Internamento

25937 resultados para Internamento

  • Acórdão nº 0553047-86.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017

    EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C COM TUTELA ANTECIPADA. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE EMAGRECIMENTO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. DOENÇA CRÔNICA. OBESIDADE MÓRBIDA GRAU III. DIVERSAS COMPLICAÇÕES NA SAÚDE. NEGATIVA PELO PLANO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA LEGAL. ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO EM FAVOR DO HIPOSSUFICIENTE. COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DA...

    ...para confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida; declarar a abusividade da cláusula. contratual que limite e/ou veda o internamento solicitado pelo profissional médico em caráter. de emergência; e condenar a parte acionada ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro. mil ...
  • Acórdão nº 0547963-36.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE EMAGRECIMENTO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. DOENÇA CRÔNICA. OBESIDADE MÓRBIDA. DIVERSAS COMPLICAÇÕES NA SAÚDE. NEGATIVA PELO PLANO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA LEGAL. ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO EM FAVOR DO HIPOSSUFICIENTE. COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE....

    ...]. Assunto : Planos de Saúde. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO. ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO EM. CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE. EMAGRECIMENTO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. DOENÇA. CRÔNICA. OBESIDADE MÓRBIDA. DIVERSAS. COMPLICAÇÕES ...
  • Acórdão nº 0020994-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE EMAGRECIMENTO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. DOENÇA CRÔNICA. OBESIDADE MÓRBIDA. DIVERSAS COMPLICAÇÕES NA SAÚDE. NEGATIVA PELO PLANO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA LEGAL. ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO EM FAVOR DO HIPOSSUFICIENTE. COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE....

    ...Assunto : Efeitos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO. ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO EM CLÍNICA. ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE EMAGRECIMENTO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. DOENÇA CRÔNICA. OBESIDADE. MÓRBIDA. DIVERSAS COMPLICAÇÕES NA ...
  • Acórdão Nº 0802791-14.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-09-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ESTADO DE ALAGOAS. DIREITO À SAÚDE. DECISÃO QUE NEGOU FORNECIMENTO DE CIRURGIA – DERMOLIPECTOMIA –APÓSCIRURGIA BARIÁTRICA. RETIRADA DO EXCESSO DE PELE. PROVIMENTO. PEDIDO DE CUSTEIO DE MÉDICO E EQUIPE PARTICULAR, ALÉM DO CUSTEIO DO INTERNAMENTO HOSPITALAR. NEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR O ESTADO A PAGAR TRATAMENTO PARTICULAR QUANDO...

    ...INTERNAMENTO HOSPITALAR. NEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR O ESTADO A PAGAR. TRATAMENTO PARTICULAR QUANDO A CIRURGIA É FORNECIDA PELO. SUS. RECURSO CONHECIDO E ...
  • Acórdão nº 0016536-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO DE OBESIDADE. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A EMPRESA RÉ, ORA AGRAVANTE, AUTORIZE O INTERNAMENTO DO AGRAVADO NA CLÍNICA DE OBESIDADE, PELO PERÍODO INICIAL DE 170 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). RELATÓRIO MÉDICO E EXAMES NOS AUTOS. INTERNAÇÃO NECESSÁRIA À...

    ...DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS. EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A. EMPRESA RÉ, ORA AGRAVANTE, AUTORIZE O. INTERNAMENTO DO AGRAVADO NA CLÍNICA DE. OBESIDADE, PELO PERÍODO INICIAL DE 170 DIAS,. SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. (QUINHENTOS REAIS). RELATÓRIO ...
  • Acórdão Nº 0300360-22.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE.CONTRARRAZÕES. PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. TESES INSUBSISTENTES. REJEIÇÃO.PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO PARA RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. DECISÃO QUE ANALISOU O PLEITO...

    ... o recolhimento do ICMS incidente nas saídas para empresas localizadas na ZFM e nas ALC, diante da inexistência de comprovação do internamento. Neste procedimento a autora anexou documentos que comprovam o encaminhamento das mercadorias e seu internamento, contudo, apesar do réu ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013061620174058401), 20-06-2019

    PROCESSO Nº: 0801306-16.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA INEZ DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE....

    ... da ausência de sucumbência, na medida em que seria necessário um aprofundamento na análise da necessidade e grau de urgência de internamento prioritário da parte autora em leito de UTI, para possibilitar a aferição de quem seria o responsável pelo pagamento da verba de sucumbência". ...
  • Acórdão nº 0527226-17.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAMENTO EM CLÍNICA DE OBESIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELATÓRIOS E EXAMES MÉDICOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA HIGIDEZ FÍSICA DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE FINALIDADE ESTÉTICA. TRATAMENTO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS...

