intermediário comercial

28383 resultados para intermediário comercial

  • Acórdãos nº 1008467-93.2015.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016

    Locação comercial. Renovatória. Laudo avaliatório que demonstra a existência de defasagem entre o valor do aluguel vigente e aquele que é praticado no mercado. Perito que se utilizou corretamente do método comparativo de dados, considerando os contratos estabelecidos no mesmo shopping center e procedendo aos ajustes necessários para equiparar a situação da loja avaliada em relação às situações...

    ...ível Relator Ruy Coppola Voto nº 35.539 EMENTA Locação comercial. Renovatória. Laudo avaliatório que demonstra a existência ... Fixação do locativo mensal em valor intermediário entre aqueles pretendidos por ambas as partes que enseja o ...
  • Sociedades Cooperativas
    ...é aperfeiçoar a venda, e não o aufere o mandatário, mero intermediário no negócio jurídico. Cooperativa não empreende atividade comercial; ...
  • Sociedades Cooperativas
    ...é aperfeiçoar a venda, e não o aufere o mandatário, mero intermediário no negócio jurídico. Cooperativa não empreende atividade comercial; ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0464909-90.2014.8.19.0001 (Cível), 05-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. Direito Civil. Contrato firmado entre duas sociedades empresárias. Alegação autoral de ter sido aditado o contrato para majorar sua contraprestação. Ação de cobrança do valor que aduz terem repactuado. Sentença de procedência parcial, condenando a ré ao pagamento do valor constante do contrato original. Apelos de ambas as partes. 1. Serviços contratados consistentes na elaboração

    ...financiadora do projeto, Associação Comercial do Rio de Janeiro. Relação de terceirização objeto da presente ...comercial ou corretor – que atuaria apenas como intermediário para viabilizar o. negócio a ser entabulado entre a MEDIAPRO e os ...
  • Acórdãos nº 0000199-97.2015.8.26.0583 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO DIANTE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU FRAGILIDADE DAS PROVAS, SUBSIDIARIAMENTE, ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA DO REGIME PRISIONAL – IMPOSSIBILIDADE – PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU E ESPOSA QUANDO SAIAM DOS ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM PAGAR PELOS PRODUTOS - CONFISSÃO INFORMAL CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO – EMBORA O...

    ... E D O RÉU E ESP OSA QUANDO SAIAM DOS ESTABELEC IMENTO COMERCIAL SEM PAGAR PELOS PRODUTO S - CONFIS SÃO INFORMAL CO RROBOR ADA ... e reincidência, foi fixado o regime intermediário para expiação da reprimenda. Está justificada a necessidade ...
  • Acórdão nº 1025901-04.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-06-2023

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PREJUÍZOS IRREVERSÍVEIS – NÃO VERIFICADO – RESTABELECIMENTO DO MANDADO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.“(...) Ação de reintegração de posse julgada procedente, cujo trânsito em julgado se deu há mais de três anos. Posse exercida sobre áre

    ... com procuração datada de 29/10/2001 e, ainda, como PARCEIRO COMERCIAL/INTERMEDIÁRIO DO SR. VIVALDO, conforme fls. 41 e 42 do processo COD 77515 ...
  • Acórdão nº 147.352 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 25-05-2015

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. INTERDIÇÃO DE PRAIA. NAUFRÁGIO DE REBOCADOR. VAZAMENTO DE PRODUTO DERIVADO DO PETRÓLEO.DANO AMBIENTAL. INTERDIÇÃO DE PRAIA. DIMINUIÇÃO DA FREQUÊNCIA DE BANHISTAS. REDUÇÃO DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO LOCAL. MULTAPOR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...

    ...REDUÇÃO. DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO LOCAL. MULTA POR LITIGÂNCIA. DE MÁ-FÉ EXCLUÍDA DOS EMBARGOS DE ...período intermediário entre ambos os extremos, qual. seja, de 03 (três) meses de interdição, ...
  • Acórdão nº 147.353 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 25-05-2015

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. INTERDIÇÃO DE PRAIA. NAUFRÁGIO DE REBOCADOR. VAZAMENTO DE PRODUTO DERIVADO DO PETRÓLEO.DANO AMBIENTAL. INTERDIÇÃO DE PRAIA. DIMINUIÇÃO DA FREQUÊNCIA DE BANHISTAS. REDUÇÃO DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO LOCAL. MULTAPOR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...

