AgRg na MC 15626 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEDIDO DE IMEDIATO PROCESSAMENTO DE RECURSO ESPECIAL RETIDO NOS AUTOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, MANTENDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, DETERMINOU A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS INTEMPESTIVAMENTE PELA AUTORA COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO ...