intermediário comercial
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Acórdão nº 1.0145.13.005863-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO- SERVIÇOS DE TELEFONIA- FIRMA INDIVIDUAL - PESSOA FISICA- APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- TEORIA FINALISTA MITIGADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS- CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO- PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - O consumidor intermediário, por adquirir produto...
... de venda e reparo de aparelhos eletrnicos, com apenas uma loja comercial, e adquiriu um plano de telefonia junto a r para si e para sua empresa, ... -
Acórdão nº 1.0145.13.005863-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO- SERVIÇOS DE TELEFONIA- FIRMA INDIVIDUAL - PESSOA FISICA- APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- TEORIA FINALISTA MITIGADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS- CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO- PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - O consumidor intermediário, por adquirir produto...
... de venda e reparo de aparelhos eletrnicos, com apenas uma loja comercial, e adquiriu um plano de telefonia junto a r para si e para sua empresa, ... -
Acórdão Nº 5006389-41.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-07-2023
... POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERMEDIÁRIO (CDI). AUSÊNCIA DE AFRONTA AO INCISO III DO ART. 6º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... comercial, industrial ou produtor, permanente ou temporário do contribuinte, ... intermediário, o DL nº 406/68 deixava em aberto a questão do creditamento sobre os ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciante ambulante, nos ... INTERMEDIÁRIO DO COMÉRCIO ... 51.1 INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO ... 51.11-0 ...
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Acórdão nº 50000739520228210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... circunstância de o furto ter sido cometido em estabelecimento comercial ou imóvel desabitado, visto que, segundo o STJ, "para aplicação da ... Nesta ótica, adequada a aplicação do benefício intermediário, ou seja, diminuição da privativa de liberdade, mas na fração ...
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Acórdão Nº 0009238-18.2013.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
... 2013 (sexta-feira), por volta das 13h15min, no estabelecimento comercial Loja La Belly, localizado na Praa Coronel Colao, n. 65, Bairro Centro, ...
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Acordao N° 1336511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação criminal. Penal. Furto qualificado. Concurso pessoas. Repouso noturno. Estabelecimento comercial. Vigilância. Tentativa. Fração. Redução. Corrupção de menores. Comprovação. Reincidência. Maus antecedentes. Pena-base. Regime prisional. 1. Mantém-se a condenação quando os depoimentos das testemunhas em juízo, harmônicos e coerentes com as circunstâncias da prisão em flagrante dos acusados...
... CONCURSO PESSOAS. REPOUSO ... NOTURNO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VIGILÂNCIA. TENTATIVA. FRAÇÃO ... REDUÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES ... 3. Aplica-se a fração de redução no patamar intermediário de 1/2 (metade) se o agente percorreu parte ... considerável do iter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000700-46.2016.5.07.0017), 2018-02-07
... 1.1) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... Pretende a recorrente ver-se eximida da responsabilização a qual ... representado em determinada zona territorial, atuando como intermediário negocial, sem que exista subordinação hierárquica entre os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000700-46.2016.5.07.0017), 2018-03-20
... 1.1) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... Pretende a recorrente ver-se eximida da responsabilização a qual ... representado em determinada zona territorial, atuando como intermediário negocial, sem que exista subordinação hierárquica entre os ...
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Acórdão Nº 0001101-17.2017.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
... CONTEXTO PROBATRIO QUE NO DEIXA DVIDAS QUANTO DESTINAO COMERCIAL DOS ENTORPECENTES. REFORMA DO PRONUNCIAMENTO QUE SE IMPE. POSTULADA ...
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Acórdão Nº 5016067-77.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... Faust, corretor de imveis que atuou como intermedirio na relao comercial, inexistindo base futura responsabilizao civil deste.Sustenta que, em ...