    ...ACÓRDÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAMENTO EM. CLÍNICA DE OBESIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELATÓRIOS E EXAMES MÉDICOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DO. TRATAMENTO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ...
  • Acórdão nº 0009769-61.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO DETERMINANDO O INTERNAMENTO DA RECORRIDA EM CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO. ALEGAÇÃO RECURSAL. CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. OBESIDADE MÓRBIDA. NÃO EXCLUSÃO DO CONTRATO. SPA MÉDICO. CLÍNICA MÉDICA CREDENCIADA PELO CREMEB. DIFERENCIAÇÃO DE SPA MERAMENTE ESTÉTICO. INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de...

    ...Relações de Consumo da Comarca da Capital, nos autos da ação de. conhecimento com pedido de antecipação de tutela, que ordenou o. internamento e tratamento da autora em Clínica de Obesidade, pelo período. inicial de 180 dias, e posteriormente em 3 (três) vezes ao mês para. controle, ...
  • Acórdão nº 0373935-65.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. 1. PLANSERV. 2. IDOSA COM OITENTA E SETE ANOS DE IDADE, PORTADORA DE VÁRIAS PATOLOGIAS GRAVES, TRAQUEOSTOMIZADA E SEM CAPACIDADE DE LOCOMOÇÃO. 3. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO INTERNAMENTO DOMICILIAR/HOME CARE. 4. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, RECHAÇADAS. 5. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO...

    ...IDADE, PORTADORA DE VÁRIAS PATOLOGIAS. GRAVES, TRAQUEOSTOMIZADA E SEM. CAPACIDADE DE LOCOMOÇÃO. 3. NECESSIDADE DE. MANUTENÇÃO DO INTERNAMENTO. DOMICILIAR/HOME CARE. 4. PRELIMINARES DE. ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO DE. DEFESA, RECHAÇADAS. 5. PREVALÊNCIA DO. PRINCÍPIO DA ...
  • Acórdão nº 0523306-35.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. COBERTURA DEVIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, INCLUSIVE NESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. DEVIDA. DECISÃO INCENSURÁVEL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. Não cabe ao plano de saúde questionar o...

    ...para indicar o melhor tratamento. Se há indicação de internamento em clínica. especializada para tratamento de dependência química, deve a Apelante cobrir os. custos do tratamento, visando resguardar a saúde e a ...
  • Acórdão Nº 0070247-53.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO DE EMERGÊNCIA DE DEPENDENTE QUÍMICO. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONSISTENTE EM OBRIGAR O PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR O TRATAMENTO, CONTUDO, EM CLÍNICA CREDENCIADA. INSURGÊNCIA RECURSAL. ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INTERNAMENTO DE EMERGÊNCIA. OFERECIMENTO DE CLÍNICA CONVENIADA 60 DIAS APÓS O INÍCIO DO TRATAMENTO.

    ...RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO DE EMERGÊNCIA DE DEPENDENTE. QUÍMICO. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONSISTENTE EM OBRIGAR O PLANO DE SAÚDE A. CUSTEAR O TRATAMENTO, ...
  • Acórdão nº 0555117-76.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. INDICAÇÃO MÉDICA SOBRE A NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE O SEGURO SAÚDE ESTABELECER A TERAPÊUTICA A SER EMPREENDIDA AO PACIENTE. PRECEDENTES TJBA. ESTABELECIMENTO CONVENIADO QUE NÃO SE AMOLDA À INDICAÇÃO MÉDICA.

    ...FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO. MATERIAL. INDICAÇÃO MÉDICA SOBRE A. NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA. MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE O SEGURO SAÚDE. ESTABELECER A TERAPÊUTICA A SER EMPREENDIDA. AO PACIENTE. ...
  • Acórdão Nº 0700523-63.2018.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-05-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE INTERNAMENTO COMPULSÓRIO. FATO SUPERVENIENTE. DEPENDENTE QUÍMICO PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DE DOIS DELITOS. RECOLHIMENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INDIVÍDUO QUE SE ENCONTRA SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL PARA APRECIAR PEDIDO RELATIVO AO TRATAMENTO DE SAÚDE DODIREITO...

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE INTERNAMENTO COMPULSÓRIO. FATO. SUPERVENIENTE. DEPENDENTE QUÍMICO PRESO PREVENTIVAMENTE. PELA SUPOSTA PRÁTICA DE DOIS DELITOS. RECOLHIMENTO EM. ESTABELECIMENTO ...
  • Acórdão nº 0022770-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM UNIDADE HOSPITALAR COM SUPORTE CARDIOLÓGICO. RISCO DE MORTE. AFASTADAS AS PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE PERDA DO OBJETO. DEMONSTRADAS A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA E A OMISSÃO DO ESTADO EM FAZÊ-LO. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE...

    ...INTERNAMENTO. EM UNIDADE HOSPITALAR COM SUPORTE. CARDIOLÓGICO. RISCO DE MORTE. AFASTADAS AS. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ...
  • Acórdão nº 0014699-25.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Julio de 2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE AUTORIZA INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS NÃO-ACOLHIDOS. Não padece de omissão a decisão que, mesmo sem se ater a cada um dos argumentos das partes, mas possibilitando-lhes identificar os motivos de convencimento, decide a questã

    ...Advogada : Candice Santana Fernandes (OAB: 21693/BA). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO. QUE AUTORIZA INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE. OBESIDADE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE. MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS ...
  • Acórdão nº 0017130-32.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Julio de 2017

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM UTI. RISCO DE MORTE. AFASTADAS AS PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE PERDA DO OBJETO. DEMONSTRADAS A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E A OMISSÃO DO ESTADO EM FAZÊ-LO. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE HUMANA....

    ...Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis. ACÓRDÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E. ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE INTERNAMENTO. EM UTI. RISCO DE MORTE. AFASTADAS AS. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE PERDA DO. OBJETO. DEMONSTRADAS A ...
  • Decisao Nº 0011360-24.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-03-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO que NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DA NECESSIDADE DE INTERNAMENTO INTENSIVO EM UNIDADE HOSPITALAR/PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO CABIMENTO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. A função dos embargos

    ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DA NECESSIDADE DE INTERNAMENTO INTENSIVO EM UNIDADE HOSPITALAR/PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO CABIMENTO EM SEDE DE ...
  • Acórdão nº 0569374-43.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO. INTERNAMENTO DA SEGURADA. CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA. ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 51, INCISO IV, DO CDC. DIREITO À VIDA. PREVALÊNCIA. COBERTURA. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0569374-43.2014.8.05.0001, Relator(a):...

    ...Plano CASSI Família I, sob o número de matricula 100.153.448,. modalidade que não prevê cobertura de internamento em SPA. Sustenta. que o estabelecimento no qual ordenada a internação é na verdade, o. "Spa Salute Bahia", instalado no mesmo endereço da ...
  • Acórdão nº 0579823-89.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Mayo de 2018

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. OBESIDADE MÓRBIDA – GRAU III. RELATÓRIO MÉDICO SOLITANDO INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. PEDIDO LIMINAR CONCEDIDO EM SEDE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0579823-89.2016.8.05.0001, Relator(a): Antôni

    ...APELAÇÃO. AÇÃO DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. OBESIDADE MÓRBIDA – GRAU III. RELATÓRIO. MÉDICO SOLITANDO INTERNAMENTO EM. CLÍNICA ESPECIALIZADA. PEDIDO LIMINAR. CONCEDIDO EM SEDE DE RECURSO DE AGRAVO. DE INSTRUMENTO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E ...
  • Acórdão nº 0500107-47.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO E ACOMPANHAMENTO AMBULATORIAL EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE EMAGRECIMENTO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. DOENÇA CRÔNICA. OBESIDADE MÓRBIDA. QUADRO CLÍNICO DE OBESIDADE SUPERMÓRBIDA (CID E.66), COM IMC ACIMA DE 50 (IMC 72). DIVERSAS COMPLICAÇÕES NA SAÚDE. NEGATIVA PELO PLANO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA...

    ...Assunto : Planos de Saúde. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO. ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO E. ACOMPANHAMENTO AMBULATORIAL EM CLÍNICA. ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE. EMAGRECIMENTO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. DOENÇA. CRÔNICA. OBESIDADE ...
  • Acórdão nº 0555433-26.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO CIRÚRGICO. PACIENTE COM LEUCEMIA. GRAVIDEZ. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO. RISCO DE MORTE. COBERTURA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HÁ HOSPITAL DEVIDAMENTE APARELHADO NA REDE CREDENCIADA. INTERNAMENTO E CIRURGIA DA SEGURADA ASSEGURADOS AINDA QUANDO SE TRATAR DE ESTABELECIMENTO NÃO CONVENIADO. CDC....

    ...INTERNAMENTO E. CIRURGIA DA SEGURADA ASSEGURADOS AINDA QUANDO SE TRATAR DE. ESTABELECIMENTO NÃO CONVENIADO. CDC. DIREITO À VIDA. ART. 196, DA. CF/88. ...
  • Acórdão nº 0322148-94.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2019

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINARES. CDC. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INTERESSE DE AGIR. REJEITADAS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE OBESIDADE. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA DA AUTORA EM PARCELA SUBSTANCIAL. RATEIO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. 1. À época da prolação da sentença (março de 2018) a súmula 608 do STJ — segundo a qual não se

    ...internamento. Por não existir ato ilício ou qualquer ofensa a direitos da. personalidade, afirma que a condenação ao pagamento de indenização por. R$ ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....

    ...ência e a doutrina entendem que somente é devida a prestação previdenciária quando a incapacidade laboral decorre do regime de internamento para o tratamento de desintoxicação ao qual é submetido ao segurado.   . Contrarrazões apresentadas pelo autor (id. 4058103.18765250). . O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036015820194058400), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0803601-58.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIZ ALBERTO AMORIM BARROS ADVOGADO: Juliano Bezerra Tindou e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA...

    ...internamento devem resalvar que o seu cumprimento não obriga que sejam retirados da UTI pacientes que lá já se encontrem, devendo, também ser obedecida, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT