intermediário comercial
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Excludentes de Responsabilidade pelo Atraso na Entrada em Operação Comercial das Usinas Hidrelétricas
... A partir do contexto legal da Lei n͑ ͻǤͶͺȀͳͻͻͺ surge o comercializador de energia elétricaǡ deϐinido como o agente intermediário adquirente da energia diretamente do geradorȀprodutorǡ revendendoǦa ao consumidor livre Ͷʹ ou especialǡ Ͷ͵ mediante autorização da ...
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EDITAL DE CONSULTA Pública SDM nº 2/2023
... áticos ocorre quando o investidor decide iniciar relacionamento comercial com um novo intermediário, ou concentrar em um prestador de serviço que ...
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Acórdão Nº 0047390-68.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE DE CARGA. RECLAMANTE QUE É PESSOA JURÍDICA EXERCENDO A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE TAPETES. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTO TRANSPORTADO (TAPETE) QUE É PARTE INERENTE AO NEGÓCIO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA OU JURÍDICA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICABILIDADE DA LEI N. 11.442/2007 (LEI DE...
... comercial, não podendo ser considerada destinatária final das mercadorias ... configurando inegável consumo intermediário (operação de meio 6. Em razão da ... inaplicabilidade do CDC à ... -
Acórdãos nº 1020054-05.2016.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL. Apelante que alega vício de consentimento mediante coação, quando da assinatura de contrato, que lhe foi prejudicial. Ausência de comprovação do alegado. Apelante que é empresa de grande porte, não sendo crível que não tivesse ciência das consequências do contrato, o qual foi extensamente debatido. Ademais, alteração do pacto, para possibilitar que a apelada promovesse a...
... de São Paulo , em que é apelante MEDITEQ COMERCIAL LTDA., é apelado HOLLISTER DO BRASIL LTDA ... ACORDAM, em ... em que adota estratégia para eliminar o intermediário e realizar a venda de seus produtos de forma direta, ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... como regra, possa ser validamente exigida duas vezes; no Direito Comercial, ao vedar que um mesmo cheque possa ser descontado repetidamente; no ... Em outras palavras, esse espaço intermediário representará a capacidade contributiva ... O efeito de confisco, por ...
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Os Impostos em Espécie
... , por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a ... realizada pelo subs-tituto tributário ou pelo substituído intermediário; ... b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior, otrancamento do processo em habeas corpus, por ser medidaexcepcional, somente é cabível quando ficarem demonstradas, demaneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta,a absoluta falta de provas...
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O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... 4.1 Shopping center ... 4.2 Franquias. 4.3 Representação comercial, agência e distribuição. 4.4 O empresário consumidor. 5. O empresário ... ou serviço não será objeto de revenda, pois ao consumo intermediário não se aplica o CDC, mas provar também a condição de vulnerabilidade ...
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Acórdão Nº 0620826-24.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INCREMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia recursal em saber se é devida a manutenção da competência do Juízo de origem pra julgar a
... propriamente viabilizar a sua atividade comercial, ... configurando inegável consumo intermediário (operação de ... 6 ... -
Acórdão nº 1022198-78.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – GRATUIDADE DA JUSTIÇA MANTIDA - NULIDADE DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODA A MATÉRIA SUSCITADA – ALEGAÇÃO INFUNDADA – PRELIMINAR REJEITADA – DESLEALDADE PROCESSUAL DO APELADO NÃO DEMONSTRADA – RECURSO NÃO PROVIDO.Se o pedido de gratuidade da justiça já foi deferido, prevalece em todas as...
... Civil, que o réu ou a empresa deste, durante a relação comercial de intermediação na compra e venda de carnes, teria utilizado dados da ... diz, na peça primeira, que o réu sempre atuou como intermediário, mais especificamente como marchand, nome conhecido no meio comercial ... -
Acórdão Nº 0000422-78.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 09-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) E FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DE UM DOS ACUSDADOS. PRELIMINAR - PLEITO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - DESNECESSIDADE - INSTITUTO BENÉFICO EDITADO DEPOIS DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - APLICAÇÃO RETROATIVA...
