internet e ética
-
Propaganda profissional e ética: publicidade dos escritórios de advocacia e seus limites
... Sendo eles: ... Art. 5º. São admitidos como veículos de informação publicitária da advocacia: a) Internet, fax, correio eletrônico e outros meios de comunicação semelhantes; b) revistas, folhetos, jornais, boletins e qualquer outro tipo de imprensa ...
-
Acordão do Primeira Turma, 03-11-2020
DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO INTERNO DO PARQUET CATARINENSE CONTRA DECISÃO DESTA CORTESUPERIOR QUE CONFIRMOU ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO DE ACUSAÇÕES POR CONDUTAÍMPROBA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SANTA CATARINA COM SUPORTE EM ALEGADOS ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA TIPIFICADOS NO ART. 10 (DANO AO ERÁRIO) DA LEI8.429/1992
-
Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia
Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia
... “Publicidade ou Propaganda – Distinção – Moderação e Discrição – Internet e Placas Indicativas. A propaganda está mais vinculada à ideia de comércio ou mercantilização de produtos, e visa alcançar público maior, ... -
Responsabilidade civil nas relações familiares: controvérsias acerca da possibilidade de caracterização do dano moral por 'infidelidade' virtual
... Internet é uma realidade inexorável e é natural que traga relexos em todos os ... ções familiares, patriarcal, monogâmico e sempre associado a uma ética cristã baseada na “indissolubilidade [ ... ] virgindade, castidade e ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... modalidade esportiva e as normas que regem a disciplina e a ética esportivas. Subseção III Dos Treinadores Art. 75. A profissão de ... diferentes da cidade, exceto se a venda de ingressos pela internet suprir com eficiência a venda em locais físicos. Art. 144. A ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00047501020144058300), 01-10-2019
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP). ESTUDANTE DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DA UFPE. DOCUMENTO DE OUTORGA DE PESQUISA. FALSIFICAÇÃO APTA A ENGANAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação criminal interposta pelo réu contra sentença que o condenou pela prática do crime previsto no art. 304, do CP (uso de documento falso), aplicando-lhe as penas de 02
... público materialmente falso - outorga de pesquisa do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba - perante o ... de vasta experiência - ter dito que precisou fazer consulta na internet justamente para verificar se o documento era verdadeiro somente demonstra ... -
A regulação e o controle de registros da internet
A internet, por meio de seus domínios e protocolos, serve de instrumento de comunicação, de divulgação de imagens, sons e palavras ao público, de palco para transações econômicas, dentre outras ações, consumadas de modo instantâneo em qualquer dos países que estejam integrados à rede mundial de computadores. A regulação e o controle dos domínios e protocolos da internet, hoje centralizada na...
... VII - adotar os procedimentos administrativos e operacionais nenicos e operacionais e código de ética de uso, para todos os serviços Internet no Brasil; V - coordenar a atribuição de endereços IP (Internet Protocol) e o registro de nomes de ... -
Testes Práticos
... çar-me para ter tudo o que possa facilitar minha comunicação ética com clientes ativos, inativos e futuros ... B – Fazer meu trabalho com ... 2 – Minha concepção de internet é: A – Algo extremamente essencial. 70% de todo trabalho hoje realizado ...
-
Nuevos Modelos Disruptivos para los Operadores de Telecomunicaciones en un Nuevo Entorno Digital
Propósito - Sabemos que el nuevo ecosistema digital trae consigo el surgimiento de nuevos servicios en telecomunicaciones, lo cual a su vez conlleva oportunidades y desafíos, tanto para operadores como para reguladores. Por tanto, resulta fundamental conocer el estado actual de éste, con la finalidad de entender y tratar de predecir el papel que desempeñarán los operadores en la cadena de valor...
... operadores ofrecen sus servicios de voz, SMS, datos y acceso a Internet a los usuarios a través de planes tarifarios ... La versatilidad de ... ón de dispositivos; * Calidad de los servicios; * Regulación ética y legal de sistemas AI; * Delimitación de responsabilidades; * ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ção institucional para a reinserção e revalorização da ética" ... Desde logo, sinaliza-se que a temática da ‘governança pública\xE2\x80" ... das tecnologias informacionais, com destaque para a ascensão da Internet e sua proeminência como mecanismo de afetação democrática, alterou ...
