Internamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141774020194058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0814177-40.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MANOEL SILVEIRA VIDAL ADVOGADO: Claudio Barroso Magalhaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL...
... Ante a gravidade do quadro clínico, o internamento requerido era a solução necessária. Desse modo, " em relação aos honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002119820194058200), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800211-98.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DJALMA FERREIRA LEITE ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade CURADOR AD HOC: MARIA DO CARMO GOMES LEITE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... demonstram que o quadro clínico do Autor justifica o fornecimento da Assistência Médico-Hospitalar pelo FUSMA na modalidade de internamento domiciliar de alta complexidade ( Home Care ) nos termos requeridos ... Desmerece acolhida a tese da União e que o Serviço de Saúde da Marinha ... -
Acórdão nº 0563734-25.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
Remetido os autos, coube a mim a relatoria, por regular sorteio. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE INFANTIL. INTERNAMENTO RECOMENDADO E CUMPRIDO. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO APÓS A INTERNAÇÃO VIA AMBULATORIAL. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE DEFINIDOS NO DECISUM. APELO DA RÉ: AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.
... contra Sul América Saúde, também qualificada, buscando ... autorização para internamento em clínica para tratamento da ... obesidade ... Aduz que é associada ao plano de saúde administrado pela ré, ... estando adimplente com suas ... -
Acórdão Nº 0027570-76.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOR DIAGNOSTICADO COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA.PEDIDO DE TRATAMENTO “HOME CARE”. RECUSA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDADA. 1. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. ABUSIVIDADE CONFIRMADA. MANIFESTA DESVANTAGEM AO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DOS...
... PELO PERITO. QUADRO GRAVE DE SAÚDE. CONJUNTO PROBATÓRIO ... APONTANDO PARA A NECESSIDADE DE INTERNAMENTO DOMICILIAR 24 ... HORAS. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR ... QUE O CASO SE ENQUADRA EM OUTRA MODALIDADE DE SERVIÇO DE ... -
Decisao Nº 0579100-07.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE. GRAU III. EXISTÊNCIA DE COMORBIDADES. HIPERTENSÃO ARTERIAL E ESTEATÓSE HEPÁTICA. RELATÓRIOS E EXAMES MÉDICOS ATESTAM A NECESSIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE. CLINICA NÃO CREDENCIADA AO PLANO. INEXISTÊNCIA DE CLÍNICA CONVENIADA PARA TRATAMENTO. NULIDADE DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE COBERTURA. DANOS...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE. GRAU III. EXISTÊNCIA DE COMORBIDADES. HIPERTENSÃO ARTERIAL E ESTEATÓSE HEPÁTICA. RELATÓRIOS E EXAMES MÉDICOS ... -
Acórdão nº 0012010-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2017
EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAMENTO EM SPA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DE PROCEDER AO TRATAMENTO MÉDICO NECESSÁRIO. PERIODICIDADE DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. REDUÇÃO PARA O PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS PODENDO SER PRORROGADO. ASTREINTES. VALOR PROPORCIONAL. AGRAVO...
... Salvador/BA ... simplificada, consoante a exegese do art. 464, § 2°, do CPC/15, a ser realizada após 60 ... (sessenta) dias de internamento da agravada, com a finalidade de verificar a necessidade de ... continuidade de seu internamento, mediante a presença conjunta da doença e de ... -
Acórdão nº 0337031-41.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM GRAVE INFECÇÃO. ESTADO DE SAÚDE AGRAVADO PELA BAIXO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA E DESORIENTAÇÃO. URGÊNCIA DO TRATAMENTO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAMENTO EM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA ABUSIVA. DIREITO À SAÚDE. DANOS MORAIS COMPROVADOS. FIXAÇÃO DA...
... CONSCIÊNCIA E DESORIENTAÇÃO. URGÊNCIA DO ... TRATAMENTO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA ... INTERNAMENTO EM UNIDADE DE TRATAMENTO ... INTENSIVO - UTI. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA ... ABUSIVA. DIREITO À SAÚDE. DANOS MORAIS ... COMPROVADOS. FIXAÇÃO ... -
Acórdão nº 0018583-28.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAMENTO EM SPA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DE PROCEDER AO TRATAMENTO MÉDICO NECESSÁRIO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA PELO MAGISTRADO DE BASE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. DEFERIMENTO RECURSAL PARA QUE O TRATAMENTO SEJA REALIZADO PELO O PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS PODENDO...
... simplificada, consoante a exegese do art. 464, § 2°, do CPC/15, a ser realizada após 60 ... (sessenta) dias de internamento da mesma, com a finalidade de verificar a necessidade de ... continuidade de seu internamento, mediante a presença conjunta da doença e de ... -
Acórdão nº 0018583-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAMENTO EM SPA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DE PROCEDER AO TRATAMENTO MÉDICO NECESSÁRIO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA PELO MAGISTRADO DE BASE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. DEFERIMENTO RECURSAL PARA QUE O TRATAMENTO SEJA REALIZADO PELO O PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS PODENDO...
... simplificada, consoante a exegese do art. 464, § 2°, do CPC/15, a ser realizada após 60 ... (sessenta) dias de internamento da mesma, com a finalidade de verificar a necessidade de ... continuidade de seu internamento, mediante a presença conjunta da doença e de ... -
Acórdão nº 0521648-68.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE. RELATÓRIOS E EXAMES MÉDICOS ATESTAM A NECESSIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE. CLINICA NÃO CREDENCIADA AO PLANO. INEXISTÊNCIA DE CLÍNICA CONVENIADA PARA TRATAMENTO. NULIDADE DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE COBERTURA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do...
... Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis ... DIREITO CONSTITUCIONAL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE ... OBESIDADE. RELATÓRIOS E EXAMES MÉDICOS ATESTAM A ... NECESSIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE. CLINICA NÃO ... CREDENCIADA AO ... -
Acórdão nº 0324134-15.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CIVEL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL EM RAZÃO DE ATRASO DA MENSALIDADE. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DA DE CUJUS. INVALIDADE. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA E INTERNAMENTO EM UTI CUSTEADOS DE FORMA PARTICULAR PELA DE CUJUS ANTE A RECUSA DO PLANO.ILEGALIDADE. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PARTE DEU CAUSA AO RISCO. SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1. In...
... NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO DIVERSO ... DA DE CUJUS. INVALIDADE. ATENDIMENTO DE ... EMERGÊNCIA E INTERNAMENTO EM UTI CUSTEADOS DE ... FORMA PARTICULAR PELA DE CUJUS ANTE A RECUSA DO ... PLANO.ILEGALIDADE. DANOS MORAIS. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. PARTE DEU CAUSA ... -
Acórdão nº 0413027-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE. RELATÓRIOS E EXAMES MÉDICOS ATESTAM A NECESSIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE. CLINICA NÃO CREDENCIADA AO PLANO. INEXISTÊNCIA DE CLÍNICA CONVENIADA PARA TRATAMENTO. NULIDADE DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE COBERTURA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,N
... Regina Helena Ramos Reis ... DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAMENTO PARA ... TRATAMENTO DE OBESIDADE. RELATÓRIOS E ... EXAMES MÉDICOS ATESTAM A NECESSIDADE DO ... TRATAMENTO DE SAÚDE. CLINICA NÃO ... CREDENCIADA ... -
Acórdão nº 0018596-61.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EVIDENCIADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. OBESIDADE MÓRBIDA. PRESCRIÇÃO MÉDICA - INTERNAMENTO EMERGENCIAL COMO ÚNICA OPÇÃO DE TRATAMENTO RECOMENDÁVEL. DOMINANTE POSICIONAMENTO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBRIGAÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE. PRESERVAÇÃO DA SAÚDE. PRAZO DE INTERNAÇÃO - 60 DIAS, PRORROGÁVEIS APÓS...
... FAZER. EVIDENCIADOS OS REQUISITOS ... AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA ... OBESIDADE MÓRBIDA. PRESCRIÇÃO MÉDICA - ... INTERNAMENTO EMERGENCIAL COMO ÚNICA OPÇÃO ... DE TRATAMENTO RECOMENDÁVEL. DOMINANTE ... POSICIONAMENTO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... OBRIGAÇÃO DAS ... -
Acórdão nº 0001047-04.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAMENTO EM CLÍNICA DE OBESIDADE. DIREITO À SAÚDE. DEVER DE PROCEDER AO TRATAMENTO MÉDICO NECESSÁRIO. PERIODICIDADE DE 100 (CEM) DIAS. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. REDUÇÃO PARA O PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS PODENDO SER PRORROGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E
... SOARES, deferiu, em parte, o pleito antecipatório dos efeitos da tutela para determinar o ... internamento da parte autora na Clínica da Obesidade, com endereço descrito na peça ... exordial, visando a realização do tratamento contra a obesidade que ... -
Acórdão nº 0008657-57.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE OBESIDADE. PACIENTE MENOR DE IDADE. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. POSSIBILIDADE. COBERTURA DEFERIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0008657-57.2016.8.05.0000, Relator(a): Regina Helena Ramos Reis, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 14/09/2016
... DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... TRATAMENTO DE OBESIDADE. PACIENTE MENOR DE ... IDADE. INTERNAMENTO" EM CLÍNICA ESPECIALIZADA ... POSSIBILIDADE. COBERTURA DEFERIDA. RECURSO ... IMPROVIDO ... 1. A agravada, menor de apenas 13(treze) anos de idade, \xC3" ... -
Acórdão nº 0577771-86.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
DIREITO CONSTITUCIONAL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE. GRAU III. EXISTÊNCIA DE COMORBIDADES. RELATÓRIOS E EXAMES MÉDICOS ATESTAM A NECESSIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE. CLINICA NÃO CREDENCIADA AO PLANO. INEXISTÊNCIA DE CLÍNICA CONVENIADA PARA TRATAMENTO. NULIDADE DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE COBERTURA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis ... DIREITO CONSTITUCIONAL, DO CONSUMIDOR E ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE ... GRAU III. EXISTÊNCIA DE COMORBIDADES ... RELATÓRIOS E EXAMES MÉDICOS ATESTAM A ... NECESSIDADE DO TRATAMENTO DE ... -
Acórdão nº 0539003-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. BRONQUIOLITE AGUDA. INTERNAMENTO. CARÊNCIA CONTRATUAL. NEGATIVA DE COBERTURA. CLAÚSULA ABUSIVA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DANO MORAL. MANUTENÇÃO. CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL. EXIGÊNCIA DE GARANTIA. ILEGALIDADE. REPARAÇÃ
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO ... DE CONSUMO. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA ... BRONQUIOLITE AGUDA. INTERNAMENTO. CARÊNCIA ... CONTRATUAL. NEGATIVA DE COBERTURA ... CLAÚSULA ABUSIVA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE ... DANO MORAL. MANUTENÇÃO. CRITÉRIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014249620204058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801424-96.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: Ewerton Kleber De Carvalho Ferreira e outros APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157464220204058100), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815746-42.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE DE MELO FORTE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... ( ... ) Deve-se salientar que em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não há internamento, estando os pacientes em observação. As UPAs possuem estrutura para atendimento inicial e estabilização dos pacientes, não possuindo estruturas ... -
Acórdão nº 0532699-47.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
DIREITO CONSTITUCIONAL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE. RELATÓRIOS E EXAMES MÉDICOS ATESTAM A NECESSIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE. CLINICA NÃO CREDENCIADA AO PLANO. INEXISTÊNCIA DE CLÍNICA CONVENIADA PARA TRATAMENTO. NULIDADE DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE COBERTURA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do...
... Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis ... DIREITO CONSTITUCIONAL, DO CONSUMIDOR E ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE ... RELATÓRIOS E EXAMES MÉDICOS ATESTAM A ... NECESSIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE. CLINICA ... NÃO CREDENCIADA AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011848920204058500), 23-11-2021
PJE 0801184-89.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. TRATAMENTO NA MODALIDADE "HOME CARE". RELATÓRIO MÉDICO PELA DESNECESSIDADE DO ATENDIMENTO DOMICILIAR. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença interposta pela União Federal, no bojo de ação ordinária promovida por Edjane Cortes de Jesus, que julgou parcialmente procedente o pedido, nos moldes do art. 487, I, do CPC, para...
... Acrescente-se que durante o internamento acima narrado, "evoluiu com MIOCARDITE TRANS INFECCIOSA associada ao quadro séptico além de SÍNDROME DE TAKOTSUBO (CARDIOPATIA DE ESTRESS) , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028440620154058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802844-06.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO ADVOGADO: Adilson De Oliveira Pereira Junior APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELANTE: NATAL PREFEITURA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... -se a questão em verificar se a parte autora faz jus ao reajuste dos valores repassados pelo SUS a título de diária hospitalar por internamento, para fazer frente às despesas do hospital psiquiátrico ... O Município de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, firmou contrato ... -
Acórdão nº 0026240-21.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C COM TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR CONCEDIDA. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO CONTRA A OBESIDADE PELO PRAZO DE 90 DIAS. SOLICITAÇÃO MÉDICA. DOENÇA RECONHECIDA PELA OMS. INADMISSIBILIDADE DA NEGATIVA. CARACTERIZADO O DIREITO DA AGRAVADA À REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS GARANTIDORES DA SUA SAÚDE....
... AÇÃO ORDINÁRIA ... C/C COM TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR CONCEDIDA ... PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAMENTO ... EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO CONTRA A ... OBESIDADE PELO PRAZO DE 90 DIAS. SOLICITAÇÃO ... MÉDICA. DOENÇA RECONHECIDA PELA OMS ... -
Acórdão nº 0022576-28.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. MENOR COM 07 MESES DE VIDA, COM QUADRO DE FEBRE E DOR ABDOMINAL, NECESSITANDO DE INTERNAMENTO PARA INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELO A QUO EM R$5.000,00.
... PRAZO DE ... CARÊNCIA. MENOR COM 07 MESES DE VIDA, COM QUADRO ... DE FEBRE E DOR ABDOMINAL, NECESSITANDO DE ... INTERNAMENTO PARA INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA ... NEGATIVA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. DANO ... MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO ... PELO A ... -
Acórdão nº 0311573-85.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Enero de 2019
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA PARA INTERNAÇÕES HOSPITALARES. URGÊNCIA DEMONSTRADA. CARÊNCIA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS CUMPRIDA. ILEGALIDADE DA LIMITAÇÃO TEMPORAL DA COBERTURA DO INTERNAMENTO. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS....
... URGÊNCIA ... DEMONSTRADA. CARÊNCIA DE 24 (VINTE E QUATRO) ... HORAS CUMPRIDA. ILEGALIDADE DA LIMITAÇÃO ... TEMPORAL DA COBERTURA DO INTERNAMENTO ... ABUSIVIDADE. PRECEDENTES STJ ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC ... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO ...