interlocutoria juntada
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001295-45.2015.5.06.0005), 28-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E CONCESSÃO DE PRAZO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CABIMENTO. De acordo com a inteligência da Súmula n. 214, do TST, e do art. 893, § 1º, da CLT, o Agravo de Petição é cabível apenas em face de decisões proferidas em sede de execução dotadas de caráter
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CABIMENTO. De acordo com a ... empresa executada, mas apenas concede prazo à parte autora para juntada de documentos que o Magistrado reputa necessários à comprovação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001572-66.2012.5.06.0005), 21-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E CONCESSÃO DE PRAZO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CABIMENTO. De acordo com a inteligência da Súmula n. 214 do TST e do art. 893, § 1º, da CLT, o Agravo de Petição é cabível apenas em face de decisões proferidas em sede de execução dotadas de...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CABIMENTO. De acordo com a ... empresa executada, mas apenas concede prazo à parte autora para juntada de documentos que o Magistrado reputa necessários à comprovação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001144-74.2018.5.06.0005), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSDIERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E CONCESSÃO DE PRAZO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CABIMENTO. De acordo com a inteligência da Súmula n. 214, do TST, e do art. 893, § 1º, da CLT, o Agravo de Petição é cabível apenas em face de decisões proferidas em sede de execução dotadas de caráter
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CABIMENTO. De acordo com a ... empresa executada, mas apenas concede prazo à parte autora para juntada de documentos que o Magistrado reputa necessários à comprovação da ... -
Acórdão Nº 0301361-61.2014.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... FUNDAMENTO DE QUE A AUTORA NÃO ATENDEU A INTERLOCUTÓRIA ... QUE DETERMINAVA A JUNTADA DE MAIS DOCUMENTOS PARA EMBASAR O PEDIDO DE ...
-
Acórdão nº 2007/0169690-4 de T5 - QUINTA TURMA
... o posterior julgamento do mérito da impetração, com a juntada de cópia do acórdão proferido pelo Tribunal a quo, é possível o ... dispensa fundamentação complexa, dada a sua natureza interlocutória ... 3.Inexiste nulidade pela utilização de depoimentos prestados ...
-
Acórdão Nº 0801168-70.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
... FINANCIAMENTO BANCÁRIO DE AUTOMÓVEL. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA QUE DETERMINOU A JUNTADA ... DO CONTRATO. IMPROPRIEDADE. DEMANDA ...
-
Decisão Monocrática nº 51096761620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 06-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE. Mera determinação de juntada de documentos não constitui decisão interlocutória passível de recurso de agravo de instrumento, por não conter carga decisória, faltando, consequentemente, lesividade e, em decorrência, interesse recursal legítimo. Não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DETERMINANDO a juntada de documentos para exame do pedido de gratuidade judiciária. AUSÊNCIA ... ção de juntada de documentos não constitui decisão interlocutória" passível de recurso de agravo de instrumento, por não conter carga decis\xC3" ... -
Acórdão nº 0019239-19.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... úteis, contados da partir da publicação da decisão interlocutória ... ou da juntada nos autos do mandado/AR de citação/intimação. No ...
-
Acórdão nº 1.0471.13.011894-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INCLUSÃO DE LITISCONSORTE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO PREVISTA NO ART. 1.015/CPC2015 - RECURSO INADMÍSSIVEL - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. 1. A decisão que determina inclusão de litisconsorte passivo não se insere no rol taxativo de cabimento do agravo de instrumento, expressamente previsto na
-
Acórdão nº 2008/0117459-8 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE 1ª INSTÂNCIA, NÃO INSTRUÍDO COM PEÇA FUNDAMENTAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. INADMISSÍVEL A CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA A JUNTADA DO DOCUMENTO FALTANTE. PRECEDENTES. TENDO EM VISTA O ÓBICE IMPOSTO PELA SÚMULA 07 DO STJ, É INVIÁVEL, NA VIA ESPECIAL, ANÁLISE, QUANTO À ESSENCIALIDADE PARA A COMPREENSÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE 1ª INSTÂNCIA, NÃO INSTRUÍDO COM PEÇA FUNDAMENTAL À COMPREENSÃO ... INADMISSÍVEL A CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA A JUNTADA" DO DOCUMENTO FALTANTE. PRECEDENTES. TENDO EM VISTA O ÓBICE IMPOSTO PELA S\xC3" ... -
Acórdão Nº 0635440-34.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU AO AUTOR A JUNTADA DE CÓPIA DO CONTRATO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. REQUISITOS DOS ARTS. 320 E 330, § 2°, DO CPC. PETIÇÃO INICIAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA CARACTERIZADA. ALEGATIVA DO CONSUMIDOR DE QUE NÃO RECEBERA A CÓPIA DO
... DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... DETERMINOU AO AUTOR A JUNTADA DE CÓPIA DO CONTRATO, ... SOB PENA ... -
Acórdão Nº 4010527-07.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA AJUIZADA POR PESSOAS FÍSICAS EM FACE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA - DEINFRA, EM RAZÃO DE ESBULHO PRATICADO POR ESTE NA PROPRIEDADE DAQUELES, EM VIRTUDE DA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL SC-483, ATUALMENTE SC-447. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A JUNTADA DE MEMORIAL DESCRITIVO, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E...
... CONSTRUÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL SC-483, ATUALMENTE ... INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A JUNTADA DE MEMORIAL DESCRITIVO, ... LEVANTAMENTO ... -
Acórdão Nº 5034992-58.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... de sentença movido por MARIA SENS DOS SANTOS, determinou a juntada do contrato, sob pena do disposto no art. 524, §§ 4º e 5º, do ... pressupostos.Insurgiu-se a demandada contra decisão interlocutória proferida pelo juiz a quo, pleiteando a reforma da decisão no sentido ...
- Acórdão Nº 5041031-37.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
- Acórdão Nº 5019229-80.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
-
Acórdão Nº 4033665-32.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. SUSCITADA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SUSTENTADA IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE TERCEIRO. TESE...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA" QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. INSURG\xC3" ... -
Acórdão Nº 0807457-58.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DE MAIS DOCUMENTOS APTOS A COMPROVA A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 99 §3º, DO CPC/15. ALÉM DISSO, O RECORRENTE CUIDOU DE...
... AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA" QUE DETERMINOU A JUNTADA DE MAIS DOCUMENTOS ... APTOS A COMPROVA A SITUAÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0628603-26.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... AÇÃO REVISIONAL C/C DANO MORAL ... IRRESIGNAÇÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DE CONTRATO SOB PENA ... DE MULTA DIÁRIA ...
-
Decisão Monocrática nº 51007025320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 08-05-2023
... INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS E A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ...
-
Acórdão Nº 4033547-56.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DISPOSTAS NOS ARTS. 400 E 524, §§ 4º E 5º, DO CPC/15. INSURGÊNCIA DA RÉ. SUSCITADA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
... DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO ... - Acórdão Nº 5053200-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
-
Acórdão nº 0003103-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... JUNTADA DA MÍDIA COM AS IMAGENS QUE ... COMPÕEM O OBJETO DA DEMANDA. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Vislumbra-se a legitimidade passiva da ...
- Acórdão Nº 5041490-05.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
-
Acórdão Nº 4033558-85.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO CÁLCULO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. SUSCITADA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SUSTENTADA IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE TERCEIRO. TESE...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA" QUE DETERMINOU A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO C\xC3" ... -
Acórdão Nº 4031494-05.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DISPOSTA NO ART. 524, §§ 4º E 5º, DO CPC/15. INSURGÊNCIA DA RÉ. SUSCITADA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TESE DE...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, SOB ...