Intermitente

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-200-50.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Constatada contrariedade à Súmula 364 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Nos termos

    ...GMMEA/mvs/vlp/bsa I. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Constatada contrariedade à Súmula 364 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27800-09.2005.5.01.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há de falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Juízo regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não se enfrentar alguns...

    ... ter a prova pericial constatado que, no desempenho de suas atribuições, o reclamante ingressava em área considerada de risco, de modo intermitente e habitual. Assim, a exposição intermitente do empregado a condições perigosas gera o direito ao adicional de periculosidade, consoante o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-211100-95.2006.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA Nº 364 DO TST 1. A Súmula nº 364 do TST consagrou o entendimento de que o empregado exposto de forma intermitente a condições de risco tem direito ao adicional de periculosidade. 2. A permanência de empregado em área de risco, por aproximadamente três minutos diários, não consubstancia contato habitual, por

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma JOD/prf/r/mas RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA Nº 364 DO TST. 1. A Súmula nº 364 do TST consagrou o entendimento de que o empregado exposto de forma intermitente a condições de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-123400-80.2009.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Há a aparente contrariedade à Súmula 219 desta Corte, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se constata a ocorrência de julgamento extra petita, na medida em que o julgamento concernente ao modo como se deu a...

    ...INTERMITENTE. Nos termos da Súmula 364 do TST, tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211-45.2010.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO INTERMITENTE COM O AGENTE PERIGOSO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/rvf/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO INTERMITENTE COM O AGENTE PERIGOSO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3158-88.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - ENERGIA ELÉTRICA. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo extremamente reduzido ou contato eventual (casua

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª TURMA VMF/afn/hz/drs RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - ENERGIA ELÉTRICA. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11122-70.2016.5.18.0083) 05-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Súmula nº 364 do TST não trata da matéria em discussão. A matéria regulada pelo art. 341 do CPC não foi abordada pelo Regional, o que atrai o óbice da Súmula nº 297 do TST. Ademais, a Súmula nº 47 do TST não está contrariada, pois a hipótese fática analisada pelo Regional não é de trabalho intermitente em condições...

    ...Ademais, a Súmula nº 47 do TST não está contrariada, pois a hipótese fática analisada pelo Regional não é de trabalho intermitente em condições insalubres, e sim de não caracterização de trabalho em condições insalubres. 2. HORAS EXTRAS. . O Regional, após análise do ...

  • Intermitente terá direito a 80% d0 fgts

    7 Os trabalhadores intermitentes também poderão, segundo a minuta, sacar até 80% do FGTS em caso de fim do contrato, mas não terão acesso ao seguro desemprego. Esses benefícios não estão no texto original da reforma, que só prevê que, ao encerrar o c...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-947-19.2012.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Os honorários de assistência judiciária são devidos desde que preenchidos os requisitos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584/70, o que não ocorre neste caso, pois a parte não está assistida por sindicato da categoria profissional. Súmulas nos 219 e 329 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE - SÚMULA Nº 364 DO TST O laudo pericial...

    ...Súmulas nos 219 e 329 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE - SÚMULA Nº 364 DO TST O laudo pericial concluiu que o Reclamante desenvolvia atividades que implicavam acesso intermitente a inflamáveis para ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1083-44.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Maio de 2013

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM INFLAMÁVEIS. -Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido- (Súmula nº 364 desta Corte...

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMLBC/ber/ad ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE" COM INFLAMÁVEIS. \"Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condiç\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33400-20.2005.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO INTERMITENTE - INFLAMÁVEIS. Diante do conjunto fático-probatório delineado no acórdão regional, impassível de reexame nesta fase processual, nos termos da Súmula nº 126 do TST, afere-se a existência de contato intermitente do reclamante com agentes inflamáveis em condições de risco acentuado. Para se configurar...

    . A C Ó R D Ã O. 7ª TURMA GMVMF/tha/. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO INTERMITENTE - INFLAMÁVEIS. Diante do conjunto fático-probatório delineado no acórdão regional, impassível de reexame nesta fase processual, nos termos da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161-77.2011.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE DE SAÚDE SUBMETIDA AO REGIME CELETISTA. NÃO PROVIMENTO. A Justiça do Trabalho é competente para o processamento e julgamento de reclamação trabalhista de servidor contratado sob regime jurídico celetista, em perfeita sintonia com a diretriz esculpida na Orientação Jurisprudencial nº 138 da SDI-1 e com a jurisprudência

    ...Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA Nº. 126. NÃO PROVIMENTO. Para verificar se a reclamante trabalhava em contato intermitente com agentes insalubres e se houve aplicação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5-32.2010.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A concessão do referido benefício pautou-se apenas na situação de miserabilidade do reclamante; não há assistência sindical nos autos. Configurada a contrariedade à Súmula nº 219 desta Corte. Verba excluída da condenação. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Ao contrário do que decidiu o Tribunal -a quo-, esta Corte Superior entende que o...

    ... "a quo", esta Corte Superior entende que o contato habitual com área de risco, ainda que por reduzido tempo, caracteriza exposição intermitente, nos termos da Súmula 364, I, do TST. Assim, a permanência habitual e intermitente do reclamante na área de risco, caracteriza situação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4500-78.2004.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO INTERMITENTE. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo extremamente reduzido ou contato meramente eventual (casual ou...

    ...A C Ó R D Ã O. (7ª Turma). VMF/sashe. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO INTERMITENTE. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4486-09.2010.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ENERGIA ELÉTRICA - UNIDADE CONSUMIDORA - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO. O direito ao adicional de periculosidade não se restringe apenas aos empregados que trabalham em empresas de geração e distribuição de energia elétrica, bastando, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa, que fique configurada a exposição do obreiro

    ...INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO. O direito ao adicional de periculosidade não se restringe apenas aos empregados que trabalham em empresas de geração e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-92.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. SERVIÇOS DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. A Corte Regional, ao não reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços (Telemar), deslindou a controvérsia em desconformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, segundo

    ... com a orientação contida na Súmula nº 364 do TST, faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto, permanente ou intermitentemente, a condições de risco. É indevido, dessa forma, o referido adicional quando a exposição com o agente perigoso é eventual, ou seja, de forma ...

  • A reforma trabalhista e a liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica

    O presente estudo teve por objetivo analisar a Lei n. 13.467/2017, a reforma trabalhista, especialmente quando tratou da liberdade contratual das partes na relação de emprego. O estudo se justificou diante das significativas inovações da nova legislação, que demonstram uma aparente inversão da lógica protecionista do Direito do Trabalho. O artigo foi conduzido pelo método hipotético-dedutivo,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-307-08.2012.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PELO MOTORISTA - CONTATO INTERMITENTE COM O AGENTE INFLAMÁVEL. Conforme exegese da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido o pagamento do referido adicional somente...

    ...7ª TURMA VMF/rqd/hz/drs RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PELO MOTORISTA. - CONTATO INTERMITENTE COM O AGENTE INFLAMÁVEL. Conforme exegese da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado ...

  • Acórdão nº 2009/0194633-4 de T6 - SEXTA TURMA, 02 de Outubro de 2014

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE À ELETRICIDADE. 1. Nos termos do § 5º do art. 57 da Lei n. 8.213/91, é possível a conversão do tempo de serviço prestado sob condição especial em comum. 2. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp n. 1.306.113/SC, submetido ao rito do art. 5

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-126300-05.2007.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL COM O RISCO. Dispõe a Súmula n.º 364 desta Corte que -faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por...

    ... Dispõe a Súmula n.º 364 desta Corte que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-668-14.2012.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERAÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE DE GERADORES PORTÁTEIS. 1. O Tribunal de origem considerou que, se -a prova pericial enquadrou os geradores portáteis no sistema elétrico de potência e constatou labor habitual e intermitente do empregado na operação destes, a situação se enquadra, à perfeição, nos ditames da Lei 7.369/85 e...

    . A C Ó R D Ã O. 1ª Turma GMHCS/db AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERAÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE" DE GERADORES PORTÁTEIS. 1. O Tribunal de origem considerou que, se \"a prova pericial enquadrou os geradores portáteis no sistema elétrico de pot\xC3"...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 902-74.2011.5.04.0601) 28-02-2018

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTADO DE NECESSIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Segundo o disposto no artigo 186 do Código Civil, comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem. Assim, para que se caracterize o ato ilícito faz-se necessário...

    ... da CLT, é de que faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, sendo indevido tal adicional apenas quando o contato se dá de forma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9140-34.2006.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Maio de 2013

    HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...

    ...ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO PELO PRÓPRIO MOTORISTA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS). MATÉRIA FÁTICA. CONTATO INTERMITENTE. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-46900-07.2007.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - INFLAMÁVEIS - TEMPO DE EXPOSIÇÃO. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo...

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª TURMA VMF/afnhe/el RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - INFLAMÁVEIS - TEMPO DE EXPOSIÇÃO. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-31900-20.2006.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA ELASTECIDA. INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos do art. 71 da CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora. Já o § 1° do referido dispositivo consolidado determina que, não excedendo de seis horas o...

    ...2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Na forma preconizada na Súmula n° 364, I, do TST, faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma ...