intermitentemente
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000296-40.2013.5.06.0142), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importâ
... ção ao risco fosse reduzido, tal circunstância não obstaria a concessão do adicional em exame, pois tendo o autor laborado intermitentemente nas condições referidas, um único acidente poderia provocar danos irreversíveis ou, ainda, a morte. Neste sentido, encontra-se o entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001905-44.2016.5.06.0145), 11-02-2019
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO COMPROVADO. De acordo com a disposição legal, para a caracterização da relação de emprego, é imperioso que estejam presentes, concomitantemente, os seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, o que não restou comprovado na hipótese. Recurso a que se nega provimento.
... ser uma pessoa jurídica); 2- prestação efetuada com pessoalidade quanto ao trabalhador (o obreiro não pode se fazer substituir intermitentemente na relação por um outro trabalhador); 3- trabalho não eventual (o trabalho esporádico não configura uma relação empregatícia); 4- mediante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000817-11.2019.5.07.0024), 2020-08-11
... Por ser um "subordinado de curta duração" (Amauri Mascaro Nascimento), esporádica e intermitentemente vinculado a distintos tomadores de serviço, falta ao trabalhador eventual um dos cinco elementos fático-jurídicos da relação empregatícia - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001813-51.2015.5.02.0321)
... - Lavagem e limpeza de piso e bancadas de áreas de corte, processamento e balcão de atendimento - intermitentemente ao longo da jornada; ... Semanais ... - Em dois eventos semanais, limpeza e organização de câmeras de resfriados e congelados." ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000817-11.2019.5.07.0024), 2019-12-09
... Por ser um "subordinado de curta duração" (Amauri Mascaro Nascimento), esporádica e intermitentemente vinculado a distintos tomadores de serviço, falta ao trabalhador eventual um dos cinco elementos fático-jurídicos da relação empregatícia - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000723-95.2017.5.07.0036), 2019-01-21
... II. Logo, o Reclamante estava exposto intermitentemente e por tempo considerável a agente periculoso inflamável, sendo devido o pagamento do adicional de periculosidade. Incidência da Súmula nº 364 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000584-12.2017.5.06.0412), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. Na Justiça do Trabalho, em lides envolvendo relação de emprego (observando-se a legislação vigente à época do ajuizamento da lide), a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei n 5.584/70 e em conformidade com o entendimento consagrado na Súmulas nº 219 do TST. Tendo em vista que a reclamante se encontra...
... Busca a recorrente a reforma da decisão revisanda por entender que a autora não estava permanentemente e/ou intermitentemente exposta a agentes nocivos à sua saúde a ensejar o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Impugna o laudo pericial realizado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000285-18.2019.5.06.0201), 10-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... um caráter infungível e personalíssimo na relação de emprego, que significa a impossibilidade do empregado fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Notadamente, que há exceções para o requisito da pessoalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000497-73.2018.5.06.0201), 24-10-2019
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ART. 3º, DA CLT. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. O art. 3º, da CLT, elenca os requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego, quais sejam, subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. Verificando-se ausente algum ou alguns desses pressupostos, inviável reconhecer a existência do liame empregatício. Apelo do trabalhador improvido.
... um caráter infungível e personalíssimo na relação de emprego, que significa a impossibilidade do empregado fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Notadamente, que há exceções para o requisito da pessoalidade, ... -
Acórdão, Processo nº 0003200-16.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 09-08-2022
... Veja-se que a incapacidade do recorrido se deu de modo intermitentemente", sendo possível aferir incapacidade por 5 meses entre 21/10/2016 a 10/03/2017, bem como por 48 meses, a partir de 06/05/2019, caracterizando, neste \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000446-13.2019.5.07.0003), 2020-01-23
... - deve ser, desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Verificando-se a prática de substituição intermitente - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000420-49.2018.5.07.0003), 2019-06-21
... - deve ser, desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Verificando-se a prática de substituição intermitente - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000996-63.2018.5.06.0005), 21-05-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
... - Deve ser, desse modo, 'intuitu personae' com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. " (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 2. ED. São ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001576-38.2016.5.06.0143), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL FAVORÁVEL À TESE DO OBREIRO. CONFISSÃO REAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NÃO FORNECIDOS. ADICIONAL DEVIDO. Ante o pedido de adicional de insalubridade, foi realizada a prova técnico pericial. As conclusões do expert foram pela exposição do Reclamante a agentes químicos nocivos à saúde do trabalhador. Em seu
... ífero - rol de substâncias organocloradas, componentes de defensivos ou de fertilizantes - a que o Acionante estaria habitual e intermitentemente exposto, como descreveu o louvado ... Por isto, não há nenhum elemento, nos autos, capaz de infirmar as conclusões do expert ... Quanto ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000281-64.2018.5.06.0411), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA PÚBLICA NÃO EQUIPARADA À FAZENDA PÚBLICA. - As prerrogativas inerentes à Fazenda Pública não se aplicam à demandada, porquanto se trata de pessoa jurídica de direito privado. Não há que se falar em tratamento diferenciado, estando a reclamada submetida ao regramento previsto no art. 173, §1º, II, da CF/88, que prevê a incidência do regime jurídico das empresas privadas...
