intermediário comercial
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Acórdão nº 1.0000.20.603160-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO DE FABRICAÇÃO/OCULTO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCRO CESSANTE - COMPRA DE VEÍCULO (CAMINHÃO) - INCREMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - INAPLICABILIDADE DO CDC - COMPETÊNCIA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART.100, V, 'a', do CPC/73. I- A aquisição pela pessoa jurídica de veículo (caminhão) para...
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Acórdão nº 2015/0023871-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERMEDIÁRIO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... comercial de propriedade da vítima e anunciado o assalto, ...
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Acórdão nº HC 266409 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... (1) FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SEGURANÇA POR MEIO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA. ALEGAÇÃO DA CRIME ... de reincidente não impede a fixação de regime prisional intermediário, nos termos da Súmula n.º 269 do Superior Tribunal de Justiça ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... recomendações contidas em parecer da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria ... para a República Federativa do Brasil por meio de país intermediário, poderão ser aplicados os procedimentos de que trata este Decreto e as ...
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Acórdão nº 2016/0040506-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE POR VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ANÁLISE EXCEPCIONAL PARA AFASTAMENTO DE EVENTUAL ILEGALIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. VEDA&
... dinheiro do caixa de um estabelecimento comercial e, ainda, a ... execução intermediário aplicado, sob pena de estar-se ... -
Acórdão nº 2015/0103125-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE.
... comercial", no qual um dos recorrentes adentrou à loja e,\xC2" ... modo de execução intermediário aplicado na sentença, sob ... -
Acórdão nº 1.0080.15.005598-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE - CÁLCULO OBSCURO - MATÉRIA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO - ABUSIVIDADES CONTRATUAIS - NÃO DEMONSTRADAS - FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL DOS ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. - Se o negócio que deu origem aos embargos à execução foi celebrado com o objetivo de aquisição de produtos para a revenda, estando ausentes as figuras do...
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Acórdão Nº 0082498-32.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... TEORIA ... FINALISTA MITIGADA. CONTESTAÇÃO JUNTO AO INTERMEDIÁRIO ... FINANCEIRO (CHARGEBACK). PARCERIA COMERCIAL ... RECORRENTE QUE NÃO ...
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Acordao N° 1715369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelações cíveis. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória. Locação comercial. Aluguel. Valor médio. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Proveito econômico. Recursos conhecidos e parcialmente providos. Sentença reformada em parte. 1. Verifica-se a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, caput do cpc, quando, em ação renovatória de locação...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUEL. VALOR MÉDIO ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ... , o valor do aluguel resta fixado em valor diferente e intermediário ... dentre aqueles pretendidos pelas partes ... 2. Em ação renovatória ... -
Acórdão nº 0001380-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 18 de Diciembre de 2017
... Suscitado : Juiz de Direito de Salvador da 12ª Vara Cível e Comercial ... Interessado : Codical Distribuidora de Alimentos Ltda ... Interessado ... DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATANTE ... DESTINATÁRIO INTERMEDIÁRIO ... RELAÇÃO DE CONSUMO ... DESCONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1724295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Agravo de instrumento. Critério para o reconhecimento da condição de consumidor. Destinação final do produto. Serviço de telefonia. Desempenho de sua atividade comercial. Serviço de consumo intermediário. Caso concreto. Exclusão do alcance da norma de proteção ao consumidor. Agravo de instrumento conhecido e provido. 1. O critério para o reconhecimento da condição de consumidor não é...
... SERVIÇO DE TELEFONIA ... DESEMPENHO DE SUA ATIVIDADE COMERCIAL. SERVIÇO DE CONSUMO ... INTERMEDIÁRIO. CASO CONCRETO. EXCLUSÃO DO ... -
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... , entende-se por posto de refrigeração o estabelecimento intermediário entre as propriedades rurais e as unidades de beneficiamento de leite e ... Parágrafo único. O processo de esterilização comercial" deve assegurar um valor de F0 igual ou maior que três minutos ou a reduç\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Acórdão Nº 5022907-38.2020.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... DO FATO SE APRESENTOU COMO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (FUNÇÃO DE INTERMEDIÁRIO). IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 0012698-45.2016.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
... ívoco, sendo flagrado no interior do estabelecimento comercial. Considere-se que nada existe nos autos que possa desabonar ... pode iniciar o cumprimento de pena no regime intermediário, desde que as circunstâncias judicias se afigurem como ...
- Acórdão Nº 5030980-40.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
- Acórdão Nº 5007942-96.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 22-07-2021
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Acórdão nº 2008/0051397-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção em que não se tem consumidor final, mas, apenas, intermediário, afasta-se a incidência do Código de Defesa do Consumidor ... II - ... em favor de quem utiliza o produto ou serviço em sua atividade comercial. Em regra, a aquisição de bens ou a utilização de serviços para ...
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Acórdão nº 2007/0231187-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... neste artigo aplica-se, inclusive, nos casos de venda a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação para o exterior." ... 3 ... de abril de 1990, utilizados como matéria-prima, produto intermediário ou embalagem, na produção bens exportados, será calculado, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008399-15.2020.8.19.0001 (Cível), 15-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (6X) N/F ART. 70 DO CP. RECURSO DE DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA DIANTE DO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ESPÚRIA DOS BENS. NÃO ACOLHIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. REJEIÇÃO. AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA CORRETA. REGIME PRISIONAL INTERMEDIÁRIO QUE SE MANTÉM. 1) Emerge firme da prova judicial que policiais
... DOSIMETRIA CORRETA. REGIME ... PRISIONAL INTERMEDIÁRIO QUE SE MANTÉM. 1) Emerge firme da ... prova judicial que policiais civis ao chegarem no estabelecimento ... comercial de propriedade do acusado constataram que havia ... acessórios de ... -
Acórdãos nº 2222695-03.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... n.º 31534 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO RENOVATÓRIA FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO EM VALOR INTERMEDIÁRIO AOS APRESENTADOS PELAS PARTES POSSIBILIDADE ...
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Acordao N° 1745103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação declaratória. Locação comercial. Aluguel. Valor médio. Sucumbência recíproca. Omissão. Inocorrente. Má-fé. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. Acordão mantido. 1. Inexiste omissão no acórdão, pois a redação é clara o bastante, não havendo que se falar em dificuldade de compreendê-la ou interpretá-la.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUEL ... VALOR MÉDIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO ... aluguel resta arbitrado em valor diferente e intermediário dentre aqueles pugnados pelos litigantes, a ... sucumbência recíproca ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... ões terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física, na forma estabelecida em regulamento; ... II - a efetiva entrada em operação comercial do aproveitamento ... § 11. Quando da solicitação de que trata o § ...
- Acórdão nº HC 186632 / SP de T5 - QUINTA TURMA