Intermitente

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PELO MOTORISTA - CONTATO INTERMITENTE COM O AGENTE INFLAMÁVEL. Conforme exegese da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido o pagamento do referido adicional somente...

RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA ELASTECIDA. INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos do art. 71 da CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora. Já o § 1° do referido dispositivo consolidado determina que, não excedendo de seis horas o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo ao adicional de periculosidade, ante a constatação de divergência jurisprudencial específica, merece provimento. Agravo de instrumento...

HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - INFLAMÁVEIS - TEMPO DE EXPOSIÇÃO. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional pelo Colegiado a quo quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROMOTORA DE VENDAS E DEGUSTAÇÃO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. Decisão recorrida em consonância com o entendimento da SDI-1 desta Corte segundo o qual é devido o adicional de periculosidade ao empregado que abastece veículo, mesmo que o referido abastecimento não seja diário mas de forma intermitente. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIGORÍFICA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ENERGIA ELÉTRICA - UNIDADE CONSUMIDORA - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO. O direito ao adicional de periculosidade não se restringe apenas aos empregados que trabalham em empresas de geração e distribuição de energia elétrica, bastando, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa, que fique configurada a exposição do obreiro

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. INDENIZAÇÃO DE DESPESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. FÉRIAS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DESCONTO FISCAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL COM O RISCO. Dispõe a Súmula n.º 364 desta Corte que -faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo...

RECURSO DE REVISTA OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO HABITUAL EM SITUAÇÃO DE RISCO. SÚMULA N.º 364, I, DO TST. PROVIMENTO. Dispõe a Súmula n.º 364 do TST que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito,

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. LABOR NA ÁREA DE OPERAÇÃO. ADICIONAL DEVIDO. 1. Nos termos da Norma Regulamentadora n.º 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, Anexo 2, item 1, c, consideram-se atividades ou operações perigosas aquelas realizadas nos postos de reabastecimento de aeronaves, sendo devido o adicional de 30% (trinta por cento) a todos os trabalhadores nessas...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE TRATOR. ÓLEO DIESEL. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Nos termos

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. 1 - A Súmula nº 364 do TST dispõe que: -Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o...