interlocutoria juntada

• Códigos

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AGRAVANTE EM PROMOVER A CITAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO, MESMO APÓS A CONCESSÃO DE PRAZO DE 30 DIAS, PELO JUÍZO SENTENCIANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE M&

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO INICIAL. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...

• Códigos

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 525, INCISO I, DO CPC/73. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO APTO A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DA COMPROVAÇ&#x

Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL A FIM DE QUE FOSSE APRESENTADO O TÍTULO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA SEM CONSISTENTE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE PARA TANTO - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE...

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. 1. Mandado de Segurança impugnando decisão interlocutória que declarou a revelia da Impetrante em razão da sua ausência na audiência inaugural e indeferiu juntada posterior de defesa escrita. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. A decisão que rejeita o requerimento de juntada das informações CCS do Banco Central da empresa reclamada tem cunho interlocutório, sendo incabível sua impugnação de imediato, por meio de Agravo de Petição (inteligência dos artigos 893, §1º e 897, alínea "a", da CLT e da Súmula nº 214...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA RECORRENTE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO PARA MITIGAR A APLICAÇÃO DA REGRA DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO ESPECIAL QUE DEVE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E JUNTADA DE DOCUMENTO. INTERLOCUTÓRIA IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. SENTENÇA MANTIDA. I - A não interposição de recurso contra decisão interlocutória proferida sob a égide do CPC/1973

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO JUNTADA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. ÔNUS DO AUTOR. VIA DO CONTRATO NÃO DISPONIBILIZADA AO CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO CASSADA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PLEITO DE DEFERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ORIGINADA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. ART. 932, III DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por TRANSPORTADORA WADEL LTDA em face da decisão interlocutória juntada aos autos que, em sede de cumprimento de sentença movida por MARIA SOLIMA PEREIRA DO LAGO indeferiu a penhora no rosto dos autos de processo trabalhista, na 18ª Vara do Trabalho de Brasilia. Em suas razões o agravante sustenta, em suma, que a maioria da jurisprudência dos tribunais

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ADMITIU A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO BANCO. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE.MÉRITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE PERITO PELO JUÍZO. SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS. JUNTADA A DESTEMPO. ADMISSÃO POSSÍVEL. EXEGESE DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTABILIDADE DAS FORMAS. DECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DA RADIOGRAFIA PARA CONTRATOS TIPO PCT. INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA.DEFENDIDA REFORMA PARA UTILIZAÇÃO DO VALOR INTEGRALIZADO. REJEIÇÃO. PCT. MODALIDADE EM QUE O VALOR INTEGRALIZADO NÃO CORRESPONDIA À PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA.RECURSO CONHECIDO E...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ENCARGO DE LIMITE DE CRÉDITO. NEGÓCIO QUESTIONADO PELO CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DO AUTOR. EVIDENCIADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. DETERMINAÇÃO AO AGRAVANTE PARA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE ORIGINARAM A DÍVIDA DISCUTIDA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A instituição financeira agravante...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS ATUAIS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. PRONUNCIAMENTO QUE SE ENQUADRA COMO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ART. 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS.AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. I - APELO DO BANCO RÉU 1 - PRELIMINAR. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA...

PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO. NATUREZA JURÍDICA. CUNHO DECISÓRIO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART.522 DO CPC. 1. Nos termos do art. 522 do CPC, o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisões interlocutórias. 2. O despacho que rejeita o pedido de redirecionamento da execução fiscal e condiciona o seu deferimento à juntada de documentos hábeis a comprovação da qualidade de...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 557, § 1.º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL, ART. 105, III, A E C, DA CF/1988. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3.º, DO CPC. DESCABIMENTO. INTIMAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS. PRECEDENTES. 1. O recurso especial deve permanecer retido nos autos quando interposto contra decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC/73. APELO DO AUTOR.DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. INSURGÊNCIA REITERANDO O BENEFÍCIO. PRECLUSÃO. RECURSO MANEJADO SEM PREPARO. REQUISITO EXTRÍNSECO DE...

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. ATO APÓCRIFO E SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSÍVEL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não tendo sido juntada a decisão interlocutória agravada e nem cumprida diligência para suprir a omissão, resta desatendido requisito objetivo de admissibilidade.

Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Determinação de juntada de documento. Comprovante de averbação da partilha na matrícula do imóvel. Requisito para exame de pedido de dissolução de condomínio. Não cabimento na espécie. Imóvel irregular. Inviabilidade e desnecessidade do documento para exame da pretensão. Condomínio limitado a direitos aquisitos e/ou possessórios. Decisão reformada. 1.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO ASSINADO PELA RÉ OU, EM SE TRATANDO DE ASSINATURA DIGITAL OU ELETRÔNICA, O COMPROVANTE DE CERTIFICAÇÃO DE VERACIDADE/AUTENTICIDADE DA ASSINATURA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AJG CONCEDIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROVA DA NECESSIDADE NA SENTENÇA. DESCABIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA SUCUMBÊNCIA RECONHECIDA. Inobstante tenha sido indeferido o pedido de AJG para fins recursais no âmbito de agravo de instrumento, o benefício foi concedido na origem por meio de decisão interlocutória...