Intermediários do comércio
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... ômico – em busca de inserção e reafirmação no contexto do comércio internacional, sobretudo em tempo de concorrência entre os países ... , para regulamentação das práticas entre comerciantes e intermediários no segmento do açúcar refinado ... Essas seriam, as razões ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
Processo civil e consumidor. Agravo de instrumento. Concessão de efeito suspensivo. Mandado de segurança. Cabimento. Agravo. Deficiente formação do instrumento. Ausência de peça essencial. Não conhecimento. Relação de consumo. Caracterização. Destinação final fática e econômica do produto ou serviço. Atividade empresarial. Mitigação da regra. Vulnerabilidade da pessoa jurídica. Presunção relativa.
... relação ao futuro. Da mesma forma, o Índice de Confiança do Comércio ... (ICOM), medido pela FGV, avançou no trimestre findo em agosto, após ... 2012. No setor de bens intermediários houve expansão de 0,2%, e no setor ... de não duráveis e semiduráveis, ... -
O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... A mensuração do comércio eletrônico global, tanto na variável B2B, quanto na B2C, ainda esbarra ... de circulação de bens torna dispensáveis os diversos intermediários que tinham por objeto social precisamente permitir a logística de ...
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A soberania dos estados e o comércio eletrônico internacional: perspectivas e limites à internacionalização do direito
O contexto social, político e econômico do mundo entrou em descontinuidade com a Revolução Tecnológica da Informação, possibilitada pela interconexão de um número ilimitado dos usuários em redes virtuais. O avanço tecnológico alcançado permitiu também a formação de um Comércio Eletrônico Internacional, que possibilitou a realização de transações comerciais entre pessoas do mundo inteiro. A importâ
... Nesse sentido, há possibilidade de realização de transações comerciais entre nacionais e estrangeiros, ou seja, sem intermediários que comprem os produtos no estrangeiro para revendê-los no território nacional ... Em contrapartida, essa nova forma de comprar e vender bens, ... -
Imposto sobre produtos industrializados
... intermediários e material de embalagem” empregados na industrialização dos aludidos ... de países signatários do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio"). A pretensão foi rechaçada pela jurisprudência, com base na interpreta\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1023523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2018
... TRIBUTO PAGO NA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM ... REPERCUSSÃO GERAL ... RE Nº 562.980/SC. 1 ... Recte.(s) : Kalyandra Industria, Comercio ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Surgem campos jurídicos intermediários, nem públicos nem privados, como o direito do trabalho, 231 e os ... incluídas por ato do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... Esses intermediários praticam um conjunto de atividades que tornam possível não somente o ... por meio eletrônico, prática que se tornou conhecida como comércio eletrônico ou e-commerce , já analisado no capítulo anterior. 248 246 ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... 347 Inserida na categoria de corpos intermediários, segundo a lição de Mauro Cappelletti, as associações representam o ... resolução de conflitos no âmbito da Organização Mundial de Comércio (através de uma interpretação extensiva do artigo 13 das regras para a ...
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O Brasil e sua federação
... F. S. (2004). A busca de um novo paradigma: política exterior, comércio ex ter no e federalismo no Brasil. Revista Brasileira de Política ... Estados, por exemplo, que as relações estabelecidas sem intermediários entre as ...
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Direito tributário
... Na venda de produto por comerciante, temos apenas o comércio, a circulação de mercadoria. A fase de produção, de ... , que estabelecia que, entre as matérias-primas e produtos intermediários, adquiridos para emprego na industrialização de produtos tributados, ...
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Acórdão nº 2015/0309361-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. ENTRADA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM A SEREM EMPREGADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMUNES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A CRÉDITO. ART. 11 DA LEI 7.779/1999. ARTS. 97, VI, E 111, I, DO CTN E 150, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO. ART.
... AGRAVANTE ... : TERRA RICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS ... E FERTILIZANTES DO SOLO LTDA ... ENTRADA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E ... -
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... a importação, o desembaraço alfandegário, o armazenamento, o comércio e o tráfego dos produtos relacionados nos Anexos 1, 2 e 3 a este ... físico (sólido, líquido, gasoso ou estados físicos intermediários), com propriedades fisico-quimicas que a torna própria para emprego ...
