Intermitente

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-711-93.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO - MATERIAL INFLAMÁVEL - ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo...

    ... - MATERIAL INFLAMÁVEL - ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-330-56.2011.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. RISCO IMINENTE. O adicional de periculosidade foi concedido ao empregado recorrido, com base no laudo pericial e técnico, que corroboram, efetivamente, que o trabalhador exercia suas funções em condições de risco intermitente e em local que armazena e movimenta gases inflamáveis e em situação de exposição aos efeitos da...

    ... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA GMAAB/rca/MCG/sk/ems RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. RISCO IMINENTE. O adicional de periculosidade foi concedido ao empregado recorrido, com base no laudo pericial e técnico, que corroboram, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38600-39.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. DIREITO A PERCEBIMENTO E PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 361 E 364 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 132, I, E A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 259 DA SBDI- I,...

    ... INTERMITENTE. DIREITO A PERCEBIMENTO E PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 361 E 364 DO TST ... (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT) ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-833-12.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA - ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO - EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS - TEMPO NECESSÁRIO AO ABASTECIMENTO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS - CONTATO INTERMITENTE. A tese de contrariedade à Súmula/TST nº 364 justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE...

    ... - TEMPO NECESSÁRIO AO ABASTECIMENTO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS - CONTATO INTERMITENTE. A tese de contrariedade à Súmula/TST nº 364 justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-135900-14.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012

    NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não se verifica a vulneração do artigo 5º, inciso LV, da Carta Magna. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo Juiz, revela-se de extrema necessidade ao desfecho da controvérsia. No caso, quanto ao...

    ... Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE ... À ELETRICIDADE. RECLAMANTE SUBMETIDO A CONDIÇÕES DE RISCO. ACOMPANHAMENTO DE ELETRICISTAS DENTRO DE SUBESTAÇÃO ... Segundo consignou o ...
  • Acórdãos nº AIRR-261/2012-0010-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional, com base na prova produzida e valorada nos autos, notadamente a prova pericial, concluiu que o reclamante fazia jus à percepção do adicional de periculosidade, pois as atividades deste, consistentes na carga e descarga de bagagens, eram desenvolvidas de modo habitual e intermitente em área considerada

    ... desenvolvidas de modo habitual e ... intermitente em área considerada de ... risco acentuado. Assim, para que esta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26600-41.2009.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. A irregularidade na concessão do intervalo intrajornada não foi constatada pela ótica da distribuição do encargo probatório, mas sim pelo exame das provas já existentes, no que são soberanas as instâncias ordinárias. Incidência do óbice contido na Súmula nº 126 do TST. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 437, I e...

    ... n° 364, I, firmou-se no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ...
  • Acórdão nº 2009/0145685-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RITO DO ART. 543-C, § 1º, DO CPC E RESOLUÇÃO N. 8/2008 - STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA. DESCABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE AOS AGENTES AGRESSIVOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Para a comprovação da divergência jurisprudencial é...

    ... 2. Segundo asseverado pelo acórdão objurgado, o segurado esteva "exposto de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente", ao frio e a níveis médios de ruído superiores ao limite regulamentar (e-STJ fl. 254). A modificação dessa conclusão importaria em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-123100-64.2002.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA - ROMPIMENTO CONTRATUAL E AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA CONSTITUCIONAL - EFEITOS. Em hipótese na qual o ajuizamento da ação deu-se em 9/8/2002, data posterior, portanto, à publicação da Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou em cinco anos o prazo prescricional...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO PELO TRATORISTA -EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO - CONTATO INTERMITENTE. Conforme exegese da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-43700-51.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA N° 423 DO TST. Nos termos da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é válida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a seis horas e limitada a oito horas para os empregados submetidos a turnos ininterruptos de...

    ... A permanência habitual em área de risco, ainda que por período de tempo reduzido não caracteriza contato eventual, mas intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador, o que gera o direito à percepção do adicional de periculosidade. Decisão em consonância com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-23.2011.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Esta Corte firmou entendimento, por meio da Súmula nº 364, que o empregado sujeito a contato permanente ou intermitente a condição de risco faz jus à percepção do adicional de periculosidade. O mero contato eventual com o agente perigoso, assim considerado o contato fortuito ou que, sendo habitual, se dá por tempo extremamente

    ... Esta Corte firmou entendimento, por meio da Súmula nº 364, que o empregado sujeito a contato permanente ou intermitente a condição de risco faz jus à percepção do adicional de periculosidade. O mero contato eventual com o agente perigoso, assim considerado o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-18.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 364/TST NÃO CONFIGURADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo o atual entendimento da SDI-1 desta Corte, não faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que permanece junto ao veículo durante o abastecimento de forma intermitente. Ainda que a...

    ... -1 desta Corte, não faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que permanece junto ao veículo durante o abastecimento de forma intermitente. Ainda que a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho defina como perigosa a atividade de contato direto do trabalhador com o inflamável ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-84.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM FACE DA ILEGITIMIDADE DO SINDICATO QUE AS ENTABULOU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS SOBRE OS ACORDOS COLETIVOS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). TRABALHO EM MINAS DE...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA INAPLICÁVEL. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE CONSTATADA POR LAUDO PERICIAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-84.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM FACE DA ILEGITIMIDADE DO SINDICATO QUE AS ENTABULOU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS SOBRE OS ACORDOS COLETIVOS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). TRABALHO EM MINAS DE...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA INAPLICÁVEL. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE CONSTATADA POR LAUDO PERICIAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63200-61.2009.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.

    ... INTERMITENTE. SÚMULA 364/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-520-56.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo extremamente reduzido ou contato meramente eventual (hipótese afastada no decisum...

    ... 7ª TURMA VMF/sas/ma/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131-17.2010.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho tem considerado que a permanência habitual em área de risco, ainda que por período de tempo reduzido, não consubstancia contato eventual, e sim contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador. Precedentes.

    ... a permanência habitual em área de risco, ainda que por período de tempo reduzido, não consubstancia contato eventual, e sim contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador. Precedentes ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168700-88.2007.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR HABITUAL E INTERMITENTE EM ÁREA DE RISCO. 2.EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... 4ª Turma GMFEO/CGO/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR HABITUAL E INTERMITENTE EM ÁREA DE RISCO. 2.EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165000-25.2009.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho tem considerado que a permanência habitual em área de risco, ainda que por período de tempo reduzido, não consubstancia contato eventual, e sim contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador. Precedentes. Agravo...

    ... a permanência habitual em área de risco, ainda que por período de tempo reduzido, não consubstancia contato eventual, e sim contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador. Precedentes ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1178-72.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. NATUREZA SALARIAL. A decisão regional está em harmonia com a Súmula nº 437, I, II e III, desta Corte. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. A decisão recorrida se

    ... 3.  ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. O Regional concluiu que a reclamante estava exposta de forma intermitente a radiação ionizante, sendo devido o adicional de periculosidade. Diante dessa circunstância fática, insuscetível de revisão por este Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4173-21.2010.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional concluiu pelo indeferimento do adicional de insalubridade, pois inexiste prova do contato permanente, ou sequer intermitente, com paciente ou material infectocontagioso, nos moldes do anexo 14 da NR-15. Nesse contexto, não se vislumbra violação dos arts. 195 da CLT e 7º, XXIII, da CF. Agravo de instrumento...

    ... O Regional concluiu pelo indeferimento do adicional de insalubridade, pois inexiste prova do contato permanente, ou sequer intermitente, com paciente ou material infectocontagioso, nos moldes do anexo 14 da NR-15. Nesse contexto, não se vislumbra violação dos arts. 195 da CLT e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116540-37.2008.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - TRABALHO HABITUAL E INTERMITENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... 2ª Turma GMRLP/mp/mme/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - TRABALHO HABITUAL E INTERMITENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... Vistos, relatados ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98941-30.1997.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

    SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE. Configurada a sucessão trabalhista, em decorrência da transferência, ainda que transitória, de bens e da concessão de exploração da atividade econômica, mediante contrato de arrendamento firmado entre a Rede Ferroviária Federal S.A. e a Ferrovia Centro-Atlântica S.A., deve esta responder pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo...

    ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula n.º 364, desta Corte superior, "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41000-51.2009.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364/TST. Tendo o TRT registrado que o perito judicial certificou a exposição intermitente do empregado a situações de risco, e mais, que a empresa não logrou infirmar a conclusão pericial, irrefragável a conclusão de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade, nos moldes em que...

    ... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/wic/APF/ct/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364/TST. Tendo o TRT registrado que o perito judicial certificou a exposição intermitente do empregado a situações de risco, e mais, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123000-56.2009.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 126 E 361 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, após análise do conjunto fático-probatório dos autos, em especial, do laudo pericial, registrou que o reclamante teria exercido suas atividades, de forma habitual e intermitente, em área de risco,...

    ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 126 E 361 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, após análise do ...

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