interlocutoria juntada

3599 resultados para interlocutoria juntada

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ..., se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo ...§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ...

  • Acórdão nº 2013/0405796-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Novembro de 2014

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AGRAVANTE EM PROMOVER A CITAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO, MESMO APÓS A CONCESSÃO DE PRAZO DE 30 DIAS, PELO JUÍZO SENTENCIANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 47, PARÁG. ÚNICO, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139700-38.2009.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO INICIAL. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...

    ...- DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO INICIAL. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias" e despachos. § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situa\xC3"...§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-1120/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 02 de Dezembro de 2003

    MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. 1. Mandado de Segurança impugnando decisão interlocutória que declarou a revelia da Impetrante em razão da sua ausência na audiência inaugural e indeferiu juntada posterior de defesa escrita. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a

    ...SBDI-2. JSF/RPR/sm/tla. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DA. SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. 1. Mandado de ... em razão da sua ausência na audiência inaugural e indeferiu juntada posterior de defesa escrita. 2. Com o julgamento da demanda, o comando ...

  • Acórdão nº 2016/0009880-5 de T2 - SEGUNDA TURMA, 27 de Setembro de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 525, INCISO I, DO CPC/73. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO APTO A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DA COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, POR

  • Acórdão nº 2011/0216330-7 de T4 - QUARTA TURMA, 16 de Fevereiro de 2016

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL A FIM DE QUE FOSSE APRESENTADO O TÍTULO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA SEM CONSISTENTE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE PARA TANTO - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. I, DO CPC, POR...

  • Acórdão nº 2014/0338769-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 08 de Setembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA RECORRENTE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO PARA MITIGAR A APLICAÇÃO DA REGRA DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO ESPECIAL QUE DEVE PERMANECER RETIDO NOS AUTOS. 1. O recurso especial fazendário foi

  • Acórdão nº 2010/0155374-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 16 de Dezembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO. NATUREZA JURÍDICA. CUNHO DECISÓRIO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART.522 DO CPC. 1. Nos termos do art. 522 do CPC, o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisões interlocutórias. 2. O despacho que rejeita o pedido de redirecionamento da execução fiscal e condiciona o seu deferimento à juntada de documentos hábeis a comprovação da qualidade de...

    ... de instrumento é o recurso cabível contra decisões interlocutórias. 2. O despacho que rejeita o pedido de redirecionamento da execução al e condiciona o seu deferimento à juntada de documentos hábeis a comprovação da qualidade de sócio possui cunho ...

  • Acórdão nº 2010/0027730-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 21 de Outubro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 557, § 1.º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL, ART. 105, III, A E C, DA CF/1988. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3.º, DO CPC. DESCABIMENTO. INTIMAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS. PRECEDENTES. 1. O recurso especial deve permanecer retido nos autos quando interposto contra decisão...

    ...TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS. PRECEDENTES. 1. O recurso especial deve permanecer etido nos autos quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução ...

  • Acórdão nº 2007/0169690-4 de T5 - QUINTA TURMA, 07 de Fevereiro de 2008

    HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. POSTERIOR JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL A QUO. CONHECIMENTO COMO RECURSO ORDINÁRIO SUBSTITUTIVO. PACIENTE DENUNCIADA POR TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

    ... o posterior julgamento do mérito da impetração, com a juntada de cópia do acórdão proferido pelo Tribunal a quo, é possível o ... dispensa fundamentação complexa, dada a sua natureza interlocutória. 3.Inexiste nulidade pela utilização de depoimentos prestados por ...

  • Acórdão nº 2008/0117459-8 de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Fevereiro de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE 1ª INSTÂNCIA, NÃO INSTRUÍDO COM PEÇA FUNDAMENTAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. INADMISSÍVEL A CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA A JUNTADA DO DOCUMENTO FALTANTE. PRECEDENTES. TENDO EM VISTA O ÓBICE IMPOSTO PELA SÚMULA 07 DO STJ, É INVIÁVEL, NA VIA ESPECIAL, ANÁLISE, QUANTO À ESSENCIALIDADE PARA A COMPREENSÃO

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE 1ª INSTÂNCIA, NÃO INSTRUÍDO COM PEÇA FUNDAMENTAL À COMPREENSÃO ...INADMISSÍVEL A CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA A JUNTADA" DO DOCUMENTO FALTANTE. PRECEDENTES. TENDO EM VISTA O ÓBICE IMPOSTO PELA S\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2553-32.2010.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional, nos seguintes termos: "anular a r. sentença e...

    ...À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão ...sentença e permitir a juntada da defesa, excluindo-se a revelia e mantendo-se apenas a pena de ...

  • Acórdão nº HC 153229 / GO de T5 - QUINTA TURMA, 26 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006). APONTADA NULIDADE DA AÇÃO PENAL PELO FATO DE O MAGISTRADO DE ORIGEM NÃO HAVER APRECIADO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. EIVA A SER ARGUIDA NO MOMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS (ARTIGO 571, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA....

