Internamento
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Acórdão nº 0391229-33.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... NECESSITA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR ... RELATÓRIOS MÉDICO E FISIOTERÁPICO QUE ATESTAM ... A NECESSIDADE INCONTROVERSA DO INTERNAMENTO ... DOMICILIAR. DEVER DE PRESTAÇÃO. DIREITO À ... SAÚDE. ENUNCIADO N.º 12 DA SÚMULA DO TJBA ... APLICABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058603320174058000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0805860-33.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AFRANIO DOS SANTO ADVOGADO: Wyllames Alexandre Silva Santos e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
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Decisao Nº 0506989-25.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Plano de Saúde. Tratamento de Obesidade Mórbida. Internamento em clínica especializada. Indicação médica para internamento em clínica especializada; e contraindicação para realização de cirurgia bariátrica. Recusa da Seguradora de Saúde em custear o tratamento. Sentença que "1) Confirmou os efeitos liminar deferida às fls. 62/65 e modulada pela Terceira
... Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Plano de Saúde. Tratamento de Obesidade Mórbida. Internamento em clínica especializada. Indicação médica para internamento em clínica especializada; e contraindicação para realização de cirurgia ... -
Acórdão nº 0008531-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... pedido de tutela antecipada da agravante para compelir a agravada a autorizar o ... seu internamento em clínica para tratamento de obesidade e procedimentos ... complementares, reservando-se a fazê-lo após o contraditório ... A agravante ...
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Acórdão nº 0514459-44.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO ... DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE ... MÓRBIDA. RECOMENDAÇÃO DE INTERNAMENTO EM ... CLÍNICA DE OBESIDADE. RELATÓRIOS MÉDICOS ... JUNTADOS. RECUSA INJUSTIFICADA. PRECEDENTES ... DESTA CORTE. HONORÁRIOS REDEFINIDOS. APELO ...
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Acórdão nº 0026229-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... DEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ... URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE QUE SOFREU ... ANEURISMA CEREBRAL. NECESSIDADE DE INTERNAMENTO ... IMEDIATO EM UNIDADE HOSPITALAR PARA REALIZAÇÃO DE ... CIRURGIA VASCULAR COM COLOCAÇÃO DE FILTRO DE VEIA ... CAVA. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA ...
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Acórdão nº 0501582-33.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... Assunto : Planos de Saúde ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO ... INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA ... RECOMENDAÇÃO MÉDICA. RELAÇÃO DE CUNHO ... CONSUMERISTA. DIREITO ASSEGURADO PELO ART ... 196 DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022822320174058401), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0802282-23.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO e outros ADVOGADO: Rodolfo Vinicius Fonseca Rodrigues REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... O internamento foi indicado por médico do SUS em face da gravidade do estado de saúde da parte autora, mas que não foi procedido em face da indisponibilidade de ... -
Decisao Nº 0032270-26.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA DE OBESIDADE. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DO TRATAMENTO. AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO. IMPOSIÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE COBERTURA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Viola o Código de Defesa do Consumidor a cláusula contratual que nega cobertura integral das despesas decorrentes da internação e do tratamento...
... a internação, em clínica especializada em emagrecimento, como meio mais eficaz ao tratamento da obesidade mórbida, impõe o internamento do segurado para a recuperação de sua saúde, sobretudo quando não há indicação de hospitais e clínicas credenciadas na rede do plano, para o ... -
Acórdão Nº 0043630-63.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-08-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO NO INTERIOR DE MINAS GERAIS. INTERNAMENTO INICIAL EM HOSPITAL DO INTERIOR DA BAHIA. TRANSFERÊNCIA VIA UTI AÉREA E INTERNAMENTO EM HOSPITAL QUE NÃO SERIA DA REDE CREDENCIADA SEM CONSULTA OU AUTORIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE REEMBOLSO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DE REEMBOLSO NOS VALORES DA TABELA DO PLANO. DANO MORALAPELAÇÕES
... APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. ACIDENTE ... AUTOMOBILÍSTICO NO INTERIOR DE MINAS ... GERAIS. INTERNAMENTO INICIAL EM HOSPITAL ... DO INTERIOR DA BAHIA. TRANSFERÊNCIA VIA UTI ... AÉREA E INTERNAMENTO EM HOSPITAL QUE NÃO ... SERIA DA REDE CREDENCIADA SEM ... -
Acórdão nº 0017772-12.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... Sena, contra o Estado da Bahia julgou ... "Assim sendo, evidenciada a negativa de internamento, a ... antijuridicidade da negativa do réu em proceder à sua ... cobertura, o caráter de urgência que apresentava o caso e o ... direito ao ...
