internacional da graça
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... IV - o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no art. 18 da Lei nº ... I - anistia, graça e indulto; ... II - fiança ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas ... TÍTULO V Da cooperação internacional ... ARTIGO 65 ... De conformidade com os princípios da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime ... Parágrafo único. Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fará jus ao ...
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Pastor no carmelitas
... R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, contra o Bloco das Carmelitas. É que a imagem do ...
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Acórdão Nº 0000113-43.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-07-2021
... datas comemorativas do Município de Palmas, o dia da Igreja Internacional da Graça de Deus e o dia do Pastor Evangélico, as quais possuem o ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... securitária específica estabelecida por organismo internacional ou filiação a regime de seguridade social em seu país de origem, com o ... Parágrafo único. Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fará jus ao ...
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Graça Foster, da Petrobras, lidera lista internacional de executivas mais poderosas
O Globo (economia.online@oglobo.com.br) RIO - A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, lidera a lista da "Fortune" de mulheres de negócios mais importantes. O ranking, divulgado nesta quinta-feira, é internacional e não inclui americanas. ...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional, e para o Brasil, em 1º de janeiro de 2004; ... DECRETA: ... Da Coisa Julgada, Indulto, Anistia e Graça ... Não se concederá a extradição de pessoa reclamada ...
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Acórdão nº 0002574-02.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0002574-02.2014.8.11.0041APELANTE: AURINEIDE PIRES DE MESQUITA, RAFAEL PIRES MESQUITA, JOSE FERREIRA DE MESQUITA APELADO: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – PARTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ – NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – INTIMAÇÃO NÃO REALIZADA NA...
... DE MESQUITA - CPF: 384.905.952-91 (APELANTE), IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS - CNPJ: 30.902.803/0449-06 (APELADO), MARCO ANTONIO ... -
Processo nº 0018288-52.2014.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
... Internacional da Graça de Deus, possuindo ...
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O PMDB mandou uma lista sêxtupla de nomes para substituir Jorge Zelada na diretoria Internacional da Petrobras. Foi a presidente da empresa, Graça Foster, quem optou por José Carlos Amigo.
É LIXO SÓ. Os adversários do prefeito de São Luís (MA), João Castelo (PSDB), estão criticando sua gestão pela quantidade de lixo acumulado na cidade. Ironizam que São Luís, com 1,74 kg/habitante, só perde para Roma (1,84 kg/habitante). Ficando na fr...
- Aluguel de horários= aluguel de paciência
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... , sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional ... § 1º - Para os efeitos ... I - pela morte do agente; ... II - pela anistia, graça ou indulto; ... III - pela retroatividade de lei que não mais considera o ...
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O novo Graça Anunciado recentemente como o autor homenageado da edição de 2013 da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), Graciliano Ramos estará no centro de uma série de celebrações nos próximos meses, por conta dos 120 anos de seus nascimen...
Ano de homenagens As celebrações pelos 120 anos do nascimento de Graciliano Ramos, que se completam dia 27 deste mês, incluem novos livros e papel de destaque na Flip 2013 Divulgação ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na luta pelos Direitos Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros incentivos, na forma da ... internacionais assumidos pelo Brasil e a insuscetibilidade de graça ou anistia do crime de tortura ... Em abril de 2009, o Ministério da ...
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Decisão monocrática Nº 1459877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... 1. Trata-se de ação ordinária proposta por Igreja Internacional da Graça de Deus em face da União Federal e do Banco BRADESCO S/A com o ...
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Ex-diretor da petrobras reforça divergências
Um dia após o depoimento da presidente da Petrobras, Graça Foster, ontem foi ao Congresso Nestor Cerveró, ex-diretor da área ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001385-74.2014.4.04.7204), 01-06-2018
... : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) APELANTE : IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (EMBARGANTE) ADVOGADO : ULISSES FALCI JUNIOR APELADO : ...
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Depoimentos justificam cpi para a petrobras
... As divergências de visão daquele negócio entre Graça Foster e Cerveró são radicais. Anteontem, em elogiável passagem pelo ...
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Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADAENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇA ESTRATÉGICA DOS GOVERNOS BRASILEIROE VENEZUELANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ªVara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ contra decisão proferidapela 27
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Em vigor
Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008. Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
... Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 1º de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico ... LÍGIA SILVA GRAÇA ...
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Decisão Monocrática nº 61530-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Octubre de 2009
... AGRAVANTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÃA ... ADVOGADO â WAGNER BEMFICA ARAÃJO ... AGRAVADO: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002018-60.2017.5.07.0007), 2018-11-06
... RECLAMADO: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ... Fundamentação ... SENTENÇA ... Vistos etc ... autos, ajuizou AÇÃO TRABALHISTA contra IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS, pleiteando os títulos elencados na exordial. Como esteio de suas ...
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Três evangélicos tentam se cacifar para vaga que será aberta no stf em julho
... Soares, da Igreja Internacional da Graa de Deus, alm de ser visto com bons olhos pela maioria da bancada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000024-16.2016.5.06.0021), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, consoante preconiza o art. 3º da CLT, não há como se inferir pela existência do liame empregatício alegado pela autora. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... depoimentos limitados aos momentos de culto da Igreja Internacional da Graça, onde a reclamante era apresentada como pessoa responsável para ...