internet 7
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Acórdão nº 2014/0070834-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO EM SÍTIO DE RELACIONAMENTO (ORKUT) - AUSÊNCIA DE RETIRADA IMEDIATA DO MATERIAL OFENSIVO - DESÍDIA DO RESPONSÁVEL PELA PÁGINA NA INTERNET - SÚMULA N. 7 DO STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO - INSURG&
... : MINISTRO MARCO BUZZI ... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : EDUARDO LUIZ BROCK E OUTRO(S) ... INTERNET - SÚMULA N. 7 DO STJ - DECISÃO ... -
Versão original
Lei nº 14.046 de 24/08/2020. Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
... , teatros e plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet ... Art. 4º Os artistas, os palestrantes ou outros profissionais ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE APLICAÇÃO. REDE SOCIAL. FACEBOOK. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO DE CONTEÚDO. FORNECIMENTO DE LOCALIZADOR URL. COMANDO JUDICIAL ESPECÍFICO. NECESSIDADE. OBRIGAÇÃO DO REQUERENTE. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL. DESCABIMENTO. 1. Ação ajuizada em 08/06/2015. Recurso especial interposto em 29/08/2016 e atribuído a este gabinete...
... remoção da internet ... arrastadas sem necessidade até os Tribunais superiores ... 7 ... -
Acórdão nº 2014/0094926-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... internet e atendimento telefônico. ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua ... CAPÍTULO II Dos princípios e diretrizes ... ARTIGO 7 ... As ações e serviços públicos de saúde e os serviços ...
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Acórdão nº 2013/0394719-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : EDUARDO LUIZ BROCK ... FABIO RIVELLI E OUTRO(S) ... INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ... INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9755, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Criação de 'homepage' Na 'internet', Pelo Tribunal de Contas da União, para Divulgação Dos Dados e Informações que Especifica, e da Outras Providencias.
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014 ... Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro ... emitidos diretamente por sistema nacional informatizado e pela internet, sem custos para o empreendedor, na forma regulamentada pelo Comitê ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 7 ... É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer ... É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou ...
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Acórdão nº 2013/0081307-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNET. USUÁRIOS. DADOS. DIVULGAÇÃO. CONVERSÃO. PERDAS E DANOS. TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da
... FAZER. INTERNET. USUÁRIOS. DADOS. DIVULGAÇÃO. CONVERSÃO. PERDAS ... CIA. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7"/STJ. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. ... 1. Inviável o recurso\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0274543-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. IMPOSIÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE GUICHÊ PRIORITÁRIO PARA IDOSO. SÚMULA 7 DO STJ. DIVULGAÇÃO NOS TERMINAS E NA INTERNET SOBRE GRATUIDADE DE PASSAGEM E CONCESSÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINC
... 7" DO STJ. DIVULGAÇÃO ... NOS TERMINAS E NA INTERNET\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0215003-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVEDOR DE INTERNET. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO MORAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o tribunal de origem, com base nas provas dos autos, afastado o direito à indenização por dano moral, a reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probat
... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : EDUARDO LUIZ BROCK E OUTRO(S) ... DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA Nº 7/STJ. ... -
Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... ARTIGO 7 ... Verifica-se a reincidência quando o agente pratica uma ... reais), quem é encontrado a participar do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... gravadas e transmitidas ao vivo por meio do sítio do FGTS na internet, o qual também possibilitará acesso a todas as gravações que tiverem ... 7 (sete) de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade ...
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Acórdão nº 2015/0098249-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA PENAL. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE SUPERIOR. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. NÃO CARACTERIZADA. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃ
... DA INTERNET . VALIDADE. REEXAME DE PROVAS. ... DESNECESSÁRIO. ... REVALORAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA ... -
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... O acesso ou envio de informações aos registros públicos, quando forem realizados por meio da rede mundial de computadores (internet) deverão ser assinados com uso de certificado digital, que atenderá os requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP. " ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ... : EDUARDO LUIZ BROCK E OUTRO(S) - SP091311 ... ENTENDIMENTO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. FILTRAGEM PRÉVIA ... PALAVRAS-CHAVES ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... Civil), a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº ... de conectividade e dos serviços de telecomunicações e internet para reduzir as lacunas digitais, culturais e informacionais. Art. 3º ...
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DEC 8428 de 02/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
... 31 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e no art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 11.079, 30 de ... ção no Diário Oficial da União e de divulgação no sítio na internet dos órgãos e entidades a que se refere o art. 2º ... § 1º Para fins ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Município em que será instalado o projeto de assentamento e na internet, na forma do regulamento ... § 2º Nos projetos de assentamentos ... 44 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 ... Art. 12. A Reurb não se aplica aos núcleos urbanos ...
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DECRETO Nº 7830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, Estabelece Normas de Carater Geral Aos Programas de RegularizaÇÃo Ambiental, de que Trata a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 7.830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 ... Dispõe sobre o Sistema de Cadastro ... ção ambiental dos imóveis rurais em território nacional, na Internet ... § 1º Os órgãos integrantes do SINIMA disponibilizarão em sítio ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ARTIGO 7 ... Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana ... , por meio de sítio mantido na rede mundial de computadores - internet ... ARTIGO 27 ... É assegurado aos usuários de serviços ...
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Acórdão nº 2013/0074055-3 de T4 - QUARTA TURMA
... BRASIL TELECOM. CONTRATO. PROVEDORES INTERNET. ... AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ARESTO RECORRIDO. ... CÁLCULOS. ... NECESSIDADE. ... SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS DE ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... ção relativos à redução da alíquota da CFEM, de que trata a letra b deste Anexo, serão divulgados em seu sítio oficial na internet ...