intermediário comercial
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Acórdão Nº 5006683-59.2021.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... REJANE ANDERSEN, SEGUNDA CMARA DE DIREITO COMERCIAL, J. 22-09-2020"CONDENAO DEVIDA. PATAMAR ABAIXO DO PADRO DA TURMA RECURSAL ...
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Acórdãos nº 0007566-12.2012.8.26.0541 de 5ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2015
... o apelante e o viram dentro do estabelecimento comercial da vítima. Absolvição impossível. Condenação ... recrudescimento da punição e o regime inicial intermediário. Apelo improvido. 1. DIEGO HENRIQUE DA SILVA GOMES (RG nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... cerca de 25 bilhões de dólares e gerando um superávit comercial superior a 12 bilhões de dólares ... A rapidez do ajustamento das ... com os bens de consumo duráveis e atingindo os bens de uso intermediário e bens de capital ... No triênio 1981-83, o setor industrial brasileiro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou de serviços, inclusive se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico prevista no art. 56 ... A providência é salutar vez que evita a proliferação do intermediário que possivelmente transformasse a entrega de carteiras num negócio ...
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Acórdão nº 1.0702.02.036297-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. A inversão do ônus da prova opera-se quando, a critério do magistrado, for verificada a hipossuficiência técnica da parte ou forem verossímeis suas alegações. 2. Existindo documentos em poder da parte contrária, deve o interessado pleitear sua...
... da concretizao da venda, haja vista que o representante comercial, na qualidade de intermedirio, aps realizar a venda fica em posse somente ... -
Acórdão nº 1.0702.02.036297-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. A inversão do ônus da prova opera-se quando, a critério do magistrado, for verificada a hipossuficiência técnica da parte ou forem verossímeis suas alegações. 2. Existindo documentos em poder da parte contrária, deve o interessado pleitear sua...
... da concretizao da venda, haja vista que o representante comercial, na qualidade de intermedirio, aps realizar a venda fica em posse somente ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , veio a se converter futuramente no principal eixo da Internet comercial. 55 Em 1989, foi a World Wide Web 56 que se integrou ao seu eixo ... Consequentemente, aquele intermediário que oferece aos consumidores espaço em disco para que sejam armazenadas e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024672-61.2019.8.19.0209 (Cível), 20-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0024672-61.2019.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS RECORRIDO/AUTOR: RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA Voto Adoto o relatório da sentença: "RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA em face de BOOKING...
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Acórdão Nº 0021254-28.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
RECURSO DAS RECLAMADAS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NÃO COMPROVADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A prova produzida nos autos demonstra que, embora sob o rótulo de representante comercial, o reclamante trabalhava como vendedor de forma pessoal, habitual, subordinada e onerosa. Mantida a sentença que reconheceu a existência de vínculo empregatício.
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NÃO COMPROVADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A prova ... que, como representante comercial, o autor atuou como intermediário na realização de negócios, com autonomia, empregados próprios e ... -
Acordao N° 1280210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Ação renovatória de contrato de locação comercial localizado no shopping center do conjunto nacional brasilia. Marisa lojas s/a. Arts. 51 e 54 da lei 8. 245/91. Valor do aluguel. Princípio da congruência. Arts. 141 e 492, cpc. Laudo pericial. Juiz não adstrito. Redimensionamento dos ônus da sucumbência. Equidade. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação interposta...
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL LOCALIZADO NO SHOPPING CENTER DO CONJUNTO NACIONAL ... BRASILIA. MARISA ... intermediário entre o resultante da perícia realizada (R$ 77.805,00) e o desejado pelo ... -
Crivella sobre gráfica: ‘tre está certo de investigar’
... O senador Crivella disse que no conhecia o representante comercial que serviu de intermedirio na contratao da grfica por no acompanhar isso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 (Fazendária), 28-06-2022
Apelação Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 Apelante: LAURO LEONEZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juiza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. JOGO DE AZAR. RECURSO DEFENSIVO. INAPLICÁVEL A SUSPENSAO DO FEITO EM RAZÃO DO RE 966.177 DO STF. TIPO PENAL RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFASTADA ALEGAÇAO DE ATIPICIDADE. AFASTADA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A função do intermediário é fazer com que determinado negócio se realize, no caso, a liberação ... de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros ...
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Acordao Nº 158284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCERIA COMERCIAL INFORMAL. FATO INCONTROVERSO. SERVIÇOS DE TRANSPORTES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. 1)Torna-se incontroverso a existência de parceria comercial e informal quando admitido pelas partes. 2) A falta de prestação de contas entre as empresas parceiras sobre...