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Acórdão Nº 5008752-63.2022.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO À DESTINAÇÃO COMERCIAL DOS ESTUPEFACIENTES. ALEGAÇÃO DE QUE OS POLICIAIS MILITARES DEIXARAM DE ... DOSIMETRIA DA PENA. ESTÁGIO INTERMEDIÁRIO. ALMEJADA REDUÇÃO DA SANÇÃO PARA AQUÉM DO MÍNIMO ABSTRATAMENTE ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA. MULTA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO. JULGADOS DO STJ. PLEITO QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL ADEMAIS. CULPA DA CONSTRUTORA PELO DESCUMPRIMETNO DO PRAZO DE ENTREGA. FORTUITO INTERNO. FATO INERENTE À ATIVIDADE EMPRESARIAL. ENTENDIMENTO DESTA CORTE. CONCLUSÕES COM BASE NO...
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Acórdãos nº 1006706-51.2015.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... DE MOURA APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL VALOR DO LOCATIVO ... FIXAR O VALOR DE MERCADO APONTADO PATAMAR INTERMEDIÁRIO ENTRE O VALOR PLEITEADO PELA AUTORA NA EXORDIAL E PELA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097420520214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0809742-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801329-26.2021.4.05.8302 - 31ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... Veja-se: ... Ipilimumabe ... Nome comercial: Yervoy® (Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda) ... Indicação de ... élulas renais avançado ou metastático que possuem risco intermediário ou alto (desfavorável) ... Nivolumabe 17 ... Nome comercial: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036258-32.2018.8.19.0209 (Criminal), 11-06-2019
Processo nº 0036258-32.2018.8.19.0209 RECORRENTE I/1º Réu: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS RECORRENTE II/2º Réu: BANCO SANTANDER RECORRIDO/Autor: LUCIANA RODRIGUES BARRETO LOPES Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho Voto A autora alega ter contratado em 19/05/2017, no site do 1º réu, serviço de hospedagem perante o 3º réu, mediante pagamento através do cartão...
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Decisão Monocrática N° 07069305520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JULIO CESAR ARAÚJO LOPES, contra decisão proferida pelo juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de conhecimento proposta por MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO. Na origem, a autora, ora agravada, requereu a busca e apreensão liminar do veículo Hyundai Creta, placa PBG 7510. Afirma que foi vítima de estelionato ao anunciar o automóvel no site
... o carro para realizar a troca do veculo em uma negociao de ponto comercial com um amigo, o agravante Jlio Csar. Narra que seu representante se ... -
Acórdãos nº 0005284-90.2017.8.26.0196 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2019
... da pena imposta impossibilidade - Estabelecimento comercial - Irrelevância Inteligência do artigo 155, parágrafo ... ou semiaberto Possibilidade de regime intermediário, já que o acusado é reincidente em crime doloso Afastamento ...
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Acórdão nº 1.0405.12.001286-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE ENDOSSADO - PRESCINDIBILIDADE DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS AO DETENTOR DE BOA-FÉ - RECURSO NÃO PROVIDO.- Sabe-se que o cheque é um título de crédito não causal, que não necessita da discriminação de sua causa debendi. Diante disso, não se exige do portador da cambial a declinação da origem da dívida, face à...
... "o advogado Geraldo" figurou como mero intermedirio na transao comercial. O fato que, nos termos do artigo 25 da Lei do Cheque (Lei n ... - Acórdão Nº 0500618-38.2012.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 417-39.2014.5.02.0047)
... , continuando ele a ser uma autoridade máxima na unidade comercial, tudo levando a crer que se enquadrava de fato na exceção do artigo 62, ... semanais na função de gerente comercial, de cunho intermediário na estrutura da ré. Superada a questão principal, passo a discorrer ...
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Acórdãos nº 0007511-27.2007.8.26.0318 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... acerca da continuidade do contrato de prestação comercial que justificasse o recebimento das comissões pela recorrida ... 20, § 3º, do CPC/73, com percentual intermediário e capaz de remunerar condignamente o patrono ex adverso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012354-84.2021.8.19.0206 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012354-84.2021.8.19.0206 Recorrente: LUZIA DENISE DE ARAÚJO LIMA Recorrido: ESTANTEVIRTUAL.COM.BR SERVICOS DE BUSCA NA INTERNET LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão, Processo nº 0009421-22.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... até então não esclarecidos adequadamente, através de intermediário até então não identificado de prenome LEANDRO, acertou através deste ... ário, encontrando-se com ele, segundo afirma, no estabelecimento comercial de seu filho, nem se recordando o quanto fora pago (fls. 18/19 e fls ...