    ...REDUÇÃO. DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO LOCAL. MULTA POR LITIGÂNCIA. DE MÁ-FÉ EXCLUÍDA DOS EMBARGOS DE ...período intermediário entre ambos os extremos, qual. seja, de 03 (três) meses de interdição, ...
  • Acórdão, Processo nº 5000298-61.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
    ... caso concreto, a causa versa sobre ação revisional de aluguel comercial, tendo sido estabelecido pelas instâncias ordinárias um valor ...
  • Acórdãos nº 0003354-67.2014.8.26.0123 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO. FURTOS SIMPLES. COMSUMADO E TENTADO. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. "PER RELATIONEM". "RES" ENCONTRADA NA POSSE DO RECORRENTE, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉU CONFESSO. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. Materialidades e autorias comprovadas com relação aos crimes de furtos

    ... parte da vítima ou, mesmo, do estabelecimento comercial vítima, porque o crime de furto, que é crime contra o ... desabonadoras, prevalecendo o regime prisional intermediário, segundo previsão do art. 33, §3º, combinado com o ...
  • Acórdãos nº 0004978-95.2014.8.26.0562 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. "PER RELATIONEM". "RES" ENCONTRADA NA POSSE DO RECORRENTE, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉU CONFESSO. FURTO CONSUMADO. DOSIMETRIA FIXADA DE MODO ESCORREITO A NÃO EXIGIR QUALQUER REPARO. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1....

    ... parte da vítima ou, mesmo, do estabelecimento comercial vítima, porque o crime de furto, que é crime contra o ... desabonadoras, prevalecendo o regime prisional intermediário, segundo previsão do art. 33, §3º, combinado com o ...
  • Acórdãos nº 0002286-30.2016.8.26.0635 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL – Furto tentado – Artigo 155, caput, c. c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal – Recurso adstrito à dosimetria penal e ao regime prisional imposto – (i) Cálculo das sanções – a. Reconhecimento da incidência da atenuante pela confissão espontânea – Necessidade – b. Tentativa – Quantum de aumento das sanções – Readequação – Em face do iter criminis percorrido (saída do...

    ... metade, bem como fixar o regime prisional intermediário para início do desconto da sanção carcerária; as ... (saída do apelante do estabelecimento comercial, sendo detido por seguranças do shopping center, ainda em ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11716-55.2015.5.15.0131)

    AGRAVO DO RECLAMANTE . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No que tange ao período da admissão até 30/04/2013, no...

    ... prova testemunhal, o reclamante, na condição de gerente comercial, ocupava uma função de . nível intermediário, o que o ...
  • Acórdão Nº 197388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA. ICMS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DOLO DE APROPRIAÇÃO E DO NÃO RECOLHIMENTO CONTUMAZ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ...obrigação figura somente como mero intermediário. Ou seja, a. paciente apropriou-se de tributo pago por terceiro e que ...ICMS incidente em cada operação comercial, que não. integra o patrimônio do empresário e, portanto, é. ...
  • Acórdãos nº 0002304-90.2012.8.26.0344 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Septiembre de 2015

    APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. (2) CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. (3) CONDUTA QUE NÃO TERIA ULTRAPASSADO A ESFERA DOS MEROS ATOS PREPARATÓRIOS. INTERPRETAÇÃO QUE NÃO SE COADUNA AO CASO CONCRETO. (4) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. (5) DOSIMETRIA QUE NÃO COMPORTA REPAROS. (6) REGIME ABERTO PARA RÉU REINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. (

    ...2. O fato de um estabelecimento comercial estar dotado de dispositivos eletrônicos, dirigidos para a sua ..., na melhor das hipóteses, o regime intermediário (Súmula 269, do STJ). 7. Recurso defensivo desprovido, pelo ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... pontualmente aos contribuintes com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do cri- tério do perfil ...ções terem sido realizadas diretamente com estes ou com intermediário pessoa física. Em princípio, o produtor rural pessoa física não deve ...
  • Direito Desportivo Empresarial
    ...I – transformar-se em sociedade comercial com finalidade desportiva;. II – constituir sociedade comercial com ...ço de 2014, 246 criando em âmbito nacional a figura do intermediário, definido em seu Regulamento Nacional de Intermediários 247 . Art. 1 o ...
  • Decisao Nº 0501185-22.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENANDO OS RÉUS POR CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/06) RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU REDIMENSIONAMENTO DE PENA E GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - CONDENAÇÃO DE RIGOR PENA QUE NÃO MERECE REVISÃO SÚM. Nº 231 STJ DEFERIDA GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

