Intermitente

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-854-65.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 364 DO TST. CONTATO COM SITUAÇÃO DE RISCO DE FORMA INTERMITENTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. A Corte regional, a partir da análise do conjunto de provas dos autos, inclusive laudo técnico pericial, conclui que ficou demonstrado que o reclamante estava exposto a risco intermitente e, portanto, fazia jus ao adicional de periculosidade. O Regional...

    ... 2ª Turma GMJRP/lf/vm ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 364 DO TST. CONTATO COM SITUAÇÃO DE RISCO DE FORMA INTERMITENTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST ... A Corte regional, a partir da análise do conjunto de provas dos autos, inclusive laudo técnico ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-66400-73.2002.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão impugnada, ao declarar a responsabilidade subsidiária da empresa estatal, entidade da administração pública indireta, coaduna-se com o entendimento jurisprudencial consolidado no item IV da Súmula nº 331 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A questão conforme dirimida pelo...

    ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A questão conforme dirimida pelo Regional encontra respaldo na Súmula nº 361 desta Corte, segundo a qual o trabalho exercido em condições ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-172300-03.2009.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. 1 - A Súmula nº 364 do TST dispõe que: -Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o...

    ... - A Súmula nº 364 do TST dispõe que: "Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-252200-93.2008.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Neste tópico o recurso se encontra desfundamentado, visto não ter o reclamante indicado violação de dispositivo legal ou afronta à Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DIÁRIO DE VEÍCULO POR 10 A 15 MINUTOS. SÚMULA 364 DO TST. De acordo com a Súmula 364...

    ... De acordo com a Súmula 364 do TST, "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18840-53.2006.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FRAUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS. SALÁRIO. ALUGUEL DE VEÍCULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. 1 ... "É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-502-39.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL INSALUBRIDADE. CONTATO COM SODA CÁUSTICA UMA VEZ POR SEMANA. INTERMITÊNCIA. 1. O Tribunal de origem consignou que -o reclamante utilizava soda cáustica uma vez por semana, colocando e tirando junco da mesma-. Não há falar, nesse contexto, em eventualidade do labor em condições insalubres, mas, sim, em intermitência, uma vez que a atividade que exigia o manuseio de álc

    ... 2. Face ao caráter intermitente do trabalho em condições insalubres, e tendo o Tribunal de origem absolvido a parte ré da condenação ao pagamento do adicional respectivo em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1769040-49.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula nº 364 desta Corte superior, -tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que,

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula nº 364 desta Corte superior, "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95200-15.2008.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXÍLIO NO ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS DE COLHEITA FLORESTAL. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão

    ... INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46500-09.2008.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A tese do empregado é no sentido de que faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade, pois estava exposto de forma intermitente a agente periculoso. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, asseverou que o empregado não estava exposto ao agente periculoso de forma intermitente, mas sim...

    ... A tese do empregado é no sentido de que faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade, pois estava exposto de forma intermitente a agente periculoso. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, asseverou que o empregado não estava exposto ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185-03.2010.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula n.º 364 desta Corte superior, -tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/vam/ff/ ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula n.º 364 desta Corte superior, "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89400-03.2008.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013

    HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Consoante disposto no artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, -a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita-. Em face do princípio da proteção ao trabalhador, a responsabilidade pelo pagamento dos...

    ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula nº 364 desta Corte superior, "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89400-03.2008.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013

    HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Consoante disposto no artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, -a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita-. Em face do princípio da proteção ao trabalhador, a responsabilidade pelo pagamento dos...

    ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula nº 364 desta Corte superior, "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7900-96.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRABALHO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE OU INTERMITENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS OU EM AMBIENTES INSALUBRES (SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST). O Tribunal Regional, apesar de o laudo pericial ter concluído pelo enquadramento das atividades, realizadas pela reclamante como

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRABALHO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE OU INTERMITENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS OU EM AMBIENTES INSALUBRES (SÚMULAS 126 E ... 296, I, DO TST). O Tribunal Regional, apesar de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115040-81.2004.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RISCO DE FORMA INTERMITENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 364, I. NÃO PROVIMENTO. O pacífico entendimento desta Corte Superior, cristalizado na Súmula nº 364, I, é de que é devido o adicional de periculosidade ao empregado sujeito a risco de forma permanente ou intermitente. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO

    ... A C Ó R D Ã O ... GMCB/wmf/rtal ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RISCO DE FORMA INTERMITENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 364, I. NÃO PROVIMENTO ... O pacífico entendimento desta Corte Superior, cristalizado na Súmula nº 364, I, é de que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-660-31.2011.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 364/TST NÃO CONFIGURADA. Segundo o atual entendimento da SDI-1 desta Corte, não faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que permanece junto ao veículo durante o abastecimento de forma intermitente.

