intermediário comercial
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Decisao Nº 0501185-22.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENANDO OS RÉUS POR CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/06) RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU REDIMENSIONAMENTO DE PENA E GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - CONDENAÇÃO DE RIGOR PENA QUE NÃO MERECE REVISÃO SÚM. Nº 231 STJ DEFERIDA GRATUIDADE DA JUSTIÇA -
... ) papelotes de cocaína -, revela, por si só sua destinação comercial ... V - Depoimentos de policiais, prestados em juízo, sob a ... , aplicando, contudo, a causa de diminuição no patamar intermediário de 1/2 (metade), afirmando que a redução não se dará no patamar ... -
Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... XIII – o estabelecimento comercial atacadista que possuir ou mantiver os produtos a que se referem os art ... II – industrialização de produto intermediário fornecido diretamente a empresa industrial-exportadora e empregado ou ...
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Acordao N° 1658284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Legitimidade passiva. Prescrição inexistente. Compra. Pagamento parcelado. Cartão de crédito. Distrato. Contestação da compra junto ao banco. Dever da adminstradora do cartão de realizar o estorno da cobrança. Responsabilidade solidária entre o estabelecimento comercial e administradora do cartão de crédito. Julgamento ultra petita. Decote de
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL E ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO. JULGAMENTO ULTRA ... PETITA ... material firmada com o banco recorrente, que figurou como intermediário do ... pagamento, sendo, portanto, parte legítima para responder aos ... -
Acórdãos nº 0001915-18.2015.8.26.0242 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2019
... máquina musical do interior de estabelecimento comercial. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas ... ção em 2 anos e 4 meses de reclusão, no regime intermediário, mais 11 dias- multa. Substituição da privativa de ...
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Acórdãos nº 1015198-31.2015.8.26.0068 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... POSSIBILIDADE DIANTE DA REVELIA DO INTERMEDIÁRIO NA RELAÇÃO JURÍDICA. NEGÓCIO JURÍDICO INCONTROVERSO ... poderão, se for o caso, ser cobrados de seu parceiro comercial em lide própria. 2. A propósito, cumpre ressaltar que o ...
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Acórdão Nº 04073136320108200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-06-2021
... REJEIÇÃO. MÉRITO: EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL Nº 6.840/1980 E DOS ARTIGOS ... PRECEDENTES. SÚMULA Nº 83/STJ. CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Sentença nº 1001416-87.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-01-2024
... ém desenvolvia as atividades; que ao ser promovida para gerente comercial tornou-se a única exercente do cargo de gerente comercial; que ... decisões: “CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA -- ESCALÃO INTERMEDIÁRIO - ENQUADRAMENTO NA FORMA DO ART. 224, § 2.º, DA CLT - A empregada ...
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Acórdãos nº 1500129-83.2021.8.26.0651 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Enero de 2024
... parte da vítima ou, mesmo, do estabelecimento comercial vítima, porque o crime de furto, que é crime contra o patrimônio, ... 8. Regime semiaberto. Regime intermediário para o réu, ainda que afastados os maus antecedentes criminais, ...
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Acórdãos nº 0001733-37.2018.8.26.0368 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Octubre de 2019
... não identificado, romperam a grade do estabelecimento comercial e de lá furtaram cinco moldes industriais de alumínio, com ... consideravelmente beneficiado com a fixação do intermediário, tendo em vista que, além de reincidente, ostenta mau ...
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Acórdão nº 1.0521.09.089423-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - EXCLUSÃO DO EXCESSO - VÍCIO CITRA PETITA - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DE MÉRITO - ART. 1.013, § 3º, II, CPC - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - EMPRESAS QUE INTEGRAM O MESMO GRUPO ECONÔMICO - RESPOSABILIDADE SOLIDÁRIA - LUCROS...
... (1 apelante - ff. 376/389); COMERCIAL JCDN LTDA. (2 apelante - ff. 392/401) e MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (3 ... -
Acórdãos nº 1017899-69.2015.8.26.0001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... para resguardar insumos utilizados em sua atividade comercial, mas sem integrar nos produtos ou serviços que ... pela pessoa jurídica, o que configura o consumo intermediário, não abrangido pelo CDC Precedentes do STJ. CLÁUSULA ...
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Comentários ao Processo: 13854.000113/97-11 do CARF
... III ... VENDAS PARA COMERCIAL EXPORTADORA Incluem-se no cmputo da receita de exportao as vendas ...
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Comentários ao Processo: 13854.000113/97-11 do CARF
... ício, somente se caracterizam como matéria-prima e produto intermediário os produtos que se integram ao produto final, ou que, embora não se ... III ... VENDAS PARA COMERCIAL EXPORTADORA — Incluem-se no cômputo da receita de exportação as ...
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Comentários ao Processo: 13854.000113/97-11 do CARF
... ício, somente se caracterizam como matéria-prima e produto intermediário os produtos que se integram ao produto final, ou que, embora não se ... III ... VENDAS PARA COMERCIAL EXPORTADORA — Incluem-se no cômputo da receita de exportação as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030819-06.2019.8.19.0209 (Cível), 28-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0030819-06.2019.8.19.0209 Recorrente: MERCADOPAGO REPRESENTAÇÕES LTDA. Recorrido: THIALISSON ALEXANDRE DE LIRA VOTO Fatos: Alega a parte autora que comprou uma peça através do site da ré, não tendo recebido o produto até a propositura da demanda. Aduz ter tentado resolver...
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Tributação e novas tecnologias
... um regime jurídico próprio equivalente aos direitos de uso – comercial ou não –, reprodução ( copyright ), cessão permanente ou ... -se o recolhimento para o estabelecimento do tomador ou do intermediário, ou, subsidiariamente, no domicílio destes (art. 3º, I) ... Acontece ...
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Acordao N° 1365728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação revisional de aluguel. Tutela de urgência. Substituição do índice de reajuste do contrato. Desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva decorrentes da pandemia da covid-19. Quebra da base objetiva do negócio. Constatação. Teoria da imprevisão. Aplicabilidade. Decisão parcialmente reformada. 1. A teoria da imprevisão autoriza, excepcionalmente, a...
... Locatária/Agravante, que sabidamente teve o estabelecimento comercial fechado durante ... grande parte do período, segue funcionando com ... intermediário capaz de trazer maior equilíbrio ao contrato e minimizar as perdas de ... -
Acórdão Nº 0020387-98.2013.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
EMENTA JORNADA DO BANCÁRIO. CARGO EM COMISSÃO. ART. 224, § 2º, DA CLT. Para o enquadramento do empregado bancário na exceção do art. 224, § 2º, da CLT, não basta o pagamento de gratificação de função em valor não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, fazendo-se necessário, antes, o exercício de efetivas funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes
... contratual em que a reclamante exerceu a função de "Gerente Comercial de Agência"; determinar a observância, no cálculo do valor do salário ... ficasse localizado em São Paulo; depois teve o GRA, cargo intermediário entre o gerente-geral da área comercial e o superintendente; esse GRA era ... -
Acórdão nº 12687785 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
... caso concreto, a causa versa sobre ação revisional de aluguel comercial, tendo sido estabelecido pelas instâncias ordinárias um valor ...
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Acórdão Nº 5006683-59.2021.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... REJANE ANDERSEN, SEGUNDA CMARA DE DIREITO COMERCIAL, J. 22-09-2020"CONDENAO DEVIDA. PATAMAR ABAIXO DO PADRO DA TURMA RECURSAL ...
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Acórdãos nº 0007566-12.2012.8.26.0541 de 5ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2015
... o apelante e o viram dentro do estabelecimento comercial da vítima. Absolvição impossível. Condenação ... recrudescimento da punição e o regime inicial intermediário. Apelo improvido. 1. DIEGO HENRIQUE DA SILVA GOMES (RG nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... cerca de 25 bilhões de dólares e gerando um superávit comercial superior a 12 bilhões de dólares ... A rapidez do ajustamento das ... com os bens de consumo duráveis e atingindo os bens de uso intermediário e bens de capital ... No triênio 1981-83, o setor industrial brasileiro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou de serviços, inclusive se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico prevista no art. 56 ... A providência é salutar vez que evita a proliferação do intermediário que possivelmente transformasse a entrega de carteiras num negócio ...
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Acórdão nº 1.0702.02.036297-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. A inversão do ônus da prova opera-se quando, a critério do magistrado, for verificada a hipossuficiência técnica da parte ou forem verossímeis suas alegações. 2. Existindo documentos em poder da parte contrária, deve o interessado pleitear sua...
... da concretizao da venda, haja vista que o representante comercial, na qualidade de intermedirio, aps realizar a venda fica em posse somente ...