Intermediários do comércio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004032-58.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004032-58.2017.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Pelo seu art. 7º, se um fundo de comércio é objeto de constituição de uma sociedade, os credores do comerciante, ... série de operações monetárias realizadas a um ou mais intermediários financeiros, seja por meio de um desconto de cheque, de um depósito, ...
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DECRETO Nº 96760, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, Alterado Pelo Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
... a) matérias-primas, produtos intermediários", materiais, componentes e serviços necessários, direta e indiretamente, \xC3" ... aos objetivos do Programa, da política de apoio financeiro, de comércio exterior, de preços, de compras e de investimentos do setor público ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... V - que os oficiais subalternos e intermediários do Quadro de Saúde exercerem as funções técnicas de suas ... INDÚSTRIA 12.715.800 24.256.500 0 36.972.300 ... COMÉRCIO E SERVIÇOS 99.081.800 18.411.200 0 117.493.000 ... COMUNICAÇÕES ...
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Origem do direito do trabalho
... , Japão e Alemanha), que respondiam por cerca de 80% do total do comércio internacional (Chirot, 1977) ... A bem dizer, a segunda revolução ... conjurarem as velhas corporações de ofício, os corpos intermediários ... Mas as convenções coletivas brotavam incessantemente e ...
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Relatório e Voto com número 5090790-05.2017.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
... (evento n° 315, arquivo n° 03), o qual possui comércio na vizinhança, evidenciam que, conquanto ... apta para moradia, a casa ... o valor da transação e mais a comissão aos corretores intermediários estipulada na cláusula ... nona, que deverá ser suportados pela parte ...
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Los principios que garantizan una internet libre, abierta y inclusiva de todas las personas y grupos sociales
... se han sumado otros referidos al régimen jurídico de los intermediarios -que soportan la existencia del espacio público y buena parte del ... El espacio digital también ha sido un catalizador del comercio digital, la innovación y la base para la expansión de una gran cantidad ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000994-81.2019.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000994-81.2019.8.19.0026 Apelante: IRACY VENTURA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação social da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002685-38.2021.8.19.0034 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002685-38.2021.8.19.0034 Apelante: SEBASTIÃO XAVIER PERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, não recepção da
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LEI 13288 de 16/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE PRODUTORES INTEGRADOS E INTEGRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final, com responsabilidades e obrigações recíprocas ... estipulado contra a entrega de produtos à agroindústria ou ao comércio não caracteriza contrato de integração ... § 3º A integração, ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... O acúmulo de riquezas era gerado através do comércio de especiarias e matérias-primas exploradas na colônias e terras ... postulados seriam conhecidos diretamente pela razão, sem intermediários – o jusnaturalismo, porém, não fornece respostas adequadas quando ...
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DECRETO LEI Nº 2433, DE 19 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos, Revoga Incentivos Fiscais e da Outras Providencias.
... , de outras políticas, inclusive as de apoio financeiro, de comércio exterior e de compras governamentais; ... VII - definir as ações ... incidentes na importação de matérias-primas, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação de produtos de alta tecnologia; ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... bens nais incorporam cada vez mais importações de bens intermediários complexos, customizados e produtos especícos. À medida que as cadeias ... expandiram-se drasticamente, havendo um generalizado aumento do comércio de bens intermediários. Em 2009, as exportações de bens intermediários ... -
DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... íticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de ... ão ?materiais? compreende as matérias primas, os produtos intermediários e as partes e peças utilizadas na elaboração das mercadorias ...
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Política Internacional
... e na sua racionalidade e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do liberalismo. É na ... Atualmente, China e Japão demandam bens intermediários (partes e componentes, em especial) dos parceiros da região e exportam ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrônico no mercado interno, também denominada de “Diretiva sobre ... em determinar o regime de responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços. Mais precisamente, visa-se estabelecer as condições de ...
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Introdução. Noções gerais
... , entre as nações, de alguma lei, que sirva de regra para o comércio entre elas, sendo que tal lei só pode ser a própria lei natural. O ... ável verbosidade e minúcia de mercancia sempre por intermediários, entre os quais se destacaram particularmente o Núncio do Papa e o ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... de Coimbra e outro do Porto, em que se ressuscita os atos de comércio unilaterais contra legem , em atitude de favor ao fornecedor e, no polo ... extrajudicial de litígios de consumo com os mutuantes, os intermediários de crédito e os ... Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo - ... -
DECRETO Nº 6262, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Simplificação de Procedimentos para Importação de Bens Destinados a Pesquisa Cientifica e Tecnologica.
... e Tecnologia, Fazenda, Saúde e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, bem como seus órgãos e entidades vinculados, deverão ... de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários importados destinados à pesquisa científica e tecnológica terão seu ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... d) os que, nos registros de comércio, de imóveis, de títulos e documentos, de hipotecas ou nos registros ... , as cooperativas, os leiloeiros, os corretores e outros intermediários de negócios e todos os que são obrigados a manter escrita comercial ou ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ção de percentual de aprendizes, independentemente do ramo de comércio ou indústria e do número total de empregados contratados, eis que a base ... ítica da comunidade, dando lugar a uma série de corpos intermediários ou formações sociais distintos do Estado. Vide GIMENO, Francisco R ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a Federação Internacional de Futebol)” 5 , a ... no tocante à alavancagem tecnológica e à presença de intermediários entre Estado e cidadãos na configuração de modelos de ‘governo ...
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A responsabilidade civil dos intermediários financeiros - breves apontamentos
... , com ou sem representação, traduzindo-se numa relação jurídica duradoura cuja concretização implica a prática de ulteriores atos de comércio. Já no caso de colocação com ou sem garantia em oferta pública de distribuição, se a colocação for simples, o intermediário financeiro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... planejamento das relações jurídicas instituídas como base do comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in Instituições. Forense , v ... É proibida a interferência de pessoas estranhas, de intermediários, funcionários ou das empresas, motoristas de táxi e outros nos ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção VI - Do Departamento Nacional de Registro do Comércio e Juntas Comerciais ... Art. 461 ... Seção VII - Das ... Art. 464 ... Seção IX - Dos Intermediários de Operações Mobiliárias ...