Interna Corporis
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1715-47.2011.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica afastado o exame da arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando, no mérito, é possível se decidir em favor da parte que dela se beneficiaria. Aplicação do art. 249, § 2º, do CPC. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE E PROVISORIEDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º
... externado pelo Órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SDI-1, é no sentido de que, se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-20.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1141-75.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-808-27.2010.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. VALE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Nos termos da jurisprudência da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, o artigo 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição...
... jurisprudência da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, o artigo 8º, III, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2042000-44.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA N° 340 DO TST. Na forma preconizada na Súmula n° 340 do TST, o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, cinquenta por cento pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de...
... externado pelo Órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-31.2006.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. FÉRIAS. PAGAMENTO. INOBSERV NCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. EFEITOS. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que, em se tratando de férias remuneradas fora do prazo, estas devem ser pagas em dobro, na medida em que frustada a finalidade do instituto. Incidência...
... externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que, em se ... -
Acórdão Nº 1339263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... PARADIGMA SOBRE A ... QUESTÃO DE FUNDO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA ... CORPORIS NÃO DEMONSTRADO ... JURISPRUDÊNCIA DO ... PLENÁRIO E DE ...
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Acórdão Nº 1273076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... assunto ‘interna corporis’, sob pena de ostensivo desrespeito à Separação ... de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1237-82.2016.5.10.0009)
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. SERPRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA E AUXILIAR - FCT/FCA. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PARCIAL. Consoante o entendimento desta Subseção Especializada, órgão de uniformização interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho,
... interna corporis ... do Tribunal Superior do Trabalho, incide a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000238-10.2018.5.02.0254)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PROFERIDO EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. A Subseção I Especializada em...
... "interna corporis" desta Corte Superior, firmou entendimento no sentido de que é ... - Acórdão Nº 1261168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
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Acórdão Nº 943141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... EXTRAORDINÁRIO ... INESPECÍFICOS ... JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADO ... OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO ...
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Acordão da , 03-08-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SIMILITUDE FÃTICO-JURÃDICA. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ.1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissÃdio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e
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Acórdão Nº 1206400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... CONTROVÉRSIA ... JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADO ... MANUTENÇÃO DO DECISUM ... 1. Mostram-se ...
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Acordão da , 16-11-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DE APOSENTADORIA. CASO INDIVIDUALIZADO. AUSÊNCIA DE GRAVE LESÃO À ECONOMIA E À ORDEM PÚBLICA. PERFECTIBILIZAÇÃO DO ATO DE APOSENTAÇÃO PERANTE A CORTE DE CONTAS. PROPOSIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.1. O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à demonstração de que a manutenção...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1303395 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1187195 / TO de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão Nº 835960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... ção, ou mesmo de ausência de formalização são questões interna corporis , e, por isso, não podem ser ventiladas contra o particular ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89600-51.2007.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. O entendimento desta Corte Superior, externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, segue no sentido da necessidade de comprovação de dolo para incidência da penalidade prevista no artigo 940 do Código Civil, sendo...
... , externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, segue no sentido da necessidade de comprovação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2254-39.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1047-69.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Dissídios Individuais 1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, é de ser válida a imposição de multa diária por ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1299469 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-675-66.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187800-63.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO E DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 7°, XXIX, DA CF. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que, tratando-se de pedido de indenização por danos morais, ao fundamento de que a lesão decorreu da relação de trabalho, não se aplica o prazo prescricional...
... externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que, ...