-
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Inteligência artificial e Direito : Ética, Regulação e Responsabilidade. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, ... 2019 ... 26. VEJA. Exposto à internet, robô da Microsoft vira racista em um dia. Disponível em: ...
-
Direitos da Personalidade
... Larenz afirma que a ética e a filosofia jurídica de Kant, bem como a tradição do direito natural, ... Promoveu, ainda, a circulação pela internet de vídeo por ele próprio encenado no interior de uma churrascaria onde ...
-
Decisão monocrática Nº 1019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... pela “Associação Brasileira de Defesa dos Usuários da Internet – ABDU Brasil”, contra a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral ... (eDOC17), no qual se lê objetivos relacionados a promover a ética, moral, bons costumes, na defesa dos usuários de internet, que utilizem ...
-
Oferta, publicidade e reprodução humana assistida no Brasil
... 22. CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. O resgate da ética na publicidade. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 1, n. 3, p ... espalhados e (ou) acessíveis via Internet ... Uma vez mais lembrado, Herbert Marcuse segue sendo deveras ...
-
Informação, pós-verdade e responsabilidade civil em tempos de quarentenas e lockdowns: a internet e o controle de danos
... ser expandido para além da dimensão institucional factual (autoritativo e coercitivo) para o fim de incluir como parte do direito uma faceta ética ou de correção moral” 13 , a prevenção passa a ser o novo telos das funções da responsabilidade civil, particularmente da reparatória e da ...
-
Índice Temático por Assunto do Código de Ética e Disciplina da OAB
... 72) ... Apoio material e humano ao Tribunal de Ética e Disciplina (art. 73) Divulgação trimestral, na internet, de processos ético-disciplinares em andamento e punições definitivas (art. 73, § 1º) Divulgação trimestral das punições com destaque para ...
-
O uso da internet na prestação de serviços médicos
... dos dados pessoais? O agendamento de consultas via Internet e até mesmo cobrança de ato médico por esse meio encontra alguma restrição ética ou jurídica? ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 515 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 515 31/03/2021 16:10:25 ... 31/03/2021 ...
-
A captação de clientela no novo código de ética do advogado
... na imprensa, bem assim quando de eventual participação em programas de rádio ou televisão, ou em veiculação de matérias pela internet, sendo permitida a referência a e-mail; ... VI – a utilização de mala direta, a distribuição de panfletos ou formas assemelhadas de ...
-
Direitos do consumidor na era digital: o caso especial da publicidade à luz da autorregulação
... A jurisprudência do júri de ética do ICAP/ARP – 3.1 Publicidade da “Casa Sapo®” – 3.2 Publicidade ... (1996); as Linhas orientadoras para o marketing e publicidade na Internet da CIC; o Código de Boas Práticas Publicitárias da APAP; o Código de ...
-
Referências
... ão Victor Rozatti (Coord.) Direito digital : direito privado e internet. Indaiatuba: Foco, 2019 ... BARBOSA, Fernanda Nunes. O dano ... Acesso em: 08 maio 2020 ... BRASILANTISPAM. Código de ética antispam e melhores práticas de uso de mensagens eletrônicas ... [ S. l ...
-
O empreendedorismo e a nova lei das startups: atividade econômica e desenvolvimento social
... 2018 ... 2. MAGRANI, Eduardo. A internet das coisas : privacidade e ética na era da hiperconectividade. Tese de ...
-
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal. Pensar , Fortaleza, v. 23, n. 4, out./dez. 2018. p. 4. 34. O’NEIL, Cathy. Weapons of Math Destruction : how big data ...
-
Decisão monocrática Nº 1018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... pela “Associação Brasileira de Defesa dos Usuários da Internet – ABDU Brasil”, contra um conjunto de decisões do Tribunal Superior ... (eDOC17), no qual se lê objetivos relacionados a promover a ética, moral, bons costumes, na defesa dos usuários de internet, que utilizem ...
-
A medicina e a aplicabilidade da ortotanásia
... com esse teor, que não versa sobre direito penal, mas, sim, sobre ética médica e consequências disciplinares. Após esse episódio, sendo o ... 477-485, Dez. 2013 ... BRASIL, Código de Ética Médica. [Internet] ... Disponível: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/ ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Os fundamentalistas da Internet veem praticamente tudo na Rede como speech , seja pornografia de ... terapêutica e não emancipatória, e sua natureza é mais ética e quase religiosa do que política. Essa tendência, que reflete a ...