    ... -1 desta Corte, não faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que permanece junto ao veículo durante o abastecimento de forma intermitente. Ainda que a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho defina como perigosa a atividade de contato direto do trabalhador com o inflamável ...
  • Acórdão nº 2014/0170101-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A questão a ser revisitada está em saber se o período pleiteado de 11-10-2006 a 30-8-2007 e de 20-7-2008 a

    ... não  ocasional  nem  intermitente",  no  qual  a  exposição  do  empregado  ao  agente  ... nocivo  seja  indissociável  da  produção  do  bem  ou \xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-50500-70.2010.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Febrero de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL, INTERMITENTE ENVOLVENDO ATIVIDADES VARIADAS RECONHECIDAS COMO PERIGOSAS. SÚMULA 364 DO TST. O quadro fático delineado pela Turma noticia que o reclamante embora auxiliasse de forma eventual em atividades de manutenção em subestação com 13.800 volts, realizava também manutenção de forma habitual e...

    ... (Ac. SDI-1) ... GMACC/mj/afs/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL, INTERMITENTE ENVOLVENDO ATIVIDADES VARIADAS RECONHECIDAS COMO PERIGOSAS. SÚMULA 364 DO TST. O quadro fático delineado pela Turma noticia que o reclamante embora ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-85-57.2012.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PELO MOTORISTA. TEMPO DE EXPOSIÇÃO - 15 MINUTOS SEMANAIS. Com relação à atividade do reclamante, motorista, que realiza o abastecimento do veículo, é devido o adicional de periculosidade, nos termos da NR 16 do MTE, na medida em que há contato direto do empregado com o inflamável, não se confundindo, pois, com a hipótese em

    ... Ademais, o tempo de exposição de 15 minutos semanais deve ser considerado intermitente e não eventual, nos termos do disposto na Súmula nº 364 desta Corte. Ressalva de entendimento deste Relator. Recurso de revista não conhecido ...
  • As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017

    O presente estudo procedeu ao inventário das quatro ondas de tratamento jurídico das pessoas com deficiência (PCD’s) no mundo e no Brasil. Em seguida, verificou as principais inovações conceituais e terminológicas promovidas pelas atuais chaves de leitura dos direitos das pessoas com deficiência, ou seja, a Constituição da República promulgada em 1988, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com...

    ... sobre o legislado; os desafios antepostos ao sistema de cotas de pessoas com deficiência, especialmente com respeito ao novo contrato intermitente; por fim, a ampliação das hipóteses de contratação de trabalhadores por intermédio da terceirização trabalhista e seus efeitos sobre as ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1528-28.2011.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 364/TST suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

    ... -1 desta Corte, não faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que permanece junto ao veículo durante o abastecimento de forma intermitente. Ainda que a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho defina como perigosa a atividade de contato direto do trabalhador com o inflamável ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-205900-61.2005.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMBARCAÇÃO. CONDUTOR. EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS) DURANTE 20 MINUTOS EM DUAS OU TRES VEZES POR SEMANA. CONTATO INTERMITENTE. 1. Nos termos da Súmula n.º 364, item I, do Tribunal Superior do Trabalho, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condiç

    ... CONDUTOR. EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS) DURANTE 20 MINUTOS EM DUAS OU TRES VEZES POR SEMANA. CONTATO INTERMITENTE. 1. Nos termos da Súmula n.º 364, item I, do Tribunal Superior do Trabalho, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-271300-76.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA N° 47 DO TST. 1. Nos moldes da Súmula n° 47 do TST, o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. 2. In...

    ... 1. Nos moldes da Súmula n° 47 do TST, o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. 2. In casu, o acórdão turmário se limitou a consignar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-740-33.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE BAGAGEM E RAMPA. ENTRADA HABITUAL NA ÁREA DE RISCO. PERIGO ACENTUADO COMPROVADO. A jurisprudência desta Corte tem entendido que os empregados que permanecem no interior da aeronave quando esta encontra-se no pátio para abastecimento não têm direito ao adicional de periculosidade. No entanto, esta não é a hipótese...

    ... Dessa forma, estando o empregado exposto permanentemente ou de forma intermitente a condições de risco é devido o referido adicional, na forma do artigo 193 da CLT. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-180400-03.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. RURÍCOLA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. SÚMULA N° 364 DO TST. A Corte de origem, valorando o laudo pericial, deixa explícito o quadro fático de que o reclamante, no exercício da função de tratorista, desempenhava atividades em área considerada de risco, realizando o abastecimento do veículo com líquido inflamável, de forma habitual e intermitente, premissas...

    ... atividades em área considerada de risco, realizando o abastecimento do veículo com líquido inflamável, de forma habitual e intermitente, premissas suficientes para a caracterização de atividade perigosa, a ensejar o direito ao adicional respectivo, na forma da Súmula n° 364 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96100-74.2000.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS) DE DUAS A TRÊS VEZES POR SEMANA. CONTATO INTERMITENTE. 1. Nos termos da Súmula n.º 364, item I, do Tribunal Superior do Trabalho, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido o pagamento do referido adicional...

    ... GMLBC/ajr/ad/iz ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS) DE DUAS A TRÊS VEZES POR SEMANA. CONTATO INTERMITENTE ... 1. Nos termos da Súmula n.º 364, item I, do Tribunal Superior do Trabalho, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado ...

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