Internamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007367220134058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800736-72.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: MARIA DO SOCORRO FARIAS ADVOGADO: Francisco José Araújo Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Portanto nada impede que mantenha sua rotina diária como também se abstenha de atividades. Os procedimentos realizados durante o internamento no HUOL foram todos no intuito de restabelecimento da saúde e da vida da paciente ... Quanto ao estado atual da autora, o perito atesta que ela ... -
Acórdão nº 0502480-51.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... INTERNAMENTO DOMICILIAR/HOME CARE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA, RECHAÇADA ... PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE ...
- Acórdão Nº 0301069-09.2017.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-07-2022
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Acórdão nº 0526533-28.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE ... SAÚDE. INTERNAMENTO" EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. CO- ... PARTICIPAÇÃO. NECESSIDADE DE PREVISÃO ... CONTRATUAL. AUSÊNCIA NO CASO CONCRETO ... IMPOSSIBILIDADE DE LIMITA\xC3" ...
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Acórdão nº 0005943-61.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO EM ... CLÍNICA DE REABILITAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ... QUÍMICA POR ALCOOL E DROGAS ILÍCITAS ... INDICAÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA DO ...
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Acórdão nº 0542425-11.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... DEMÊNCIA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO HOME ... CARE. APRESENTAÇÃO DE ÓBICES, PELA SEGURADORA, ... PARA AUTORIZAR O INTERNAMENTO DOMICILIAR ... SITUAÇÃO DE CARÁTER EMERGENCIAL. PREVALÊNCIA ... DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DANO MORAL ... CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 0300822-70.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... caso, a negativa da transferência e, principalmente, a imperiosa ... necessidade de internamento, com a máxima urgência, em UTI de ... suporte avançado, para a estabilização das condições de saúde do Sr ... RAIMUNDO ERNESTO DA SILVA, e, ...
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Acórdão nº 0117600-59.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2016
... ILEGALIDADE. AMPUTAÇÃO ABDÔMICO-PERINEAL ... DO RETO (COMPLETA). TRATAMENTO DE CÂNCER ... LIMITAÇÃO DE INTERNAMENTO E RECUSA DE ... MATERIAL CIRÚRGICO INJUSTIFICADA. DEVER DE ... AUTORIZAR O PROCEDIMENTO. APLICAÇÃO DO ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão nº 0374673-19.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CUMULADA COM DANO MORAL. DIREITO À SAÚDE. CUSTEIO DE ... INTERNAMENTO PARA ANTIBIOTICOTERAPIA VENOSA, COM ISOLAMENTO ... NEGATIVA DA SEGURADORA: IMPOSSIBLIDADE. NULIDADE DE CLÁUSULA ... CONTRATUAL IMPEDITIVA. RECUSA ...
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Acórdão nº 0011464-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... seguintes termos: ... "CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, ... determinando que a Ré autorize e custeie o internamento de ... LEUCIO FLAVO MOREIRA BORGES SAMPAIO, pelo período ... inicial de seis meses, na Clínica da Obesidade, com endereço ... à Estrada do Côco, ...
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Acórdão nº 0533699-82.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... Sustenta que não há previsão legal na Lei nº 9.656/98, que obrigue as ... operadoras de saúde a arcarem com todos os custos de internamento em estabelecimento não ... credenciado ... Assevera que não houve descumprimento contratual e por consequência ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ...
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Decisao Nº 0538757-61.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-10-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BRADESCO SAÚDE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. SEGURADO USUÁRIO DE DROGAS. NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. AFASTAMENTO DA TESE DA COPARTICIPAÇÃO. GARANTIA DO PRONTO E INTEGRAL ATENDIMENTO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL, MORMENTE SE CONSIDERADO QUE OS TRATAMENTOS PSICOTERÁPICOS, EM REGRA, SÃO CONTÍNUOS E DE LONGA DURAÇ
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BRADESCO SAÚDE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. SEGURADO USUÁRIO DE DROGAS. NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. AFASTAMENTO DA TESE DA COPARTICIPAÇÃO. GARANTIA DO PRONTO E INTEGRAL ATENDIMENTO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ ... -
Acórdão nº 0544563-48.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... NECESSIDADE DE TRATAMENTO HOME CARE ... APRESENTAÇÃO DE ÓBICES, PELA SEGURADORA, PARA ... AUTORIZAR E MANTER O INTERNAMENTO DOMICILIAR ... PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 0019168-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS ... EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A ... SEGURADORA RÉ, ORA AGRAVANTE, AUTORIZE O ... INTERNAMENTO" DA AGRAVADA NA CLÍNICA DE ... OBESIDADE, PELO PERÍODO INICIAL DE 120 DIAS, ... SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM ... REAIS). RELATÓRIO M\xC3" ...
