intermediário comercial
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Acórdão Nº 0007967-48.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 24-09-2020
... PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO À DESTINAÇÃO COMERCIAL DO ESTUPEFACIENTE ... DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA ETAPA DO ... IMPROPRIEDADE NÃO CONSTATADA ... ESTÁGIO INTERMEDIÁRIO. ALMEJADA APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DESCRITA NO ART. 65, ...
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Acórdão Nº 0010598-79.2017.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 11-02-2020
... LOCAL CONHECIDO PELA OCORRÊNCIA DO TRÁFICO ... DESTINAÇÃO COMERCIAL COMPROVADA NOS AUTOS. 2.1 ... DESCLASSIFICAÇÃO. CONDIÇÃO DE USUÁRIO ... ART. 33, § 4º). PATAMAR INTERMEDIÁRIO. 4. REGIME ... QUANTUM DE ... PENA. ABERTO. 5. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11843-37.2019.5.15.0071)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA FÁTICA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. A Lei...
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA FÁTICA ... atua como intermediário na realização de negócios mercantis e com autonomia, sem que haja ... - Acórdão Nº 5056759-04.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
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Acórdão Nº 0016518-26.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... intermediário do cômputo. Ao dimensionar as sanções do réu na correlata etapa, assim ... PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO À DESTINAÇÃO COMERCIAL DOS ESTUPEFACIENTES. JUÍZO DE MÉRITO IRRETOCÁVEL. DOSIMETRIA DAS PENAS ...
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Acórdão Nº 0001972-90.2016.8.24.0069 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
... PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO À DESTINAÇÃO COMERCIAL DOS ESTUPEFACIENTES ... PLEITO MINISTERIAL. POSTULADA ... PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. PASSO INTERMEDIÁRIO". CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 5002180-17.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... para o de contrabando praticado no exercício de atividade comercial, uma vez que acreditava estar carregando cigarros, notadamente porque Jair ... DOSIMETRIA DA PENA. ESTÁGIO INTERMEDIÁRIO DO CÔMPUTO. PRETENSO RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00063105020154058300), 14-01-2020
PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, I, DA LEI Nº 8.137/1990. OMISSÃO DE RECEITA À AUTORIDADE FAZENDÁRIA. SUPRESSÃO INDEVIDA DE TRIBUTO FEDERAL. ANOS-CALENDÁRIO 2003 E 2004. CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA DEFENDER-SE QUANTO À EXCLUSÃO DO SIMPLES. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ESTRANHO À ESFERA DA JUSTIÇA PENAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEFINITIVAMENTE CONSTITUÍDO
... o acusado, na condição de administrador da pessoa jurídica Comercial Meu Rei Ltda., reduziu o pagamento de tributos federais mediante o ... ízo sentenciante pena-base em 3 (três) anos, patamar esse intermediário entre o mínimo e o médio ... 6. É de se considerar, no entanto, que a ... -
Processo nº 0034255-95.2013.8.19.0204 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... DOSIMETRIA. ... REDIMENSIONAMENTO. REGIME PRISIONAL INTERMEDIÁRIO. ... MANUTENÇÃO. ... SUBSTITUIÇÃO ... CORPORAL. ... comercial ...
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Acórdão Nº 5035682-87.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... ão pode ser confundida com relação de insumo (consumidor intermediário).3. Há relação de consumo no seguro empresarial se a pessoa jurídica o ... que seja para resguardar insumos utilizados em sua atividade comercial, pois será a destinatária final dos serviços securitários.Situação ...
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Segurados Obrigatórios
... da mudança jurídica operada no âmbito do Direito Comercial e do Trabalho ... Não trata da situação do trabalhador indicado para o ... , é para empresa rural e só na circunstância de o intermediário possuir idoneidade comercial - hipótese rara - o vínculo se estabelece ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito norte-americano
... , devendo todos os fóruns de interação social, política e comercial ser abertos a todos. Afinal, ninguém precisa dizer “Islâmicos são ... ão são considerados nem de alto e nem de baixo valor, mas intermediário", como ocorre com o discurso comercial. Isso tem como consequência um padr\xC3" ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... , se estuda a tecnologia já desenvolvida e disponível em escala comercial, até porque uma análise distinta seria um exercício de profecia ... afirma que atividades que demandavam a contratação de um intermediário – tais como a compra de passagens aéreas – hoje podem ser feitas ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... , se estuda a tecnologia já desenvolvida e disponível em escala comercial, até porque uma análise distinta seria um exercício de profecia ... afirma que atividades que demandavam a contratação de um intermediário – tais como a compra de passagens aéreas – hoje podem ser feitas ...
- Acórdão Nº 0001321-05.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 31-08-2021
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A neutralidade vertical e o direito de deduzir o ICMS incidente na aquisição de bens intermediários
... ítimos insumos da indústria, mas principal-mente das atividades comercial e de prestação de serviços ... A partir de uma análise crítica ... analógica da forma de creditamento do IPI, exige que o bem intermediário seja imediatamente consumido para que seja reconhecido o direito de ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... , e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei comercial ... § 2º - Na determinação do lucro real serão adicionados ... § 1º - O contribuinte que levantar balanço intermediário no curso do exercício social poderá, à sua opção, corrigi-lo nos ...
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Decisao Nº 0045589-65.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-07-2022
... ÇO É UTILIZADO PARA PROPRIAMENTE VIABILIZAR A SUA ATIVIDADE COMERCIAL, CONFIGURANDO CONSUMO INTERMEDIÁRIO (OPERAÇÃO DE MEIO). INCOMPETÊNCIA ...
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Processo nº 0039890-87.2014.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Julio de 2017
... COMERCIAL. ALEGAÇÃO ... DE DEFEITO DO EQUIPAMENTO E DE OFENSA ... 1. O apelante (autor) é consumidor intermediário dos ...
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Processo nº 0026647-81.2015.8.19.0202 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... comercial" - em média, quatro minutos - somada à evidência de ... que,\xC2" ... sanção no patamar intermediário de ¼ (um quarto), por ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema da mobilidade
... Os marketplaces mitigaram a barreira comercial decorrente da distância física entre fornecedor e consumidor, ... No modelo proposto pela OCDE, a responsabilização do intermediário digital pode tanto decorrer de obrigação contratual estabelecida entre o ...
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Acórdão nº 1.0145.13.005863-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO- SERVIÇOS DE TELEFONIA- FIRMA INDIVIDUAL - PESSOA FISICA- APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- TEORIA FINALISTA MITIGADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS- CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO- PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - O consumidor intermediário, por adquirir produto...
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Acórdão nº 1.0145.13.005863-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO- SERVIÇOS DE TELEFONIA- FIRMA INDIVIDUAL - PESSOA FISICA- APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- TEORIA FINALISTA MITIGADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS- CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO- PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - O consumidor intermediário, por adquirir produto...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciante ambulante, nos ... INTERMEDIÁRIO DO COMÉRCIO ... 51.1 INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO ... 51.11-0 ...
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Acórdão Nº 5006389-41.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-07-2023
... POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERMEDIÁRIO (CDI). AUSÊNCIA DE AFRONTA AO INCISO III DO ART. 6º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...