Internado
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Em vigor
Código Penal Militar
... ês anos, é por tempo indeterminado, perdurando enquanto não fôr averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do internado ... Perícia médica ... § 2º Salvo determinação da instância superior, a perícia médica é realizada ao término do prazo mínimo ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... XV - informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual; ... XVI - comunicar às autoridades competentes todos os casos de adolescentes portadores de moléstias ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado ... ARTIGO 2 ... A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no ...
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Homem é internado com raiva humana no ES
A Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo (Sesa) confirmou que um homem de 60 anos que está internado no Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, no município da Serra, testou positivo para raiva humana, diagnóstico com quase 100% de letalida...
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... Parágrafo único. Se habitual a embriaguez, o contraventor é internado em casa de custódia e tratamento ... ARTIGO 63 ... Servir bebidas alcoólicas: ... #Revogado pela Lei nº 13.106, de 2015 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Internação para a perícia ... ARTIGO 157 ... Para efeito da perícia, o acusado, se estiver prêso, será internado em manicômio judiciário, onde houver; ou, se estiver sôlto e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado, que o juiz designará ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... e) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado; ... f) o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da ...
- Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
- Lei nº 13.716 de 24/09/2018. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
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Em vigor
Código Penal
... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... Direitos do internado ... ARTIGO 99 ... O internado será recolhido a estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 150 ... Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar ... § ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... § 9º O toxicômano ficará submetido ao regulamento do estabelecimento em que for internado, e do qual não poderá sair sem que o médico encarregado do tratamento ateste a sua cura. Caso o toxicómano ou pessoa interessada reclame a sua ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... da liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais próxima de seu local de residência; ... III - ser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 6º) limites da curadoria, quando for parcial a interdição; ... 7º) lugar onde está internado o interdito ... ARTIGO 93 ... A comunicação, com os dados necessários, acompanhados de certidão de sentença, será remetida pelo ...
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Homem é internado com raiva humana no ES
A Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo (Sesa) confirmou que um homem de 60 anos que está internado no Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, no município da Serra, testou positivo para raiva humana, diagnóstico com quase 100% de letalida...
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Vídeo mostra brasileiro baleado nos EUA deixando hospital após três meses internado; veja
RIO - O estudante de robótica João Pedro Marchezani, de 23 anos, recebeu alta nesta sexta-feira após passar três meses internado desde que foi baleado enquanto saía com amigos em Chicago, nos Estados Unidos. O jovem brasileiro deixou o hospital e...
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Paulo Gustavo: Médicos controlam hemorragias, mas ator segue internado em estado grave
Internado desde o dia 13 de março em um hospital da Zona Sul do Rio em decorrência do quadro de Covid-19, o ator Paulo Gustavo segue em estado grave. Ele está intubado na UTI e nos últimos dias enfrentou complicações pulmonares que demandaram várias...
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Paulo Gustavo tem hemorragias sob controle, mas segue internado em estado grave
Internado desde o dia 13 de março em um hospital da Zona Sul do Rio em decorrência do quadro de Covid-19, o ator Paulo Gustavo segue em estado grave. Ele está intubado na UTI e nos últimos dias enfrentou complicações pulmonares que demandaram várias...
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Adolescente que matou professora ficará até 45 dias internado na Fundação Casa; entenda o que diz a lei
O adolescente de 13 anos autor de um ataque a facadas que deixou uma professora morta e quatro pessoas feridas em uma escola estadual de São Paulo ficará internado provisoriamente em uma unidade da Fundação Casa nos próximos dias. Teorias conspiratór...
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