... afirma que, pelas alegaes da autora, a mencionada parceria comercial foi firmada no ano de 2016. Entretanto, a empresa ora demandada somente ... -
Acordao Nº 158284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCERIA COMERCIAL INFORMAL. FATO INCONTROVERSO. SERVIÇOS DE TRANSPORTES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. 1)Torna-se incontroverso a existência de parceria comercial e informal quando admitido pelas partes. 2) A falta de prestação de contas entre as empresas parceiras sobre...
... afirma que, pelas alegaes da autora, a mencionada parceria comercial foi firmada no ano de 2016. Entretanto, a empresa ora demandada somente ... -
Acordao Nº 158284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCERIA COMERCIAL INFORMAL. FATO INCONTROVERSO. SERVIÇOS DE TRANSPORTES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. 1)Torna-se incontroverso a existência de parceria comercial e informal quando admitido pelas partes. 2) A falta de prestação de contas entre as empresas parceiras sobre...
... afirma que, pelas alegaes da autora, a mencionada parceria comercial foi firmada no ano de 2016. Entretanto, a empresa ora demandada somente ... -
Acordao Nº 158284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCERIA COMERCIAL INFORMAL. FATO INCONTROVERSO. SERVIÇOS DE TRANSPORTES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. 1)Torna-se incontroverso a existência de parceria comercial e informal quando admitido pelas partes. 2) A falta de prestação de contas entre as empresas parceiras sobre...
... afirma que, pelas alegaes da autora, a mencionada parceria comercial foi firmada no ano de 2016. Entretanto, a empresa ora demandada somente ... -
Acordao Nº 158284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCERIA COMERCIAL INFORMAL. FATO INCONTROVERSO. SERVIÇOS DE TRANSPORTES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. 1)Torna-se incontroverso a existência de parceria comercial e informal quando admitido pelas partes. 2) A falta de prestação de contas entre as empresas parceiras sobre...
... afirma que, pelas alegaes da autora, a mencionada parceria comercial foi firmada no ano de 2016. Entretanto, a empresa ora demandada somente ... -
Acordao Nº 158284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCERIA COMERCIAL INFORMAL. FATO INCONTROVERSO. SERVIÇOS DE TRANSPORTES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. 1)Torna-se incontroverso a existência de parceria comercial e informal quando admitido pelas partes. 2) A falta de prestação de contas entre as empresas parceiras sobre...
... afirma que, pelas alegaes da autora, a mencionada parceria comercial foi firmada no ano de 2016. Entretanto, a empresa ora demandada somente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.008362-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZATÓRIA SECURITÁRIA - ILEGITIMIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - NEGATIVA DE SUSPENSÃO COBRANÇA APÓS MORTE DO CONTRATANTE SEGURADO - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS E DE MÁ-FÉ DO SEGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO. Se o agravante é o responsável...
... Argumenta que a relao comercial entre agravante e agravados limita-se ao repasse da proposta de seguro ... -
O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor
... junto do próprio consumidor, e incluir a prestada ao intermediário de crédito ou representante nomeado durante o processo de pedido de ... intermediário de crédito e que, no exercício da sua atividade comercial, empresarial ou profissional, contra remuneração de natureza pecuniária ...
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Acórdão nº 1.0363.19.002800-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO -DEMONSTRATIVO DO SALDO DEVEDOR - TÍTULO EXECUTIVO - JUROS - ABUSIVIDADE DE ENCARGO MORATÓRIO. A cédula de crédito bancário que preenche os requisitos legais e está acompanhada com planilha demonstrativa do saldo devedor é título executivo, a teor do que dispõe a Lei nº 10.931/2004. s instituições...
... Tribunal: "EMBARGOS EXECUO - CDULA DE CRDITO COMERCIAL - NO INCIDNCIA DO CDC - CONSUMIDOR INTERMEDIRIO - PROVA PERICIAL CONTBIL ... -
Caracterização do direito do trabalho
... de perspectivas já se verificou, a propósito, no Direito Comercial (hoje, Direito Empresarial), definido quer como “direito dos ... Enxergando um patamar intermediário entre o trabalho subordinado — típico da relação de emprego — e o ...
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Acórdão Nº 3402-009.953 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... DE IPI. RECEITA DE EXPORTAÇÃO. SAÍDA ... PARA EMPRESA ... COMERCIAL EXPORTADORA. FIM ESPECÍFICO DE ... EXPORTAÇÃO ... caso de venda à ... qual se destina a matéria-prima, produto intermediário ou material de ... embalagem utilizados nos produtos finais a serem ...