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Entre o Mercado Primário e o Secundário: uma análise exploratória da criação de valor e vantagem competitiva nas relações China-Brasil
O presente artigo teve como objetivo analisar as diferenças na criação de valor e geração de vantagem competitiva em mercados primários e secundários China-Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa-exploratória e entrevistas com gestores de empresas chinesas e brasileiras, utilizando-se como técnica a análise de conteúdo. Após a coleta de dados, realizou-se análise da qual derivaram
... estabelece suas relações comerciais sem a presença de intermediários. Quando atua no mercado secundário, existe a presença direta de ... Estima-se que, em 2013, o comércio entre os dois países foi superior a US$ 83 bilhões, de acordo com dados ... -
Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... 5 Antes do surgimento da moeda, o comércio girava por meio de escambo: se um pescador quisesse comprar um barco, ... por oferta e demanda, e que a ausência da atuação de intermediários torna sua utilização mais barata, além de seu ... 40 ... Tal ...
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Direito digital do trabalho
... A primeira significa a integração global de capital, empresas, comércio e povos. A segunda, o globalismo, é a política das transnacionais após ... ou compartilhada, envolvendo prestadores de serviços, intermediários e usuários de serviços, controlados por plataformas colaborativas ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Essa vila tinha, além das casas, comércio local, áreas de lazer, creches, jardim de infância, consultórios ... parcialmente atendidos, e com isso valorizavam os terrenos intermediários que ficaram à espera para serem valorizados, e que passavam a ser ...
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Acordao N° 1431955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação. Processo civil e civil. Consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Aplicabilidade da lei 12. 965/2014. Marco civil da internet. Preliminares. Inversão do ônus da prova. Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Rejeitadas. Contratação de serviço via site de anúncio digital. Getninjas. Ausência de defeito no serviço
... mercado de pares ... 4.Aplicam-se aos intermediários de contratação de serviços on-line as normas presentes no Marco Civil ... 2. O propósito recursal é definir se o site intermediador no comércio eletrônico pode ser ... responsabilizado por fraude perpetrada por ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... punido executivos de grandes empresas, agentes públicos e intermediários envolvidos nos complexos processos de corrupção. Além disso, o ... jurídicas el suministro de datos, informes, libros y papeles de comercio que se requieran para el esclarecirniento de los hechos. 3. Interrogar, ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... O comércio eletrônico induz a uma organização técnica complexa, desde ... negativo – o núcleo do dever de lealdade – veda aos intermediários financeiros todo o tipo de atuação da qual possa originar um conflito ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... nos Estados Unidos, onde o regime de responsabilidade de intermediários (9) até hoje vigente foi aprovado em 1996, na forma do artigo 230 do ... da Internet, então centrado na regulamentação em práticas de comércio digital. Dentre tantos, esses exemplos mostram que a atenção legislativa ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 411899/19-3 - LAC- ... TALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO ... DE LATICINIOS LTDA - INCORPORACAO DE NIRE ... OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ... ANTERIORMENTE ... NIRE - 35231940504 - N. DA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... dos empregados e das compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem; ... VII - 0,8 (oito décimos) da soma dos ... nacionais ou nacionalizados, que entrarem na Área de Livre Comércio de Tabatinga, estarão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados, ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... ), garantia qualquer gênero de trabalho, cultura, indústria ou comércio, desde que não ofendesse costumes públicos, segurança e saúde dos ... tem direito ao convívio familiar, ao convívio com grupos intermediários existentes entre o indivíduo e o Estado, com grupos a que se associa ...
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Como funciona o IVA hoje?
... à etapa industrial, e outros três que cobram IVAs até o comércio atacadista. Os outros 95 países analisados têm IVAs até o comércio ... não haja cumulatividade residual nas operações com bens intermediários, pois haverá crédito integral em todas as etapas subsequentes. 211 ...