Interna Corporis
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1160900-25.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MÊS A MÊS. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a compensação das horas extras deve ser feita dentro do mês a que se referem, porquanto possuem o mesmo fato gerador do salário, qual seja a prestação dos serviços. Recurso de revista conhecido e provido.
... externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna" corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a compensaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-676-18.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79300-06.2009.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-134-05.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2261-14.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-709100-94.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185800-65.2009.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-22.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161-60.2011.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é o de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria.
... O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna" corporis desta Corte Superior, é o de que o art. 8º, III, da Constituiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-36.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Febrero de 2010
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE 12 X 36. FERIADOS LABORADOS. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. O entendimento desta Corte Superior, externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência -interna corporis-, a SBDI-1, é no sentido de que o labor em regime de 12x36 horas resulta na compensação de eventual serviço prestado em domingos e feriados, de modo que o empregado sujeito ao mencionado regime não tem...
... , externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência -interna corporis-, a SBDI-1, é no sentido de que o labor em regime de 12x36 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-773-10.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-676-25.2010.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - CLÁUSULAS PREVISTAS EM DISSÍDIO COLETIVO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte, por seu órgão uniformizador -interna corporis-, que é a SBDI-1, segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF, interpretativo do art. 8º, III, da CF, a substituição processual ampla dos sindicatos, na defesa de...
... ência pacífica desta Corte, por seu órgão uniformizador "interna corporis", que é a SBDI-1, segue no sentido de reconhecer, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1419-96.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
- Acórdão nº 35581 de Tribunal Pleno, 22 de Junio de 2018
- Acórdão nº 973678 de Tribunal Pleno, 7 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 31951 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 2016
- Acórdão nº 34578 de Tribunal Pleno, 9 de Mayo de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216200-89.2008.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. O artigo 74 da CLT encontra óbice na Súmula nº 221, I, do TST. Os arestos trazidos a cotejo às fls. 648/652 esbarram no óbice das Súmulas nºs 296, I, e 337, I, -a-, do TST e o último aresto colacionado não serve ao fim pretendido porque está em consonância com a decisão recorrida, no sentido de que, havendo possibilidade e efetivo controle da...
... externado pelo Órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SDI-1, é no sentido de que a Súmula n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-39.2004.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... , externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SBDI-1, segue no sentido de que a transferência por período ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2110400-16.2005.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE COMPENSAÇÃO. Esta Corte Superior, por meio de seu órgão uniformizador de jurisprudência "interna corporis", a SBDI-1, tem se posicionado no sentido de que a compensação das horas extras deve ser feita dentro do mês a que se referem, porquanto possuem o mesmo fato gerador do salário, qual seja a prestação dos serviços. Recurso de revista conhecido e...
... , por meio de seu órgão uniformizador de jurisprudência "interna corporis", a SBDI-1, tem se posicionado no sentido de que a compensação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2005.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PRETENSÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. O entendimento atual externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que, havendo cumulação de pedidos condenatórios e declaratórios na mesma ação, hipótese dos autos, a pretensão alusiva aos pleitos condenatórios está...
... atual externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que, havendo ... -
Acórdão Nº 1042391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... DO RISTF. ARESTOS INESPECÍFICOS. DISSENSO JURISPRUDENCIAL ... INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADO ... 1. Na forma do art. 21, § 1º, do RISTF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51400-80.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010
... DONO DA OBRA. 1. Desserve à demonstração de dissenso interna corporis aresto oriundo da mesma Turma prolatora da decisão embargada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178900-57.2001.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... Desservem à demonstração de dissenso interna corporis arestos que convergem com o entendimento perfilhado no acórdão ...