    ...) papelotes de cocaína -, revela, por si só sua destinação comercial. V - Depoimentos de policiais, prestados em juízo, sob a garantia do ..., aplicando, contudo, a causa de diminuição no patamar intermediário de 1/2 (metade), afirmando que “a redução não se dará no patamar ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0073064-74.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-05-2020

    APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. DEFESA QUE SUSCITA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRISÃO, EM DECORRÊNCIA DA INVASÃO DE DOMICÍLIO. REQUER, TAMBÉM, A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO, CONSIDERANDO A NULIDADE DE TODOS AS PROVAS PROCESSUAIS. PREQUESTIONA...

    ...um roubo, praticado no dia anterior em um esta-. belecimento comercial, tendo o ofendido identifi-. cado, numa via pública, o veículo usado no ...no cálculo intermediário, vez que reconhecida a. confissão espontânea, com incidência do ...
  • Acordao N° 1658284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023

    Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Legitimidade passiva. Prescrição inexistente. Compra. Pagamento parcelado. Cartão de crédito. Distrato. Contestação da compra junto ao banco. Dever da adminstradora do cartão de realizar o estorno da cobrança. Responsabilidade solidária entre o estabelecimento comercial e administradora do cartão de crédito. Julgamento ultra petita. Decote de

    ...COBRANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O ESTABELECIMENTO. COMERCIAL E ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO. JULGAMENTO ULTRA. PETITA. DECOTE ... material firmada com o banco recorrente, que figurou como intermediário do. pagamento, sendo, portanto, parte legítima para responder aos pedidos ...
  • Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
    ...XIII – o estabelecimento comercial atacadista que possuir ou mantiver os produtos a que se referem os art. ...II – industrialização de produto intermediário fornecido diretamente a empresa industrial-exportadora e empregado ou ...
  • Acórdãos nº 0001915-18.2015.8.26.0242 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2019

    FURTO QUALIFICADO. Subtração, mediante rompimento de obstáculo, de máquina musical do interior de estabelecimento comercial. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima e depoimento da testemunha que localizou o bem em poder do acusado. Negativa isolada. Suficiência para a procedência da ação penal. Qualificadora. Arrombamento da porta. Laudo pericial conclusivo....

    ... máquina musical do interior de estabelecimento comercial. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. ...ção em 2 anos e 4 meses de reclusão, no regime intermediário, mais 11 dias- multa. Substituição da privativa de ...
  • Acórdãos nº 1015198-31.2015.8.26.0068 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016

    CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA EM NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. ORDEM COMINATÓRIA VISANDO À OBTENÇÃO DA NECESSÁRIA REGULARIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DIANTE DA REVELIA DO INTERMEDIÁRIO NA RELAÇÃO JURÍDICA. NEGÓCIO JURÍDICO INCONTROVERSO. RELAÇÃO JURÍDICA QUE, ADEMAIS, É REGULADA PELAS NORMAS PROTETIVAS DO CDC. 1. Encontrando-se o veículo registrado em nome da...

    ... POSSIBILIDADE DIANTE DA REVELIA DO INTERMEDIÁRIO NA RELAÇÃO JURÍDICA. NEGÓCIO JURÍDICO INCONTROVERSO. ... poderão, se for o caso, ser cobrados de seu parceiro comercial em lide própria. 2. A propósito, cumpre ressaltar que o ...
  • DECRETO LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a Legislação Pertinente Ao Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
    ...   § 3º Aplica-se a multa de 30% (trinta por cento) do valor comercial" do produto estrangeiro legalmente importado ou adquirido a todo aquêle:. \xC2"...intermediário e material de embalagem e acondicionamento, adquirido de comerciante ...
  • DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
    ... no que couber, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Código Comercial. Art. 23. É vedada a contratação ou designação de servidor ..., coordenação e assistência, a níveis superior e intermediário, são classificadas em Funções Comissionadas e Funções Gratificadas. ...

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