    ... de dependência química formulado pela defesa, e não tendo sido juntada aos autos cópia das alegações finais apresentadas em favor do acusado, ...ção complexa, justamente em razão da sua natureza interlocutória. Precedentes. . 2. Contudo, há casos em que se poderia falar em ...

  • Acórdão nº 2008/0187663-9 de T4 - QUARTA TURMA, 14 de Abril de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA NECESSÁRIA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória (art. 522 do CPC) deve ser instruído com as peças elencadas no art. 525 do CPC, sendo vedada a conversão do processo em diligência para a juntada posterior de peça necessária ao...

    ...1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória (art. 522 do CPC) deve ser instruído com as peças elencadas no art. 525 do CPC, sendo vedada a conversão do processo em diligência para a juntada posterior de peça necessária ao julgamento do agravo, seja na instância ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1396285 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA, 24 de Maio de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA NECESSÁRIA À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - MULTA - ART. 538 DO CPC - CABIMENTO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - O "Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória (art. 522 do CPC) deve ser instruído com as peças elencadas no art. 5

    ...I - O "Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória (art. 522 do CPC) deve ser instruído com as peças elencadas no art. 525 do CPC, sendo vedada a conversão do processo em diligência para a juntada posterior de peça necessária ao julgamento do agravo, seja na instância ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146000-42.1998.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o Regional se pronunciou expressamente sobre as questões suscitadas pelos executados no agravo de petição e nos embargos declaratórios, alusivas aos documentos apresentados com a contraminuta (subsídios jurisprudenciais), à ressalva de penhora sobre meaçã

    ... do herdeiro, e aos bens pertencentes aos sócios (decisão interlocutória). Não resta configurada negativa de prestação jurisdicional. Intacto o ...2. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORANEAMENTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A ...

  • Acórdão nº 2005/0179368-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 09 de Outubro de 2007

    Direito processual civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Decisão interlocutória determinando desentranhamento de petições e documentos juntados fora do prazo. Constituição de advogados distintos pelos litisconsortes. Momento de incidência do prazo em dobro. Parecer do assistente técnico. Prazo de dez dias excedido. Desentranhamento das peças. - Se o Tribunal de...

    ...Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Decisão interlocutória determinando desentranhamento de petições e documentos juntados fora do ...- Sendo o prazo que dispõe o assistente técnico para juntada de seu parecer preclusivo, sua apresentação após os dez dias contados ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2045-60.2010.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Dezembro de 2012

    I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Tribunal Regional, analisando o Agravo de Petição interposto pela Reclamada, rejeitou a preliminar de nulidade da penhora e exclusão da lide da Agravante, à falta de amparo legal, e negou-lhe provimento para confirmar a decisão agravada em todos os termos. Juntada justificativa de voto divergente, nesta é que...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Tribunal Regional, analisando o Agravo de Petição interposto pela ...Juntada justificativa de voto divergente, nesta é que consta a acolhida da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15810-80.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269 DA SBDI-1 DO TST. DESERÇÃO AFASTADA. Renovado no recurso ordinário o pedido de gratuidade da justiça formulado na petição inicial, momento em que juntada declaração de hipossuficiência econômica sob as penas da lei, faz jus a impetrante ao benefício, com...

    ... da justiça formulado na petição inicial, momento em que juntada declaração de hipossuficiência econômica sob as penas da lei, faz jus ... impugna o ato judicial pelo qual o Juízo, em decisão interlocutória, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ...

  • Acordão nº 5662 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Septiembre de 2006

    Descabimento, Recurso, Decisão, Despacho, Processo, Registro de Candidato, Permissão, Juntada, Documento Novo, Petição, Ministério Publico, Inexistência, Decisão Interlocutória, Ausência, Prejuízo.

    ... se desconhece, o que distingue os despachos das decisões interlocutórias é o conteúdo. Cuidando o ato de decidir questão incidente, está-se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-24566/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 04 de Fevereiro de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 214 DO TST O acórdão regional que reconhece cerceamento de defesa e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho, para juntada de relatórios de viagens do autor e da testemunha do Reclamante, em prazo razoável, tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato, nos termos do Enunciado nº 214 do TST e art. 893,

    ... testemunha do Reclamante, em prazo razoável, tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato, nos termos do. Enunciado nº 214 do TST ... dos autos ao primeiro grau de jurisdição para permitir-se a juntada de relatórios de viagem do autor e da testemunha do. Reclamante. Estes, ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ..., se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo ...§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ...

  • Acordão do Quarta Turma, 18-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO JUDICIAL QUE AFASTA A COMPETÊNCIA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CABÍVEL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DÚVIDA RAZOÁVEL. CABIMENTO DO MANDAMUS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA. INVIABILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A doutrina e a jurisprudência...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1471-25.2016.5.11.0013) 21-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1.ACÓRDÃO REGIONAL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST. NÃO PROVIMENTO. I) Não desafia recurso de revista de imediato para o Tribunal Superior do Trabalho acórdão regional que declara a nulidade...

    ...NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST. . NÃO PROVIMENTO. I) . ... exceção da letra "a" da referida Súmula.III)A possibilidade de juntada de documentos esgota-se na fase de instrução, exceto em se tratando de ...