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Acórdão nº 0568300-17.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE ... NEGATIVA DE COBERTURA. INTERNAMENTO EM ... CLÍNICA ESPECIALIZADA. OBESIDADE MÓRBIDA ... RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE. PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE HUMANA E ...
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Acórdão nº 0002736-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... REGULARMENTE INSCRITA NO CONSELHO REGIONAL ... DE MEDICINA. DEVER DE PRESTAÇÃO DO ... TRATAMENTO. LIMITAÇÃO DO PRAZO PARA ... INTERNAMENTO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ... RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ... APÓS A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA ... SIMPLIFICADA. RECURSO ...
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Acórdão nº 0521670-34.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
... ausência de obrigação médico-legal da Promédica para custear o internamento ... da recorrida em SPA diante da flagrante ineficácia da técnica utilizada. Pede ... ainda a inversão do ônus sucumbência ... A apelada ...
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Acórdão nº 0374158-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... necessidade da realização do tratamento médico prescrito, internamento ... emergencial e intensivo, como forma de preservação da vida e recuperação ... da sua saúde, sendo o estabelecimento designado devidamente ...
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Acórdão nº 0018811-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... 74/78 ... Insta que, como previsto na referida decisão, caberia à parte ... acionante pedido de prorrogação do período de internamento, o ... qual foi apresentado às fls. 359/360, devidamente instruído com ... relatório médico atualizado, emitido por endocrinologista que ...
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Decisao Nº 0524302-28.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
EMENTA Apelações Cíveis e Recurso Adesivo. Plano de Saúde. Cobertura de internamento em clínica de psiquiatria especializada. Recusa da Seguradora de Saúde em custear o tratamento médico solicitado. Sentença que determinou à recorrente a custear integralmente o internamento psiquiátrico de que necessitava o apelado, desde o seu internamento até a sua alta, bem como ao pagamento do valor de R$ 5
... Assunto : Obrigação de Fazer / Não Fazer ... Apelações Cíveis e Recurso Adesivo. Plano de Saúde. Cobertura de internamento em clínica de psiquiatria especializada. Recusa da Seguradora de Saúde em custear o tratamento médico solicitado. Sentença que determinou à ... -
Acórdão nº 0023262-08.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO ... OBESIDADE MÓRBIDA–GRAU III. NECESSIDADE DE ... INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA ... PRESCRIÇÃO MÉDICA. DECISÃO LIMINAR INDEFERIDA ... PELO JUÍZO A QUO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO ... E ...
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Acórdão nº 0026240-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... AÇÃO ORDINÁRIA ... C/C COM TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR CONCEDIDA ... PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAMENTO ... EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO CONTRA A ... OBESIDADE PELO PRAZO DE 90 DIAS. SOLICITAÇÃO ... MÉDICA. DOENÇA RECONHECIDA PELA OMS ...
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Acórdão nº 0540553-29.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... interposto pelo Réu ... Decisão interlocutória de fls. 234 que prorrogou o prazo de ... internamento da autora, determinando a continuidade do ... custeio do tratamento pela Ré ... Réplica às fls. 241/250 ... Intimadas as partes informarem se ...
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Acórdão nº 0000856-90.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... frequentadores entram e saem a hora que desejam, ressaltando o fato de que, ao ... encerrarem o internamento", os pacientes necessariamente realizam cirurgia ... bariátrica ... Assere que, embora a Agravada seja portadora de obesidade grau ... III, os relat\xC3" ...
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Acórdão nº 0413032-72.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Assunto : Obrigação de Fazer / Não Fazer ... Apelações Simultâneas. Plano de Saúde. Internamento em clínica especializada em ... tratamento de obesidade. Recusa da Seguradora de Saúde em custear o tratamento ... Sentença que determinou à ...