Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico

2137 resultados para Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico

  • Direito Constitucional
    ... (B) O estabelecimento de mandato vitalício para o Presidente da ... nas entidades civis e militares de internação coletiva; B: correta. É o que determina o ... , ocorre quando um hospital psiquiátrico priva o paciente de sua liberdade de locomoção, ... seu não oferecimento ou o oferecimento irregular pode ensejar, inclusive, a responsabilização do ...
  • Acórdãos nº 2153317-96.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
    ... internação" em Hospital de Custódia e Tratamento Psiqui\xC3" ... Paciente recolhido em estabelecimento penitenciário comum Pretensão ... especializada Assim, apesar de irregular o encerramento momentâneo do paciente ... de Custódia e Tratamento Psiquiátrico pelo prazo mínimo de 01 (um) ano. A ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... foram praticados no interior do estabelecimento de ensino, faltou o dever legal de vigilância e ... 385 do STJ ... Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe ... usuais do diagnóstico psiquiátrico. E que, suas causas se dão por atividades ... seriam hipoteticamente: remoção, internação, medicação, exames, cirurgias, tratamento ...
  • Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
    ... § 2° As mulheres cumprem pena em estabelecimento especial, ou, à falta, em secção adequada de ... , no Brasil ou no estrangeiro, e o de internação em hospital ou manicômio ... SEÇÃO II ... hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado ... Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “warrant” ...
  • Jurisprudência e Ementário

    Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos

    ... de saúde; o que autoriza o estabelecimento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ... contratualmente o serviço de internação domiciliar (home care), bem assim restando ... INTRODUÇÃO IRREGULAR DE CIGARROS NO TERRITÓRIO NACIONAL ... PARA AVALIAÇÃO DO QUADRO PSIQUIÁTRICO DA PACIENTE. SEM O LAUDO MÉDIDO IMPOSSIBILIDADE ...
  • Direito Penal
    ... ável, o juiz determinará a sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como ... que o laudo de exame médico-legal psiquiátrico não foi capaz de estabelecer o nexo causal entre ... ção e de funcionamento de estabelecimento onde se verifique prática de exploração sexual ... em lei caracteriza o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315, CP); D: ...
  • Direito da Criança e do Adolescente
    ... custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em ... entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do ... , que Eduarda promoveu desmatamento irregular no imóvel. Sobre a responsabilidade civil ... a tratamento psicológico ou psiquiátrico podem ser aplicadas direta e autonomamente pelos ...
  • Direito Penal
    ... (1) No estabelecimento da inimputabilidade (ou semi--imputabilidade), ... tempo de prisão provisória e o de internação em hospital de custódia e tratamento ... hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, ou, à falta, em outro estabelecimento adequado ... 178 do CP (emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant ); 2 : ...
  • Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
    ... e o direito privado, não o estabelecimento de um abismo, mas uma relação pautada por um ... : o exercício de um direito será irregular, e nesta medida abusivo, se consubstanciar quebra ... de atendimento ambulatorial, internação hospitalar, atendimento obstétrico e atendimento ... , impossibilitar o tratamento psiquiátrico de consumidores dos produtos ofertados pela ré, ...
  • Direito Penal
    ... As medidas de segurança – internação e tratamento ambulatorial -, previstas no art ... Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito ... (B) Psicológico. (C) Psiquiátrico. (D) Biopsicológico ... O art. 26, ... II. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: dar às verbas ou ...
  • Magistratura TJMS 2020
    ... -Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade (A) mínima antes da qual se ... de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente ... Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico caso persista a periculosidade e tenha sido ... o filho por tê-lo entregue de forma irregular a terceiros para fins de adoção ... (D) ...
  • Direito Processual Penal
    ... Ao sair do estabelecimento, para assegurar a fuga, subtraiu, mediante grave ... pela suposta prática do crime de venda irregular de arma de fogo de uso restrito, na condição de ... , porém, a medida cautelar de internação provisória, com base no Art. 319 do Código de ... hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado ... A: ...
  • Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
    ... buscando o aumento do prazo de internação de adolescentes para cinco, seis, oito, dez anos ... ou nada fogem da doutrina da situação irregular, pré-Estatuto ... Direito, Estado e Sociedade ... grave, o menor seria remetido a estabelecimento para condenados de menor idade, ou prisão comum ... O argumento psiquiátrico aparece no PL 3503/2012, do deputado Ronaldo ...
  • Leis
    ... a critério da administração do estabelecimento; ... c ) a paralisação do serviço nos dias em ... reais) por empregado em situação irregular ... § 1º As infrações aos dispositivos da ... , e também aos estabelecimentos de internação coletiva ... § 1º O disposto no item I deste ... a tratamento psicológico ou psiquiátrico; (Incluído pela Lei n. 13.010, de 2014) ...
  • O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
    ... mencionar o embate entre a situação irregular e a proteção integral no Brasil. Anteriormente ... ável, colocação em lar substituto, internação em estabelecimentos educacionais ou psiquiátrico ... um paradigma só se perfaz como estabelecimento de outro, no caso, este outro possui um viés de ...
  • Decisão monocrática Nº 193721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
    ... FUNDAMENTO SUFICIENTE. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DROGADIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... CERTIFICAÇÃO DE QUE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL ESTÁ APTO NO CASO DE EVENTUAL ... ção anterior pelo delito de posse irregular de arma de fogo, e ainda descumpriu medidas ... vez que constitui em atendimento psiquiátrico e uso de medicação. Logo, a alteração desse ...
  • O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira

