internato escolar
-
Decisão Nº 08004630820218209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 27-09-2021
... quando o estudante cumprir, no mínimo 75% da carga horária do internato do curso, como medida excepcional de enfrentamento à pandemia do ... Assim, considerando que o histórico escolar e a declaração da conclusão do Internato em Clínica Médica B ...
-
Acórdão Nº 0804617-19.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... ART. 205 DA CONSTITUIO FEDERAL. I. Em anlise de histrico escolar juntado pela agravada em sede de contestao (IDs 31495421 e 31496026), ... a carga horria exigida 75% prevista na portaria para o perodo de internato mdico, uma vez que, consoante informado pela agravada, a carga horria ...
-
Decisão monocrática nº 1.0000.22.294568-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2022
... aprovado em todas as matérias, inclusive já concluiu todo o internato. Deste modo, pelo histórico escolar e declaração de conclusão do 12º ...
-
Decisão Monocrática Nº 5010326-22.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-03-2022
... que "do 9 ao 12 perodo ocorre o estgio-mdico, tambm chamado de 'internato'" e que "na FURB, o internato tem o total de 4.320 horas" (evento 1, fls ... 14), o que corroborado pelo histrico escolar no qual seobserva a efetivao da matrcula nas disciplinas "Internato em ...
-
Acórdão N° 0758544-30.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/10/2022
... 3. A normativa transcrita deixa claro que o currículo escolar não é hermético, não encerra em si a vida ... acadêmica do aluno e, ... horária total do internato. Comprovam, ainda, estarem cursando o período letivo 2021 2. Assim, não ...
-
Decisão Nº 08006103420218209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 06-11-2021
... à atualização da carga horária da autora em seu histórico escolar a fim de averbar 330h já cumpridas do internato em Pediatria no período ...
-
Decisão Nº 08005765920218209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 06-10-2021
... à atualização da carga horária do autor em seu histórico escolar a fim de averbar 330h já cumpridas do internato de clínica médica, no ...
-
Decisão Nº 08006069420218209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 06-11-2021
... à atualização da carga horária dos autores em seu histórico escolar, a fim de averbar 330h já cumpridas do internato em Pediatria, no ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 08 DE JULHO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos e da Outras Providencias.
... ório de treinamento em serviço supervisionado, em regime de internato, desenvolvido durante o primeiro ciclo do curso e disciplinado em ... do curso de graduação em medicina e será inscrito no histórico escolar do estudante ... § 3º O diploma de médico somente será conferido ao ...
-
Decisão Nº 08003878120218209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 03-10-2021
... à atualização da carga horária do autor em seu histórico escolar, a fim de averbar 330h já cumpridas do internato de clínica cirúrgica ...
-
Decisão Nº 08004276320218209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 06-10-2021
... à atualização da carga horária do autor em seu histórico escolar a fim de averbar 330h já cumpridas do internato de clínica cirúrgica no ...
-
Decisão Nº 08102101620218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-09-2021
... I - setenta e cinco por cento da carga horária do internato" do curso de medicina; ou ... II - setenta e cinco por cento da carga hor\xC3" ... 141 - 10983320 - Pág. 152) ... Ou seja , conforme histórico escolar, denota-se que a recorr ida cumpriu 2.137 horas de internato, ...
-
Acórdão Nº 0006690-89.2020.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-06-2022
... ”, pugnando pela desconsideração como prova do histórico escolar ... ajuizamento da ação ... apresentado pela parte apelante. Afirma que ... aulas; a tentativa sem êxito de iniciar o internato; a ausência de aproveitamento do único mês ... de aula de internato ...
-
Decisão Monocrática N° 07117419220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por RAYSSA CORREA DA SILVA contra a decisão proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível do Gama que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pela Agravante contra UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA, indeferiu o pedido de antecipação da tutela, deixando de acolher a pretensão...
... exige que o aluno tenha cumprido no mnimo 75% da carga horria do internato do curso de medicina. Cotejando os elementos de convico que instruem a ... O histrico escolar de ID 87963385 atesta que a requerente atingiu o total de 2.050, que ... -
Decisão monocrática nº 1001096-06.2020.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-01-2021
... de Instrumento por reconhecer ausência de cumprimento de 75% do internato, e suspendeu os efeitos da decisão do juízo “a quo” que deferiu a ... é de 2.910 horas, pelas matérias constantes do Histórico Escolar juntado pela Embargada, mas a carga horária total do internato é de ...
-
Decreto nº 31.951 de 18/12/1952. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA.
... TíTULO III ... Regime Escolar ... CAPÍTULO I ... PERÍODO LETIVOS ... Art. 17. Os períodos letivos ... Art. 269 - Os alunos estão sujeitos ao regime escolar de internato ... Parágrafo único - Aos alunos dos Cursos Especiais, é facultado o ...
-
DECRETO Nº 40112, DE 11 DE OUTUBRO DE 1956. Aprova o Regulamento para a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro.
... de documentos e ao registro detalhado e completo da vida escolar no que diz respeito aos corpos docentes e discentes ... Art. 11. Os ... (3) anos e o de Câmara a de dois (2) anos em regime escolar de internato", com viagem de instrução para adaptação à vida do mar, durante os per\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0024.15.001468-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. BOMBEIRO MILITAR. TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO APRENDIZ EM ESCOLA PROFISSIONALIZANTE. CONTAGEM PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E ADICIONAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA N° 96, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O art. 36, § 7º, da Constituição do Estado de Minas Gerais assegura a contagem recíproca do tempo de serviço nas atividades...
... -se, como tal, o recebimento de alimentao, fardamento, material escolar e parcela de renda auferida com a execuo de encomendas para terceiros ... referidos documentos consta que o cursou ocorreu em regime de internato e o recorrido foi remunerado de forma indireta, por meio de alimentao, ... -
Acórdão nº 1.0024.15.001468-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. BOMBEIRO MILITAR. TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO APRENDIZ EM ESCOLA PROFISSIONALIZANTE. CONTAGEM PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E ADICIONAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA N° 96, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O art. 36, § 7º, da Constituição do Estado de Minas Gerais assegura a contagem recíproca do tempo de serviço nas atividades...
... -se, como tal, o recebimento de alimentao, fardamento, material escolar e parcela de renda auferida com a execuo de encomendas para terceiros ... referidos documentos consta que o cursou ocorreu em regime de internato e o recorrido foi remunerado de forma indireta, por meio de alimentao, ... -
Acórdão nº 1.0607.17.006356-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CERTIDÃO - CONTAGEM DE TEMPO: AVERBAÇÃO - ALUNO-APRENDIZ - SÚMULA Nº 96 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). 1. Nos termos do enunciado da Súmula nº 96 do Tribunal de Contas da União (TCU), deve ser contado como tempo de serviço público o período no qual prestado trabalho em escola pública profissionalizante na qualidade de...
... -se, como tal, o recebimento de alimentao, fardamento, material escolar e parcela de renda auferida com a execuo de encomendas para terceiros.Lei ... cursou a especialidade de ajustador mecnico, em regime de semi-internato, de forma gratuita, recebendo como retribuio do Governo Estadual ...