Interna Corporis
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Acórdão Nº 1182948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... imposta”. Dissenso jurisprudencial interna corporis demonstrado ... 3. Embargos de divergência providos para dar ...
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Acórdão Nº 943141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... ARESTOS INESPECÍFICOS ... DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO ... DEMONSTRADO ... A teor do art. 1.043, I e III, do ...
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Acórdão Nº 8860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO, AUTUADO COMO PETIÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO E CONEXÃO INEXISTENTES. INVESTIGAÇÃO QUE APURA CRIME COMUM DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CRIME ELEITORAL CONEXO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O julgamento de agravo regimental independe de pauta (arts. 83, § 1º, RISTF) e, na seara processual-penal, não
... INTERNA ... PREVENÇÃO E CONEXÃO INEXISTENTES. INVESTIGAÇÃO QUE ... APURA ... de apoio político para a eleição, interna corporis, ao cargo de Presidente da ... Câmara dos Deputados. A conexão ... -
O processo administrativo disciplinar e os pressupostos processuais sob a égide da nova processualidade civilista (lei 13.105/2015)
... ção a matizar a teoria das nulidades do processo sancionador interna corporis ... Nesse contexto, indaga-se se, de fato, há uma nova linha ...
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Acórdão Nº 1140031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... ART. 330 DO ... RISTF. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS ... DEMONSTRADO ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão Nº 37072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENADO FEDERAL. PERDA DE MANDATO DIANTE DE DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. CUMPRIMENTO. PROCESSO ESPECÍFICO. RITO. OFERECIMENTO DE OPORTUNIDADE DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM VIDEOCONFERÊNCIA. AMPLA DEFESA ASSEGURADA. PRAZO DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA. RECUSA DE PEDIDO DE VISTA POR PARTE DE MEMBRO DA COMISSÃO. QUESTÕES RESOLVIDAS COM AMPARO NO...
... NO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL ... MATÉRIA INTERNA CORPORIS. PRECEDENTES ... 1. A análise judicial de atos legislativos na ... -
Acórdão nº 2006/0200405-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERNA CORPORIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE ...
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Acórdão Nº 1139132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... ART. 330 DO ... RISTF. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS ... DEMONSTRADO ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão Nº 1009865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... CONTROVÉRSIA ... INESPECÍFICO ... JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADO ... MANUTENÇÃO DO DECISUM ... 1. Mostram-se ...
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Acórdão Nº 1048461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ART. 1.043 DO ... CPC/2015. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO ... DEMONSTRADO. JURISPRUDÊNCIA DE AMBAS AS TURMAS E DO ...
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Acórdão Nº 34635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – CONTROLE JURISDICIONAL DE SEU “ITER” PROCEDIMENTAL – LEGITIMIDADE ATIVA, PARA ESSE EFEITO, RECONHECIDA A QUALQUER MEMBRO DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL – PRECEDENTES – POSSIBILIDADE DESSA FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, DESDE QUE EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE ALGUMA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 60 DA LEI FUNDAMENTAL, QUE CONFIGURAM LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DO PODER ...
... cujo teor veicula matéria de caráter tipicamente “interna corporis”, suscita ... questão que se deve resolver, “exclusivamente, ... -
Acórdão Nº 1269590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... LEGISLATIVA. ATO INTERNA CORPORIS NÃO SUJEITO AO ... CONTROLE JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 626717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... ART ... 1.043 DO CPC/2015. DISSENSO JURISPRUDENCIAL ... INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADO. ART. 5º, LIV E ... LV, DA LEI MAIOR. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 57526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... JUDICIÁRIO ... INTERPRETAÇÃO DE NORMAS REGIMENTAIS. MATÉRIA INTERNA ... CORPORIS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO TEMA 1.120 DA ... REPERCUSSÃO ...
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Acórdão Nº 1195920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... ARESTOS ... INESPECÍFICOS. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS ... NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM AGRAVO ... MANEJADO ...
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Acórdão nº RMS 28456 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... sócios e ex-sócios, revelando-se, a controvérsia, conflito interna corporis ... 2.- Recurso ordinário improvido ... Vistos, ...
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Acórdãos nº RO-1054/2011-0016-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... interna corporis desta Corte Superior, ...
- Acórdão Nº 835960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
- Acórdão Nº 1085723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
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Acórdão Nº 1135514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... ART. 1.043 DO ... CPC/2015. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO ... DEMONSTRADO. PREVENÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO ...
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Acórdão Nº 58739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... INOBSERVÂNCIA. CONTROLE ... JURISDICIONAL DE ATOS INTERNA CORPORIS ... 1. A dispensa de citação para contestação, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46600-98.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DEDUÇÃO. HORAS EXTRAS. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a dedução das horas extras deve ser feita dentro do mês a que se referem, porquanto possuem o mesmo fato gerador do salário, qual seja a prestação dos serviços. Recurso de revista não conhecido.
... externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a dedução ... -
Acórdão Nº 1268662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... LEGISLATIVA. ATO INTERNA CORPORIS NÃO SUJEITO AO ... CONTROLE JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO ...
- Acórdão nº 2011/0023466-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 1303166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... INTERNA ... CORPORIS. REGIMENTO INTERNO. ART. 56, § 2º, VI, DA CE/RS ...