intermediário comercial
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Acórdão Nº 5046412-26.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DEFENDIDA A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO. ACOLHIMENTO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE A EMPRESA AUTORA E A TRANSPORTADORA RÉ QUE NÃO É REGIDA PELAS NORMAS CONSUMERISTAS. SERVIÇO CONTRATADO PARA...
... o servio de transporte de cargas para fomentar sua atividade comercial, no sendo destinatria final.O recurso merece acolhimento.Ab initio, ... -
Direito tributário
... @@9ª ETAPA: IR e microempresa de representação comercial ... Súmula 184: A microempresa de representação comercial é isenta do ... de abril de 1990, utilizados como matéria-prima, produto intermediário ou embalagem, na produção de bens exportados, será calculado, ...
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O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... 4.1 Shopping center ... 4.2 Franquias. 4.3 Representação comercial, agência e distribuição. 4.4 O empresário consumidor. 5. O empresário ... ou serviço não será objeto de revenda, pois ao consumo intermediário não se aplica o CDC, mas provar também a condição de vulnerabilidade ...
- Acórdão Nº 5042243-30.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
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DECRETO Nº 7172, DE 07 DE MAIO DE 2010. Aprova o Zoneamento Agrecologico da Cultura da Palma de Oleo e Dispõe Sobre o Estabelecimento Pelo Conselho Monetario Nacional de Normas Referentes as Operações de Financiamento ao Segmento da Palma de Oleo, Nos Termos do Zoneamento.
... Esse é ainda um resultado intermediário do zoneamento que depende de seu cruzamento com a aptidão climática cujo ... · Orientação de mercado - subsistência, comercial, combinada; ... · Distância do mercado - pequena, média, ...
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Decisão Monocrática N° 07437925620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUEL. VALOR MÉDIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA....
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AO DECLARATRIA. LOCAO COMERCIAL.ALUGUEL. VALOR MDIO. SUCUMBNCIA RECPROCA. HONORRIOS ADVOCATCIOS. BASE DE ... -
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... comercial, de embarque de passageiros entre o ponto de inspeção e a aeronave, ... que permanece a bordo durante escala em um aeroporto intermediário; ... XLIV - bagagem extraviada: bagagem separada do passageiro ou da ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... as ações e como títulos próprios as notas promissórias (comercial" paper ). 5 Para Arioswaldo Mattos Filho, ... a lei criadora da Comiss\xC3" ... ção de instituições financeiras autorizadas, O intermediário financeiro compra divisas dos exportadores e vende para os importadores, A ...
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A responsabilidade civil dos intermediários financeiros - breves apontamentos
... Introdução. 2. A responsabilidade civil do intermediário financeiro. 2.1 A intermediação financeira. 2.2 Os deveres do ... Revista de Direito comercial , 2018; POLÓNIA, Rui. Deveres de Informação dos intermediários ...
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Decisão Monocrática Nº 5048807-54.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... INSURGNCIA DA AUTORA. RELAO COMERCIAL ENTABULADA ENTRE DUAS PESSOAS JURDICAS. CONTRATAO DESTINADA AO ...
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Acórdão nº 3302-004.495 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2017
... os montantes do produto destinado exportao pela empresa comercial-exportadora, e do produto intermedirio a ser fornecido pelo ...
- Acórdãos nº 0003028-41.2012.8.26.0006 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014362-31.2017.8.19.0026 (Criminal), 28-10-2021
Processo nº 0014362-31.2017.8.19.0026 Apelante: OSMAR RODRIGUES PEREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, §1º, "a" e "b", do Decreto-Lei 6259/44 e artigo 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/98. Condenação. Recurso Defensivo. Absolvição, atipicidade da conduta, pela aplicação do princípio da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019381-17.2019.8.19.0036 (Criminal), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019381-17.2019.8.19.0036 Recorrente (autora): PRISCILLA CRISTINA SILVA DE BARROS. Recorrido (corréus): CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. e BEIJA FLOR VIAGENS E TURISMO LTDA. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Relator: Mauro Nicolau Junior
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EXTRATO DE CONTRATO
... , para a execução da obra de DEMOLIÇÃO DO ARMAZÉM INTERMEDIÁRIO, LOCALIZADO ENTRE OS ARMAZÉNS 4 E 5 DO CAIS COMERCIAL DO PORTO DE ...
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Acórdão Nº 0071831-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-03-2023
... PESSOAL DA REQUERIDA NA PARCERIA COMERCIAL FIRMADA, ... TENDO INCLUSIVE RECEBIDO REMESSAS DE GARRAFAS DE ... VINHO EM ... representante comercial (mero intermediário) exigir resposta sobre a ... destinação do produto de venda, no caso, ...
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Acórdão Nº 0074929-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-03-2023
... PESSOAL DA REQUERIDA NA PARCERIA COMERCIAL FIRMADA, ... TENDO INCLUSIVE RECEBIDO REMESSAS DE GARRAFAS DE ... VINHO EM ... representante comercial (mero intermediário) exigir resposta sobre a ... destinação do produto de venda, no caso, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0267525-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... fixados em segunda instância mostram a existência de prática comercial" de intermediação de compra e venda de frangos vivos, em que os intermedi\xC3" ... aos autores, através do transportador da mercadoria (intermediário), de acordo com a prática comercial da região ... Contra-razões às ...
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Das penas
... 3º período intermediário, com o trabalho ao ar livre em estabelecimentos especiais; ... 4º ... como microempresário - com o número do CNPJ e endereço comercial - e documento a atestar que sua atividade seria de instalação e ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... funcionrio da loja I9 chegou a comentar sobre o fraco desempenho comercial no perodo: ( ... ). 3.16. Contas bancrias de CAMILA. Lavagem de dinheiro sob ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... , e o Code de la Marine, de 1681, que regulamentavam o direito comercial e marítimo. Tais diplomas legislativos inauguraram a tradição la-tina ... Os historiadores costuma denominar de direito intermediário ( droit intermédiaire ) o direito do período revolucionário, que ...
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Acórdão Nº 0192525-08.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
... propriamente ... viabilizar ... atividade comercial, configurando inegável ... consumo intermediário (operação de meio) ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Inobservância de horário de funcionamento de casa comercial. Notificação não acatada pelo comerciante. Lei municipal prevendo ... Rio de Janeiro, local também da sede de sua empresa, para intermediário do funcionário público também ... residente naquele cidade, além de a ...
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Os Impostos em Espécie
... , por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a ... realizada pelo subs-tituto tributário ou pelo substituído intermediário; ... b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0395768-13.2016.8.19.0001 (Criminal), 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO INDENIZATÓRIA ¿ ROMPIMENTO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS COM EXCLUSIVIDADE ¿ PEDIDO DE DANO MATERIAL E MORAL ¿ RECONVENÇÃO ¿ COBRANÇA ¿ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARA AMBOS OS PLEITOS ¿ APELOS DAS PARTES ¿ EMPRESA AUTORA QUE POR APROXIMADAMENTE 20 ANOS PROMOVEU A DISTRIBUIÇÃO DOS MATERIAIS DA EDITORA RÉ NA PRAÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ GRADATIVAMENTE A RÉ...
... COMERCIAL OCASIONADO SUA QUEBRA – ... DISTINÇÃO ENTRE O CONTRATO DE ... como um 'catalisador' ou 'intermediário' nesse ... processo. O art. 1º do citado diploma determina: ... 'Art ...