internação compulsória dependente químico
206 resultados para internação compulsória dependente químico
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Classificação vLex
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Acórdão nº 2015/0032789-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 25 de Outubro de 2016
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDENTE QUÍMICO. DECISÃO PROFERIDA MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLARA, NO RECURSO ESPECIAL, DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. SÚMULA 568/STJ. RAZÕES DE...
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Acórdão nº 2014/0163303-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Novembro de 2014
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS E DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS DISPOSITIVOS DE LEI QUE TERIAM SIDO VIOLADOS....
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aqueles considerados dependentes. § 3º No caso de menores ou de ...§ 4º As despesas de internação em estabelecimento para tratamento ..., arquiteto, físico, químico, economista, contador, auditor, ... contribuições não compulsórias, exceto as destinadas a custear ...
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Os deserdados da terra
... drogas, sacramentando a internação compulsória do dependente químico ...
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Decisão da Presidência nº 884413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junho de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDENTE QUÍMICO - ...
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Decisão da Presidência nº 1072665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Setembro de 2017
...ÇÃO JUDICIAL DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO FILHO DA AUTORA. ENDENTE QUÍMICO. HOMICÍDIO. CULPA E NEXO DE ... da autora, o qual era dependente químico -e o evento danoso - ...
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Atuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos
Os efeitos mentais causados pela dependência química são devastadores, podendo colocar o toxicômano em situação de risco para si e para terceiros devido ao alto grau de dependência, e, diante disto, o Estado pode, por meio do Poder Judiciário, lançar mão de medida que, apesar de extrema, tem por fim preservar a saúde do usuário, bem como sua vida e dignidade humana e, por consequência, a paz...
...Com relação à internação compulsória para os toxicômanos, ainda insta frisar que a Lei 11.343/06, atual Lei Antidrogas, não a prevê especificamente, porém o Projeto de ...
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Decisão da Presidência nº 918036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2015
... DOS ENTES FEDERADOS - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - USUÁRIO DE DROGAS - ...ção compulsória de dependente químico está condicionada à ...
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Atuação do Poder Judiciário nas Internações Compulsórias de Dependentes Químicos
...Com relação à internação compulsória para os toxicômanos, ain-da insta frisar que a Lei 11.343/06, atual Lei Antidrogas, não a prevê especificamente, porém o Projeto de ...
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Decisões Monocráticas nº 788775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2014
...DIREITO À SAÚDE. DEPENDENTE QUÍMICO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ...
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Decisão da Presidência nº 788775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2014
...DIREITO À SAÚDE. DEPENDENTE QUÍMICO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ...
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Decisões Monocráticas nº 722003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Dezembro de 2013
... a prisão preventiva em internação compulsória em acórdão assim ...ACUSADO DEPENDENTE QUÍMICO PRESO QUANDO ESTAVA EM ...
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Decisão da Presidência nº 722003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Dezembro de 2013
... a prisão preventiva em internação compulsória em acórdão assim ...ACUSADO DEPENDENTE QUÍMICO PRESO QUANDO ESTAVA EM ...
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As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
...Internação compulsória. A cada 18 horas, a ... a internação para um dependente químico em uma das cinco maiores ...
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Esposa de viciado é quem deve ser sua curadora
... como curadora especial de dependente químico se a ação de internação compulsória foi proposta pela esposa deste. Com ...
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A Dignidade da Pessoa Humana e as Internações Compulsórias Determinadas pelo Judiciário
"Enquanto direitos de defesa, os direitos fundamentais tutelam a esfera de liberdade individual do cidadão contra intervenção indevida do Estado e de particulares que venham a restringir o pleno gozo do seu direito de liberdade" "É de conhecimento público que o problema das drogas afl ige a sociedade de maneira geral, na medida em que reduz sensivelmente o discernimento dos...
- I - Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Março de 2018
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Fevereiro de 2019
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Decisão da Presidência nº 138801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Dezembro de 2016
... PRISÃO PREVENTIVA POR INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM CLÍNICA DE TO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. MATÉRIA NÃO APRECIADA ...
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Janeiro de 2018
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Justiça barra internação compulsória na região da Cracolândia, em SP
..., neste domingo, a decisão que permitia a remoção de dependentes químicos pela Prefeitura para avaliação médica compulsória. O TJ-SP ...
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Dezembro de 2017
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Justiça barra internação compulsória na região da Cracolândia, em SP
..., neste domingo, a decisão que permitia a remoção de dependentes químicos pela Prefeitura para avaliação médica compulsória. O TJ-SP ...
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Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado
... temas controversos como internação compulsória de dependentes, comunidades terapêuticas e a ...O dependente químico poderá ficar internado involuntariamente por ...