internet e ética
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O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... O tema da regulação e da governança da Internet teve, historicamente, muita dificuldade para evoluir no âmbito da ONU 20 ... Duas organizações internacionais do seu sistema têm sido mais ...
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O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... Instituo Locomotiva, houve significativo aumento do consumo pela internet durante a pandemia 5 , consequentemente elevando o volume de dados ... e violações legais, o compliance é um meio de prezar pela ética e pela eficiência econômica com relação às informações dos ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... : tudo o que você queria saber sobre marketing e publicidade na internet e não tinha a quem perguntar. São Paulo: Novatec, 2018. p. 46 ... p. 27 ... 15. ROBLES, Gregorio. Os direitos fundamentais e a ética na sociedade atual ... Trad. Roberto Barbosa Alves. Barueri: Manole, 2005 ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... do Consumidor (CDC); 2.3 Responsabilidade civil no Marco Civil da Internet (MCI – Lei 12.965/2014); 2.4 Responsabilidade civil na Lei Geral de ... Inteligência artificial e Direito : ética, regulação e responsabilidade. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, ...
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Ética profissional
... META 02 ... quando de eventual participação em programas de rádio ou televisão, ou em veiculação de matérias pela internet, sendo permitida a referência a e-mail; ... VI – a utilização de mala direta, a distribuição de panfletos ou formas assemelhadas de ...
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Juíza se recusa a bloquear anúncios direcionados para influenciar jurados nos EUA
Juíza não bloqueia anúncios direcionados a jurados nos EUA
... todo o corpo de jurados durante um julgamento, levanta questões de ética" ... O professor da Faculdade de Direito da Universidade Loyola de Nova ... Internet, como em blogs. E o código de ética da ABA proíbe os advogados de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807276-88.2021.8.19.0008 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807276-88.2021.8.19.0008 Recorrente: FABIO AUGUSTO BEZERRA - autor Recorrido: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... II - Autor que solicita os serviços de internet e telefone prestados pela ré que se dispõe a oferecer ... III - ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007921-44.2019.8.19.0000 (Criminal), 14-10-2019
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 8.230/2018 que torna obrigatório o compartilhamento de dados e informações médicas entre os planos de saúde e o sistema único de saúde do Estado do Rio de Janeiro. Alegada violação aos artigos 22, I e VII, 170 e 199, da Constituição Federal e artigos 7º, 22 e 72, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Liminar concedida confirmada pelo Colegiado do Ór
... mundial de computadores – internet, não caracteriza ... norma reguladora de serviços de telecomunicações ... do Código de Ética Médica. A Lei nº 8.230/2018 não ... encontra autorização ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0350720-26.2019.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA. CABIMENTO. ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de ação de Direito de Resposta proposta pela SINDPOL-RJ, entidade de classe sindical dos policiais civis ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro, proposta em face de Editora Três LTDA, em decorrência de matéria jornalística publicada na edição nº
... excetuados os comentários realizados por usuários ... da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de ... comunicação social ... constitucional, e ser exercido de acordo com a ética, ... sob pena de caracterizar-se abusivo ... 14.Assim, a liberdade de ... - Polícia não encontra escuta em gabinetes de vereadores que investigam Gabriel Monteiro
- Polícia não encontra escuta em gabinetes de vereadores que investigam Gabriel Monteiro
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Responsabilidade civil pelo compartilhamento de mensagens pelo whatsapp e o caso marisa letícia
... É inegável que o advento e a popularização da Internet vêm gerando, nas últimas décadas, uma série de transformações ... G1. Vazamento de prontuário de Marisa Letícia abre debate sobre ética médica. Disponível em: ... Acesso em: 03 abr. 2018 ... 21. A respeito ...
- Vereador Gabriel Monteiro presta depoimento no Conselho de Ética da Câmara nesta quinta-feira
- Vereador Gabriel Monteiro é denunciado pelo MP do Rio por importunação sexual e assédio sexual
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e mitigador de ... de boas práticas empresariais no portal do Pacto Global na Internet". Além disso, os participantes são encorajados a desenvolver estudos e an\xC3" ... -
A evolução do maior tribunal do país para ser também um dos melhores
A evolução do maior tribunal do país para ser um dos melhores
... O dever de responsabilidade também emergiu com mais força com a internet e as redes sociais. Eles sabem que a sociedade está mais vigilante – e cobranças por ética e eficiência agora são imediatas ... Desde o final de 2011, também o ... -
Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... Afirma que os governos desconhecem a cultura e a ética que regem aquele espaço. Diz que o que está sendo criado é um mundo em que qualquer um, em qualquer lugar possa expressar suas crenças, não ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... , com destaque para as virtuais, promovidas através da Internet 5 , foi um dos fatores que mais contribui para a mudança paradigmática ... , em meados de novembro de 2003, o denominado “Código de Ética Anti-Spam” com orientações para melhores práticas de uso de mensagens ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... remanesce a necessidade de se identiicar balizas para utilização ética de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário. Como problema de ... disruptivas são: automação documental, conexão constante via Internet, mercados legais eletrônicos (medidores online de reputação, ... -
Correlação entre o acesso à internet e o desenvolvimento social: biopolítica a serviço da redução das desigualdades sociais
O objetivo do presente trabalho é analisar a correlação existente entre o acesso à internet e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. A partir das lições de biopoder e biopolítica de Michel Foucault e Antonio Negri, o artigo discorre sobre a adoção de mecanismos de controle para a ação de controlar a vida e para a reação da vida em retomar o seu protagonismo, visando o desenvolvimento de...
... BAUMANǡ ZygmuntǤ Ética ... -
A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal. Pensar , Fortaleza, v. 23, n. 4, out./dez. 2018. p. 4. 42. O’NEIL, Cathy. Weapons of Math Destruction : how big data ...
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Que consequências tem o uso excessivo de celular para a formação jurídica?
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre as consequências do uso diário do celular e o tempo de estudo pessoal para a formação jurídica dos estudantes, a partir da experiência de sala de aula com calouros de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara do 1º semestre de 2019. A metodologia aplicada foi o levantamento, utilizando a técnica do Questionário na coleta dos dados. O recorte é
... acarretado sérios problemas de saúde tanto física como mental e ética com reflexos diretos na qualidade de nossos relacionamentos. Precisamos ... de assinaturas de celular, de banda larga móvel e acesso à internet" cresceram no mundo inteiro de 2005 a 2018. As assinaturas de banda larga m\xC3" ... -
Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... como assegurar que as empresas possam conduzir dentro da legalidade ética e transparente, a integridade de suas atividades e, por consequência, ... no dia 11 de maio de 2016, que estabeleceu o Marco Civil da Internet, falar de Governança, riscos corporativos e Compliance se tornou algo ... -
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... , robôs avançados, carros autônomos, drones ou aplicações de Internet das coisas)”. (COMISSÃO EUROPEIA. Artificial intelligence for Europe ... , possibilitará uma adequada defesa jurídica de sua conduta ética e proissional, amparada em prova documental essencial ao sucesso de suas ...
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Na contemporaneidade: economics
... O processo de separação entre economia e ética se deu segundo diversos fatores, todos eles ligados, direta ou ... em ambos os casos nos sítios das instituições na internet ... O coeficiente Gini mede a extensão na qual a distribuição de ...