Interna Corporis

44043 resultados para Interna Corporis

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-155100-27.2009.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TERCEIRA RECLAMADA (BRASIL TELECOM S.A.). CONCESSIONÁRIAS DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO PREVISTA NA LEI N° 9.472/97. UNICIDADE CONTRATUAL. RETIFICAÇÃO DA CTPS - DIFERENÇAS SALARIAIS. VANTAGENS ORIUNDAS DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. Em face da contrariedade à Súmula n.º 331, I, do TST, merece ser processado o...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1838-81.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. O acórdão regional externa tese contrária à Orientação Jurisprudencial nº 410 da SDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. O...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1946-18.2011.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR - 2938- 13. 2010. 5. 12. 0016, Redator Ministro José Roberto...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-61.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE DEPOIMENTO PESSOAL E DE CHAMAMENTO À LIDE DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. Não há falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento de chamamento ao processo da empresa prestadora dos serviços, eis que no caso concreto não restou caracterizada nenhuma das...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068-65.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Caracterizada a violação do art. 8º, III, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL....

    ...O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna" corporis desta Corte Superior, é o de que o art. 8º, III, da Constituiç\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-854-96.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. Em face da contrariedade à Súmula nº 331, I, do TST, merece ser processado o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. A

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-82.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1909-21.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.). RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/1997. LIMINAR CONCEDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O entendimento adotado pelas instâncias de origem não tem por fundamento a incompatibilidade da Lei nº 9.472/97 com as normas...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1337-87.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TIM CELULAR S.A.). PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-76900-37.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão está devidamente fundamentada no que concerne aos temas contradita da testemunha, cargo de confiança exercido pela reclamante e PR2000. Nesse contexto, a insurgência do reclamado não merece prosperar mediante negativa de prestação jurisdicional, pois diz respeito aos fundamentos adotados pelo Tribunal

    ...Registre-se que o órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis deste Tribunal Superior, a SDI-1, tem-se manifestado no sentido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1744-56.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/1997. LIMINAR CONCEDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A questão ora invocada não foi analisada pelo Tribunal a quo e a parte não cuidou de opor embargos de declaração a fim de prequestionar a

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394-42.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (CLARO S.A.). PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2205-77.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. Ante a demonstração de contrariedade à Súmula nº 331, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2429-82.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de pronunciar a preliminar de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, por vislumbrar-se, no mérito, decisão favorável à recorrente. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão nº 8000303-45.2017.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA, NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. ANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO RESTRITA ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS. MÉRITO.

    ...matéria "interna corporis", "só podendo encontrar solução no âmbito do. Poder ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81700-70.2009.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado não indica na preliminar sobre quais pontos o Regional deixou de se pronunciar. Nesse contexto, não se cogita de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Intacto o artigo 93, IX, da CF. 2. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO AUTOR. Nos termos da jurisprudênc

    ... externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis deste Tribunal Superior, a SDI-1, é no sentido de reconhecer a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-135000-47.2007.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA TELEMAR. 1. LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Esta Corte, por meio de seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, firmou entendimento no sentido de que não induz litispendência a ação coletiva interposta por sindicato, na qualidade de substituto processual, podendo o empregado, titular...

    ... Corte, por meio de seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, firmou entendimento no sentido de que não induz ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-135000-47.2007.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA TELEMAR. 1. LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Esta Corte, por meio de seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, firmou entendimento no sentido de que não induz litispendência a ação coletiva interposta por sindicato, na qualidade de substituto processual, podendo o empregado, titular...

    ... Corte, por meio de seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, firmou entendimento no sentido de que não induz ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-135000-47.2007.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA TELEMAR. 1. LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Esta Corte, por meio de seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, firmou entendimento no sentido de que não induz litispendência a ação coletiva interposta por sindicato, na qualidade de substituto processual, podendo o empregado, titular...

    ... Corte, por meio de seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, firmou entendimento no sentido de que não induz ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50700-59.2010.5.13.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram debatidas pelo Tribunal Regional, e os fundamentos formadores da convicção do juízo foram demonstrados. Configurando-se efetiva a prestação jurisdicional, não há falar, em consequência, em violação dos dispositivos...

    ... Superior, externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, é no sentido de que, conquanto o parágrafo único do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-422-90.2011.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. Embora caiba à legislação infraconstitucional a definição dos fatos geradores dos tributos, tal fixação deve ser efetivada observando-se os limites das regras de competência tributária constantes da Constituição Federal. Nesse contexto, considerando-se que o art. 195, I, -

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-6017-36.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR - 2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro José Roberto Freire...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1160900-25.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MÊS A MÊS. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a compensação das horas extras deve ser feita dentro do mês a que se referem, porquanto possuem o mesmo fato gerador do salário, qual seja a prestação dos serviços. Recurso de revista conhecido e provido.

    ... externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna" corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a compensaç\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-676-18.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro José Roberto...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-79300-06.2009.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. 1. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT