intermediários um processo financeiro
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Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS, SALVO A DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA, A PARTIR DA DEFESA PRÉVIA. CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. Rejeição das preliminares de desmembramento do processo;...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... precatório até o dia 30-6-2020, para pagamento no exercício financeiro de 2021, solicitação esta que foi por eles reafirmada em 10-4-2020 e ...ção criminosa em nome do magistrado federal, além de intermediários que eram designados para abordar os alvos das solicitações ilícitas, ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...financeiro subseqüente ao cumprimento do plano de provas ou ...III - Oficiais Intermediários, Oficiais Subalternos, Guardas-Marinha e ...Art. 91. A conclusão do processo de habilitação à pensão militar, desde que a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... prestação de serviços no curso de processo judicial. Art. 48. São tributáveis os seguintes ... compradora, no caso de ouro, ativo financeiro, ou outro documento fiscal emitido pela empresa ... dos produtores, distribuidores ou intermediários estrangeiros, não poderão ultrapassar a ...
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Blockchain e DLT como estrutura de governança
... tecnologia permite a dispensa de intermediários, na medida em que é descentralizada, o que ...ção para outros fins, além do financeiro, derivando daí diversos outros protocolos ... processos que fazem sua segurança: o processo de validação em duas etapas, as funções hash ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...Esta pagava seu débito financeiro oferecendo proteção militar aos empreendimentos ...intermediários. (MARTINS, 2012, p. 5). . A extinção das ... de um novo modelo de organização do processo" produtivo, conhecido como “a grande indústria\xE2\x80"...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... federais sem a observância do devido processo legal, com a concessão de prazo adequado para o ... de infraestrutura e para o saneamento financeiro de empresas estatais. Sustenta que, ... o IVA é atribuído aos governos intermediários. Por outro lado, também em todas as ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...É, antes, um processo de multiplicação do conteúdo, tornando-se mais ... as regras quanto à atuação dos intermediários quanto à guarda de registros de acesso e ... capital (propriamente dito, físico ou financeiro). FRANCO, Augusto de. Escola de Redes : Novas ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...extinção do processo sem julgamento do mérito e, no mérito, pediu a. ...sem intermediários", entre o ato normativo impugnado e a. Constituiç\xC3"...DIREITO. FINANCEIRO. FEDERALISMO. FISCAL. DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...Ementa:. CONSTITUCIONAL. E. PROCESSO. CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI ...do Sistema Financeiro Habitacional — SFH (fl. 19, Doc. 71). Eis os. ...NULL / NULL. intermediários que dispõem de mais condições para promover a ... -
LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... militares ativos e inativos é encargo financeiro do Tesouro Nacional." "Art. 56. Por ocasião de ... em que os indicados serão submetidos a processo administrativo que lhes garanta os princípios do ... vagas de oficiais subalternos e intermediários, pelo critério de antiguidade, admitida também ...
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Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente. ... não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social. § 11. ... às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, efetivamente empregados ...
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Corrupção
..., recorrem à violência nesse processo (Rússia nos anos 1990 e América Central com as ... do produto mais fino e caro aos intermediários em detrimento do consumidor - uma vez que o ... foi a inserção de todo o sistema financeiro da França na bolha e uma das crises financeiras ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
..., é “(i) evitar distorções no processo de interpretação; (ii) evitar importações ... tecnológica e à presença de intermediários entre Estado e cidadãos na configuração de ... fraudes que afetem o desempenho financeiro das organizações, notadamente quanto a ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
...ência ocorria em uma só fase de todo o processo produtivo da energia, minerais, combustíveis e ... 12.3.1 MATÉRIAS-PRIMAS E BENS INTERMEDIÁRIOS . 12.3.1.1 ORIGEM NORMATIVA DOS TERMOS EM ...áveis após o término do exercício financeiro seguinte. 789 A conta de investimentos compreende ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...ó terá efeito a partir do exercício financeiro seguinte. Art. 5º Contribuinte do impôsto é o ...processo de inventário será lançado em nome do ... a matérias-primas, produtos intermediários e embalagens, recebidas no mesmo período, para ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... imediatamente anterior ao exercício financeiro em que o impôsto fôr devido. (Decreto-lei nº ... dos produtores, distribuidores ou intermediários, no exterior, de películas cinematográficas, ... administrativa, a decisão proferida em processo de que conste fraude ou falsidade, aos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Se o devedor, dotado de notório poder econômico-financeiro houvesse cumprido de pronto a obrigação de fazer, não teria a multa por ...ínsecas e procedimentais, bem como se resumiriam os atos intermediários possíveis (decisões interlocutórias, em verdade) em meros atos ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
.... Já decidimos neste sentido no processo 0000017-58.2016.5.10.0006 , em que houve o reconhecimento de período de ... de prática desportiva que o contrata, obtém um retorno financeiro, de natureza jurídica não salarial. Tal contrapartida financeira somente ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
...ído técnico e administrativamente o processo, a Divisão de Águas o encaminhará ao ...§ 1º Não serão permitidos intermediários entre o concessionário de distribuição. § 2º ...II - Prestar auxílio técnico e financeiro" aos participantes da centralização para execuç\xC3"...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008503-06.2020.8.19.0066 (Criminal), 19-05-2022
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NO QUE TANGE AO CRIME DO 16, § 1º, IV DA LEI 10.826/03 E CONDENATÓRIA COM RELAÇÃO AO CRIME PATRIMONIAL. PENAS DE 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULTA (MÁRIO SÉRGIO); 10
...prejuízo financeiro. Assim, fixo a pena-base em 04 (quatro) anos, 09 (nove). meses e 18 ...Assim,. fixo a pena intermediários dos réus nos seguintes termos. Compenso a. circunstância atenuante da ... -
Direito digital
... de indivíduos absolvidos em processo criminal. Com a popularização da internet a ... junto com o cenário do sistema financeiro internacional, ao passo que não reconhece a ... distribuída, em que não existem intermediários (como instituições financeiras) para autorizar ...
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Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... imposição de injunções contra intermediários inocentes, geralmente para a remoção de ... variados, abrangendo desde o sistema financeiro global até o crime organizado 511 e, claro, o ... regulamentar que envolva a plataforma no processo de implementação, visando ser efetivo. No ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...ções e das intervenções no mercado financeiro, advém uma outra hipótese de sucessão ... Mannrich 35 afirma: “Em geral, o processo de privatização envolve, do ponto de vista ...árias realizadas a um ou mais intermediários financeiros, seja por meio de um desconto de ...