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Caracterização do direito do trabalho
... de perspectivas já se verificou, a propósito, no Direito Comercial (hoje, Direito Empresarial), definido quer como “direito dos ... Enxergando um patamar intermediário entre o trabalho subordinado — típico da relação de emprego — e o ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... Com a abertura comercial dos países chamados Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do ... pela Inditex pela peça de roupa produzida ca retida pelo intermediário. No caso averiguado, quando se contatou uma das empresas fornecedoras ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... , para a execução da obra de DEMOLIÇÃO DO ARMAZÉM INTERMEDIÁRIO, LOCALIZADO ENTRE OS ARMAZÉNS 4 E 5 DO CAIS COMERCIAL DO PORTO DE ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 846, DE 4 DE MAIO DE 2022
... SIAPE nº 0018306, da Função Gratificada de Assistente Intermediário, símbolo FG-1, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... , para a execução da obra de DEMOLIÇÃO DO ARMAZÉM INTERMEDIÁRIO, LOCALIZADO ENTRE OS ARMAZÉNS 4 E 5 DO CAIS COMERCIAL DO PORTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.05.199731-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julio de 2017
... partes, em 21/07/1971, firmaram um Contrato de Representação Comercial, através do qual o Agravado atuou como intermediário nas operações de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.05.199731-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julio de 2017
... partes, em 21/07/1971, firmaram um Contrato de Representação Comercial, através do qual o Agravado atuou como intermediário nas operações de ...
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Acórdão nº 2014/0038885-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. AQUISIÇÃO DE PRODUTO RURAL POR MEIO DE INTERMEDIÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. O fato de o produto rural ter sido adquirido por meio de terceiro intermediário não afasta a responsabilidade tributária do adquirente, visto que o art. 15 da Lei Complementar 11/7
... RECORRIDO ... : FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ... : JOSÉ JÚLIO DE OLIVEIRA NOBRE ... PRODUTO RURAL POR MEIO DE INTERMEDIÁRIO. ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE. ... -
Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... Na verdade, a própria transformação da Internet em ferramenta comercial foi motivada pela convicção de que “o setor privado deve liderar” ... como base jurídica suficiente para desencadear o dever do intermediário de auxiliar os titulares de direitos, mesmo na ausência de ... -
Acórdão nº 2.0000.00.302321-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2000
EMENTA: CONTRATOS - OBJETO - DINHEIRO COMO FATOR DE PRODUÇÃO - CAPITAL DE GIRO PARA EMPRESA - TOMADOR NÃO DESTINATÁRIO FINAL DO BEM OU SERVIÇO - INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PROIBIÇÃO - DEC. Nº 22.626/33 - ADMISSÃO APENAS NOS CRÉDITOS RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL - SÚMULA 93 DO STJ. A doutrina majoritária e a reiterada jurisprudência são categóricas ao apartar
... COMERCIAL E INDUSTRIAL - SÚMULA 93 DO STJ ... A doutrina majoritária e a ... do CDC, as operações referentes ao denominado consumo "intermediário", ou seja, decorrentes de uso por empresas de bens ou de serviços para o ... -
Acórdão nº 2.0000.00.302316-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2000
EMENTA: CONTRATOS - OBJETO - DINHEIRO COMO FATOR DE PRODUÇÃO - CAPITAL DE GIRO PARA EMPRESA - TOMADOR NÃO DESTINATÁRIO FINAL DO BEM OU SERVIÇO - INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PROIBIÇÃO - DEC. Nº 22.626/33 - ADMISSÃO APENAS NOS CRÉDITOS RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL - SÚMULA 93 DO STJ. A doutrina majoritária e a reiterada jurisprudência são categóricas ao apartar
... COMERCIAL E INDUSTRIAL - SÚMULA 93 DO STJ ... A doutrina majoritária e a ... do CDC, as operações referentes ao denominado consumo "intermediário", ou seja, decorrentes de uso por empresas de bens ou de serviços para o ... -
RESOLUÇÃO CVM Nº 178, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
... ão para realizar, sob a responsabilidade e como preposto de intermediário integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, as ... ção e recomendações de investimento inerentes à relação comercial com os clientes, devendo o assessor de investimento assegurar-se de que as ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... , pois depende de um provedor de acesso e/ou um provedor intermediário para ter sua conexão estabelecida. Isso vale tanto à pessoa física que ... Sob uma perspectiva comercial 22 , a localização geográfica do consumidor será relevante para ...