... No caso, o Tribunal Regional verificou que o autor, no exercício de suas atribuições, estava exposto habitual e intermitentemente aos agentes insalubres. Logo, é devido o pagamento do adicional de insalubridade. Incide a Súmula nº 47 do TST. Recurso de revista não conhecido ... -
Sentença nº 1002017-91.2017.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... ções inerentes à função desempenhada pela reclamante demanda esforço físico moderado e, portanto, tem, agora, a execução intermitentemente frustrada ou realizada mediante auxílio. Considero, ainda, que dessas circunstâncias decorre evidente estagnação profissional. Estimo em metade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 846-70.2015.5.20.0014)
... , na medida em que não infirma o fundamento da decisão regional no sentido de que a atividade de digitação era realizada apenas intermitentemente e em conjunto com diversas outras atividades, razão por que indevido o intervalo pretendido. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000776-30.2017.5.02.0511)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALOS DOS ARTS. 71 E 253 DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1.º-A, I e III, DA CLT. A despeito das razões
... diversas; ou seja, que durante uma hora e quarenta minutos se exponha intermitentemente em ... local refrigerado artificialmente e com temperatura normal ... Ainda que não trabalhasse em câmara frigorífica, mas em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 559-94.2017.5.09.0127)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES INSALUBRES DE FORMA EVENTUAL. ADICIONAL INDEVIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 2. HORAS IN ITINERE . LOCAL DE TRABALHO SITUADO EM ÁREA DE FÁCIL ACESSO E SERVIDA POR TRANSPORTE PÚBLICO. ...
... sentido de considerar devido o adicional de insalubridade quando o contato com o agente ... insalubre ocorre intermitentemente (Súmula 74), esta Corte também salvaguarda a tese de ... que a exposição por tempo extremamente reduzido tem o condão de afastar o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000339-92.2018.5.07.0038), 2018-08-20
... Por ser um "subordinado de curta duração" (Amauri Mascaro Nascimento), esporádica e intermitentemente vinculado a distintos tomadores de serviço, falta ao trabalhador eventual um dos cinco elementos fático-jurídicos da relação empregatícia - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000339-92.2018.5.07.0038), 2018-11-08
... Por ser um "subordinado de curta duração" (Amauri Mascaro Nascimento), esporádica e intermitentemente vinculado a distintos tomadores de serviço, falta ao trabalhador eventual um dos cinco elementos fático-jurídicos da relação empregatícia - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000665-60.2018.5.07.0003), 2019-01-27
... - deve ser, desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Verificando-se a prática de substituição intermitente - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000081-88.2017.5.06.0121), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção Motivada, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na...
... exposição ao risco fosse reduzido, como alega a recorrente, não obstaria a concessão do adicional, pois tendo o autor laborado intermitentemente nas condições referidas, um único acidente poderia provocar danos irreversíveis ou, ainda, a morte. Neste sentido, encontra-se o entendimento ... -
Sentença nº 1000453-68.2023.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... 9 – Frio, por labor executado intermitentemente em ambiente artificialmente frio com temperatura na faixa de +10 a -18º Celsius integrado pela câmara fria e sala de preparação, por períodos de ...
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Decisao Nº 0101905-64.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-04-2023
... Informa que o fornecimento de água da localidade onde reside foi suspenso de forma total por 3 dias e foi fornecido intermitentemente por mais 3 dias. Requer que a ré seja condenada a pagar indenização por danos morais ... A parte ré, por sua vez, aduz inocorrência de ...