interlocutoria juntada

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  • Acórdãos nº 2144269-74.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018

    Agravo de instrumento – decisão interlocutória que determinou a juntada de documento para apreciação do pedido de justiça gratuita – Intempestividade do recurso – Art. 1.003, § 5.º do Código de Processo Civil – Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2144269-74.2018.8.26.0000; Relator (a): César Peixoto; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 7ª. Vara Cível;...

    ... Nº 12731 Agravo de instrumento – decisão interlocutória que determinou a juntada de documento para apreciação do pedido de ...
  • Acórdão Nº 0312798-20.2016.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU EMBARGANTE. PRETENDIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE NÃO GERAM DÚVIDA ACERCA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DECLARADA PELO RECORRENTE NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. AVENTADA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DA COMISSÃO DE...

    ..., argumentando que não foi intimado para se manifestar sobre a juntada de documento novo após a apresentação de seus embargos, o qual, ...TESE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO, EM JUÍZO, DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO QUE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0019558-56.2016.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 06-02-2019

    Recurso Especial n. 0019558-56.2016.8.24.0000/50001, de São Bento do Sul Recorrente : N. M. B. (Representado por) N. de F. M. de L.Advogado : Carlos Alberto Soares Nolli (OAB: 6078/SC)Recorrido : Município de São Bento do SulProcuradores : Emerson Hinke (OAB: 14233/SC) e outrosRecorrida : Sociedade Mãe da Divina Providência Hospital e Maternidade Sagrada FamíliaAdvogados : Walter Marin Wolff (OAB:

    ... agravo de instrumento por ela interposto contra decisão interlocutória que deferiu a juntada de novos documentos pela parte adversa após o ...
  • Processo nº 0140425-26.2010.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE AGRAVO RETIDO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA TEMPESTIVAMENTE. RENOVAÇÃO DA TESE EM SEDE DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. 1.

    ...conforme  registra  a  ata  juntada  às  fls.  32.  3.  A  R. . ... .  . A  R.  Decisão  interlocutória  que  rejeitou  a  alegação  de  incidência  da . ...
  • Acórdão Nº 5014199-98.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE (I) INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINANDO, AO AUTOR, A JUNTADA DO CONTRATO REVIDENDO, E (II) ORDENOU A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO REGULAR DAS PARCELAS CONTRATUAIS VENCIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.INSURGÊNCIA DIRECIONADA CONTRA O INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO Ô

    ...FundamentaçãoA decisão interlocutória hostilizada proferiu os seguintes comandos ao autor: (i) juntada da ...
  • Acórdão Nº 0072109-88.2023.8.16.00000006028-60.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 24-07-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO HABITACIONAL. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, DELIBEROU PELA DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E INDEFERIU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. MANUTENÇÃO. SUPOSTAS OMISSÕES DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES DEVIDAMENTE EXAMINADAS E...

    ...FASE DE LIQUIDAÇÃO DE. SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, DENTRE OUTROS. PONTOS, DELIBEROU PELA DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15810-80.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269 DA SBDI-1 DO TST. DESERÇÃO AFASTADA. Renovado no recurso ordinário o pedido de gratuidade da justiça formulado na petição inicial, momento em que juntada declaração de hipossuficiência econômica sob as penas da lei, faz jus a impetrante ao benefício, com...

    ... da justiça formulado na petição inicial, momento em que juntada declaração de hipossuficiência econômica sob as penas da lei, faz jus ... impugna o ato judicial pelo qual o Juízo, em decisão interlocutória, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ...
  • Acórdão Nº 5028064-23.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DIGITALIZAÇÃO E JUNTADA AO PROCESSO DA CONTRAFÉ DO ATO CITATÓRIO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.PLEITO DE REFORMA PARA QUE SEJA DIGITALIZADA E JUNTADA A NOTA DE CIÊNCIA. ACOLHIMENTO. ATO OFICIAL QUE TEM DETERMINAÇÃO LEGAL EXPRESSA (LEI N. 11.419/2006, ART. 9º, § 2º).CERTIDÃO EXARADA QUE EVIDENCIA NÃO ESTAREM PRESENTES OS

    ... de Florianópolis, que indeferiu o pedido de digitalização e juntada ao processo da contrafé do ato citatório.Argui a parte recorrente que, ...CARTA PRECATÓRIA. INTERLOCUTÓRIA" QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DIGITALIZAÇÃO E JUNTADA AO PROCESSO DA CONTRAF\xC3"...
  • Acórdãos nº 2222614-25.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016

    - Não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que determina regularização da procuração e juntada de declaração de pobreza - Matéria externa ao rol taxativo do art. 1015 do CPC - Agravo não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2222614-25.2016.8.26.0000; Relator (a): Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 4ª. Vara Cível; Data do...

    ... agravo de instrumento contra decisão interlocutória que determina regularização da procuração e juntada de ...
  • Acórdão Nº 5010594-47.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM BENEFÍCIO DA EX-COMPANHEIRA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCAPACIDADE AO TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUERENTE QUE AFIRMA ESTAR RECEBENDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E SUPORTE DE FAMILIARES. REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM BENEFÍCIO DA EX-COMPANHEIRA. ...
  • Acórdãos nº 2009946-35.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018

    Agravo de instrumento – Ação cominatória visando à exclusão dos dados do autor do SISBACEN/SCR, cumulada com o pedido de indenização por danos morais – Admissibilidade do recurso – Cumprimento dos requisitos exigidos pelo art. 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil – Decisão interlocutória determinando a juntada de documentação específica sobre a exclusão de dados deferida, sob pena de...

    ... Código de Processo Civil – Decisão interlocutória determinando a juntada de documentação específica sobre a ...
  • Acórdão nº 0539582-73.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Enero de 2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA REVELIA, COM BASE NA ALEGAÇÃO DE JUNTADA TEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO. Revelia decretada em decisão interlocutória, sem, contudo, os seus efeitos serem aplicados na sentença. Falta de interesse recursal. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. A ausência da juntada do contrato, ônus...

    ...PEDIDO DE AFASTAMENTO. DA REVELIA, COM BASE NA ALEGAÇÃO DE. JUNTADA TEMPESTIVA DA. CONTESTAÇÃO. Revelia decretada em. decisão ...
  • Acórdão Nº 0625173-32.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU A JUNTADA IMEDIATA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL IMPUGNADO. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS NA ORIGEM. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE CONSISTE EM MATÉRIA DE

    ...JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU A JUNTADA. ...
  • Acórdão Nº 0806824-42.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCLUIU PELA REVELIA DA RÉ, VISTO QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PASSOU A FLUIR A PARTIR DO SEU COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. DEMANDADO QUE APRESENTOU MERO REQUERIMENTO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO, A QUAL NÃO CONTÉM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBIMENTO DE CITAÇÃO. JUNTADA DE INSTRUMENTO...

    ...INSTRUMENTO. PLEITO. DE. REFORMA. DA. DECISÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE CONCLUIU PELA REVELIA DA RÉ, VISTO. QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO ...DEMANDADO QUE APRESENTOU MERO REQUERIMENTO DE. JUNTADA DE PROCURAÇÃO, A QUAL NÃO CONTÉM PODERES. ESPECIAIS PARA RECEBIMENTO ...
  • Acórdão Nº 0018390-79.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXERCÍCIOS FISCAIS DE 2010 A 2013. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, ANTE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO MATERIAL DOS DÉBITOS. 1. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AO DECLARAR PRESCRITA PARTE DOS CRÉDITOS, DETERMINOU A JUNTADA DE NOVA CDA RETIFICADA. AUSÊNCIA DE RECURSO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO VERIFICADA. DECURSO REINCIDENTE DOS PRAZOS SEM...

    ...1. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AO DECLARAR. PRESCRITA PARTE DOS CRÉDITOS, DETERMINOU A JUNTADA DE ...
  • Acórdão Nº 0002080-39.2012.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021

    AGRAVO RETIDO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA RÉ. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA EXORDIAL, DENTRE ELES O CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE AS PARTES....

    ... INTERPOSTO PELA RÉ. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA EXORDIAL, DENTRE ...
  • Processo nº 0014941-23.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Civil e Processo Civil. Decisão Interlocutória de Determinação de Produção de Prova Pericial e de Juntada de DOCUMENTOS.AUSÊNCIA de Inversão Do Ônus Da Prova. Aplicação Do Artigo 370 Do Atual Cpc. Não Cabimento Da Apelação Enquanto Não Proferida a Sentença. Novo Regramento Processual que Inadmite a Impugnação Imediata Da Matéria Objeto Do Presente Recurso...

    ...CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE PRODUÇÃO DE PROVA . ...  a  produção  de  prova  pericial  e  de  juntada,  pelos  agravantes . ...
  • Acórdão Nº 0017831-25.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-04-2023

    EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, ANTE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DOS DÉBITOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AO DECLARAR PRESCRITA PARTE DOS CRÉDITOS, DETERMINOU A JUNTADA DE NOVA CDA RETIFICADA. PRESCRIÇÃO MATERIAL. DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA NA REGULARIZAÇÃO DA DEMANDA. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS SEM QUE HOUVESSE

    ...Constata-se ainda que apôs a decisão interlocutória de mérito que declarou a CDA. parcialmente prescrita e determinou que a ...QUE AO DECLARAR PRESCRITA PARTE DOS CRÉDITOS, DETERMINOU A. JUNTADA DE NOVA CDA RETIFICADA. PRESCRIÇÃO MATERIAL. DESÍDIA DA. FAZENDA ...
  • Acórdão Nº 0005653-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU A PARTE AUTORA JUNTADA AOS AUTOS CÓPIA DOS CONTRATOS E ESBOÇO DE PAGAMENTO. INSURGÊNCIA. 1. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE INSUFICIÊNCIA DE RENDA. SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. DÍVIDAS E DESPESAS FAMILIARES COMPROMETEM INTEGRALIDADE DA

    ...AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE. O. DÍVIDAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFERIU. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU A. JUNTADA AOS ...
  • Acórdão Nº 5010572-86.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EMENDA DA EXORDIAL PARA JUNTADA DAS FATURAS - INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.ASSERTIVA DE DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS A FIM DE INSTRUIR O PLEITO INAUGURAL - TESE INSUBSISTENTE - CASO CONCRETO EM QUE A DEMANDA INJUNTIVA ENCONTRA-SE LASTREADA EM CONTRATO DE...

    ...ÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EMENDA DA EXORDIAL PARA JUNTADA DAS FATURAS - ...
  • Acórdão Nº 4025086-48.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DA CREDORA.RECONHECIMENTO DAAUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS EXCUTADOS PELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CERTIDÃO DA OFICIALA ATESTANDO A FALTA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO EXECUTADO SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA O ATO CITATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. EXEGESE DO ART. 239, CAPUT E § 1º, DO CPC/15....

    ...-se do recurso. A recorrente alega que merece reparo a interlocutória, sob o argumento de que a ausência de citação do executado ... por seu comparecimento espontâneo no feito, caracterizado pela juntada de petição e procuração ad judicia (eventos 41 e 43). Aponta que, ...
  • Acórdão Nº 4030748-40.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA JUNTADA DE OUTRAS AVENÇAS - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.POSTULADA A DESNECESSIDADE DE COLACIONAR AJUSTES DIVERSOS DAQUELE QUE LASTREOU A DEMANDA - DEFENDIDA A INOCORRÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DO PACTO OBJETIVANDO A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

    ...ÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA JUNTADA DE OUTRAS ...
  • Acórdão nº 0022765-91.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. OBRA. ATRASO. RESCISÃO. VALORES PAGOS. RESTITUIÇÃO IMEDIATA. PLEITO LIMINAR. COMPRADOR. VENDEDOR. CULPA. ANÁLISE. PENDÊNCIA. SUMULA 543. APLICAÇÃO. CASO CONCRETO. MOMENTO PROCESSUAL. INVIABILIDADE. CHAVES. ENTREGA. PENDENCIA. CONDOMINIO. IPTU. COMPRADOR. IMPUTAÇÃO. ABUSIVIDADE. INDICIOS. CONSUMIDOR. DADOS NEGATIVAÇÃO. PRESERVAÇÃO. IMPOSITIVIDADE. MULTA DIÁRIA....

    ...decisão interlocutória corresponderá à última das datas em que tiver ocorrido. a juntada do ...
  • Acórdãos nº 4003419-11.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível

    4003419-11.2019.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DE CONTRATO SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NA ORIGEM. ANÁLISE SOBRE EXIGUIDADE DO TEMPO E EXORBITÂNCIA DA MULTA PREJUDICADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento

  • Acórdão Nº 0006488-33.2008.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO (CONTA GARANTIDA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DO BANCO EXEQUENTE.AGRAVO RETIDO.AGRAVO RETIDO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA SUA APRECIAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO. RECURSO NÃO CONHECIDO.APELAÇÃO.SUSTENTADA A...

    ... das cláusulas contratuais.Determinou-se ao banco embargado a juntada dos contratos pretéritos que deram origem ao título executado (fls. ... interposto sob a égide do CPC/1973 contra a decisão interlocutória proferida no juízo a quo, que determinou ao exequente a juntada dos ...

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