    A Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (Art. 5º, LIV). Essa cláusula derivada do direito inglês

    ... à liberdade do paciente psiquiátrico. A internação psiquiátrica involuntária, ... , “h”), desde que efetuado em estabelecimento terapêutico adequado, decretado ou confirmado ... ção psiquiátrica involuntária irregular: ... Habeas Corpus. Internação involuntária ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO INDIVIDUALIZADO DA ... mediante registro, que integra o estabelecimento empresarial e não se confunde com bens imóveis, ... DE SENTENÇA, PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. LIMITES DA COISA JULGADA. Ato atentatório ... APLICABILIDADE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS ...
  • Legislação Complementar
    ... presente Convenção, inclusive o estabelecimento" e a aplicação de sanções penais ou outras san\xC3" ... Art. 23. A emissão irregular ou fraudulenta de carteiras estudantis sujeita a ... internação"? [ ] Sim [ ] Não ... 43 — Provável duraç\xC3" ... dependentes de acompanhamento psiquiátrico permanente, e os egressos de hospitais ...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ... 3.O cancelamento irregular do plano de saúde, que gerou a recusa de ... transtornos quando da saída do estabelecimento bancário. Restando demonstrado que a parte ... 8º DA LEI 9.099/95 – RELATÓRIO PSIQUIÁTRICO APONTANDO PARA INCAPACIDADE MOMENTÂNEA DO AUTOR ... AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO PARA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ...
  • Jurisprudência e Ementário
    ... de forma adequada e contínua, em estabelecimento público próximo à sua residência ou, se assim ... LIMITAÇÃO DO PRAZO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. LIMITAÇÃO DO TEMPO ... saúde necessitando de tratamento psiquiátrico, isioterapia e terapia ocupacional, ainda a mãe ... FISCALIZAÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR. CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICO. LEI Nº ...
  • Direito Penal
    ... cidade onde se encontra, só há estabelecimento prisional adequado para a execução da pena em ... fixação da medida de segurança de internação em hospital de custódia ou em tratamento ... de custódia e de tratamento psiquiátrico ... (E) As internações psiquiátricas, em ... concurso material pelo crime de posse irregular de arma de fogo, uma vez que, ao mantê-la ...
  • Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... o funcionamento daquelas em situação irregular ... Apoiar ações destinadas a reduzir a ... comunidades ciganas com vistas ao estabelecimento de áreas de acampamento dotadas de ... de tratamentos alternativos à internação de pessoas portadoras de deficiência mental e ... hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico ... Promover esforço intersetorial em favor da ...
  • Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
    ... ou em seções especiais do mesmo estabelecimento, e devem ser executadas de modo que exerçam ... § 1º A internação em estabelecimento penal aberto pode também ... e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao ... da estabelecida em lei: (Emprêgo irregular de verbas ou rendas publicas) ... Pena - ...
  • Uma genealogia das relações de poder-saber no 'canto dos malditos': Um discurso psiquiátrico brasileiro

    O presente artigo consiste em uma análise genealógica, a partir da metodologia de Michel Foucault, das relações de poder-saber que se estabelecem durante a internação de Austregésilo Carrano Bueno em diferentes instituições psiquiátricas na década de 70, no Brasil. Nesse contexto, será exposto o modus operandi das instituições psiquiátricas na "função-psi" do indivíduo a partir de dispositivos...

    ... -saber que se estabelecem durante a internação de Austregésilo Carrano Bueno em diferentes ... ício como forma de possibilitar o estabelecimento dessas práticas como respostas verdadeiras sobre ... do normal e do anormal, do regular e do irregular, pede à família que lhe mande esses anormais, ...

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