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Acórdão nº 0104162-53.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... Assunto : Planos de Saúde ... Remessa Necessária. Seguro de saúde. PLANSERV. Cobertura do serviço home care – ... internamento domiciliar – a paciente idosa (71 anos) em estado vegetativo e que, segundo ... relatórios médicos, necessita de manutenção de assistência ...
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Acórdão Nº 0045526-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-10-2023
... SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERE PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ... PARA LIBERAÇÃO DE TRATAMENTO E COBERTURA DAS ... DESPESAS COM INTERNAMENTO HOSPITALAR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ... AUTORA. 1. ALEGAÇÃO DE QUE A COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE QUE ... DEVE ABARCAR TODO O PERÍODO DE ...
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Acórdão nº 0566949-72.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... APELAÇÃO. AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE ... BENEFICIÁRIO DIAGNOSTICADO COM OBESIDADE ... MÓRBIDA. INTERNAMENTO EM SPA. NEGATIVA DE ... COBERTURA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA ... PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS ... REJEITADOS ...
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Acórdão nº 0015183-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... internamento da autora na clínica ... credenciada especializada em tratamento de ... obesidade mórbida pelo período de 60 (sessenta) ... dias, na forma do ...
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Acórdão nº 0585971-19.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... MÉDICA LTDA., pugnando pela declaração de abusividade da negativa de ... internamento de sua genitora e pela condenação do Réu ao pagamento de danos ... materiais no importe de R$ 700,00 (setecentos reais) e morais no importe de R$ ...
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Acórdão nº 0525408-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2018
... disposição contratual, além de não haver previsão de cobertura de internamento ... com a finalidade de emagrecimento na Lei nº 9.656/90 -Lei dos Planos de Saúde, ... tampouco no rol elaborado pela Agencia Nacional de Saúde ...
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Acórdão nº 0506230-56.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
... antecipação de tutela de fls. 177/178 e determinar que a ré promova a ... cobertura para o internamento do acionante na Clínica de Obesidade, ... com a realização do tratamento proposto, pelo período de três meses, ... excluídos os procedimentos ...
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Acórdão nº 0517335-98.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... 17/03/2016, foi internada no Hospital São Rafael, em situação de urgência. A ... prescrição médica para o caso foi de internamento e cirurgia. Acontece que ao ... solicitar a referida cobertura ao plano, este alegou que a autora estava no ... período de carência, motivo por que ...
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Acórdão nº 0046292-45.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... CLÍNICA HOSPITALAR. SEGURADA PORTADORA DE ... OBESIDADE MÓRBIDA GRAU III. RISCO DE VIDA ... INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA ... CONDUTA ABUSIVA. APLICABILIDADE DO ART. 51 DO ... CDC. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO DA ANS PARA ... INTERNAMENTO EM CLINICAS ...
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Acórdão nº 0009141-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... COMPROVAÇÃO. LIMINAR ... DEFERIDA TAMBÉM EM SEDE DE SEGUNDO GRAU. RECURSO ... IMPROVIDO ... Autora ajuíza ação para internamento em clínica da obesidade ... Liminar negada em primeiro grau ... Interposição de Agravo de Instrumento ... Liminar recursal deferida em parte ...
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Acórdão nº 0012965-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Esclarece, que iniciada a vigência do contrato em ... 30/05/2016, o período de carência para a cobertura do internamento do ... beneficiário somente terminará em 26/11/2016 ... Assim, requer a atribuição de efeito suspensivo ao ... recurso, e consequentemente, o ...
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Acórdão Nº 0011354-08.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... MENINGITE QUE LEVOU A ÓBITO O FILHO DOS AUTORES ALIADA À ... ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAMENTO DE ... URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DOS AUTORES. AFIRMAÇÃO DE QUE HOUVE RECUSA ... DE COBERTURA PARA O ...
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Acórdão nº 0542298-10.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. DIREITO À SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA ... INFANTIL. NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM ... CARÁTER DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA DO ... PLANO DE SAÚDE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1ª ...
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Acórdão nº 0021808-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... 99/109 foi concedido efeito suspensivo ao agravo de ... instrumento, determinando a que a agravada autorizasse e custeasse o ... internamento da autora pelo período de 90 dias na Clínica da Obesidade LTDA ... Às fls. 115/120 a empresa apelada apresentou contrarrazões ... sustentando ...