internet e ética
-
Acórdão Nº 0021896-55.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2020
DISPENSA POR JUSTA CAUSA . Caso em que foi provada a prática de falta grave pela reclamante, bem como a proporcionalidade e a imediatidade para a aplicação da penalidade de demissão por justa causa, com amparo no art. 482, alíneas b, da CLT.
... : não agiu com mau procedimento ou em desacordo com o Código de Ética e Disciplina do reclamado; jamais teve qualquer punição ao longo do seu ... ; que o depoente fez treinamento sobre o código de ética pela internet; que o depoente não tinha ciência que os depósitos em contas que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807276-88.2021.8.19.0008 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807276-88.2021.8.19.0008 Recorrente: FABIO AUGUSTO BEZERRA - autor Recorrido: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... II - Autor que solicita os serviços de internet e telefone prestados pela ré que se dispõe a oferecer ... III - ... -
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e a necessidade da 'ética by design'
... Graduada em Direito pela URI, Campus Santo Ângelo/RS. Pesquisadora voluntária dos projetos de pesquisa: Crisálida: Direito e Arte e Internet, Liberdade de Informação, Manipulação de Comportamentos e a Desestabilização do Processo Democrático. E-mail: stefani. patz@hotmail.com ...
-
Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... Ademais, deve ter conhecimento sobre o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Estatuto da Advocacia e ... , verificamos na mídia e em algumas notícias veiculadas na internet magistrados que não respeitam as prerrogativas dos advogados, mas se ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Escritos de filosofia IV: introdução à ética filosófica I ... 6. ed. São Paulo: Loyola, 2012, p. 107-108. (9) ... ógica pela digital, pelo uso de microcomputadores, criação da internet, em 1969, introdução de novas fontes de energia (como a energia nuclear, ...
-
Ferramentas de compliance trabalhista
... empresariais, orientando, instruindo e transmitindo a cultura ética e seus princípios e valores por meio de treinamentos, adequando-se às ... de denúncias, como: urnas, aplicativos, WhatsApp, telefone, internet ou e-mail , para facilitar o acesso aos seus empregados e a terceiros, os ...
-
Direito constitucional à informação e proteção à propriedade intelectual no ciberespaço: (in) eficácia do regime jurídico do direito de autor no ciberespaço
O direito constitucional à informação é considerado um direito fundamental, sendo o meio virtual um grande aliado para sua disseminação, como também o meio mais isonômico de distribuição das informações, que são utilizadas desconsiderando as leis de proteção ao direito autoral. Este trabalho busca verificar a aplicação das normas de proteção ao direito do autor no ciberespaço e se elas são...
... A Internet" surgiu primeiramente por objetivos militares e depois foi se resumindo ao \xC3" ... que a Internet é um espaço onde as pessoas podem praticar a sua ética, bem como agirem com responsabilidade e consciência de não lesar a ... -
Acórdão Nº 5002605-13.2020.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO VIVENCIADA CONFIGURA DANO MORAL. ACOLHIMENTO. INCONTROVERSA SUSPENSÃO DIÁRIA DO SERVIÇO DE INTERNET DURANTE MAIS DE TRINTA DIAS. AUTOR QUE PRECISOU ENTRAR EM CONTATO COM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR DO RÉU DIARIAMENTE PARA SOLICITAR O...
-
A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... ões públicas e o combate a prática de irregularidades, desvios de ética, de conduta e de fraudes no âmbito das diversas avenças ... mesma é obrigada a disponibilizar, em seu sítio eletrônico na internet, o teor do contrato administrativo ou de gestão, o organograma da ...
-
Introdução
... , legislação, regulamentos e princípios e se concretiza com a ética, idoneidade e integridade dentro da empresa, os quais devem partir da alta ... recebimento de denúncias, como urnas, aplicativos, telefone ou internet ... A área de compliance trabalhista, como as demais áreas de ...
-
Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... E-commerce – I sistemi di pagamento via Internet e la monenda elettronica , Napoli: Ed. Simone, 2006, p. 7 e s ... 8 ... (MAGRANI, Eduardo. Entre dados e robôs ... Ética e privacidade na era da hiperconectividade. Porto Alegre: Arquipélogo, ...
-
Comentários ao Tratamento Jurídico Conferido aos Investidores no Mercado Financeiro e de Capitais Enquanto Consumidores de Produtos e Serviços - Aspectos do Regime do Direito do Consumidor Aplicáveis aos Mercados Financeiro e de Capitais no Direito Brasileiro
O presente artigo tem por escopo demonstrar que a tutela jurídica aplicável ao regime informacional do Direito do Consumidor deveria e poderia ser aplicada, in totum, ao investidor não qualifiado tendo em vista a sua costumeira hipossufiiência em relação aos integrantes do mercado fianceiro e de capitais
... DE LUCCA, Newton. Direito & Internet ... 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005. ______. Da ética geral à ... -
DIVERSIDADE E EQUIDADE DE GÊNERO EM EMPRESAS
Este artigo tem como objetivo examinar práticas relacionadas à promoção da diversidade no mercado de trabalho. Nosso foco se dirige àquelas práticas que buscam valorizar a força de trabalho feminina. Foram identificados os tipos de programas e discutidos os seus efeitos e limites. Os dados para a escrita deste artigo foram coletados em fontes impressas e digitais: relatórios técnicos, material...
... consulta, separamos as empresas que expõem em seus sítios na internet os seguintes documentos: relatórios de sustentabilidade, código de ... e seus funcionários nos moldes de Canal de Denúncias ou Linha Ética. Essa ferramenta, com cunho mais coercitivo, funciona como um mecanismo ... -
O presente: testamento vital
... instância, a Suprema Corte de New Jersey 8 designou o Comitê de Ética do Hospital St. Clair para avaliar a paciente e o prognóstico de seu ... ério da Saúde português, que disponibiliza em um portal na internet um modelo de DAV 52 para que o outorgante preencha e entregue em um ...
-
Acórdão Nº 0020494-45.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Do contexto jurídico, fático e probatório, entende-se que os elementos constantes dos autos não autorizam reconhecer a legitimidade da dispensa motivada. Recurso provido.
... Protestos; 22)o código de ética do banco proíbe a prática; REPERGUNTAS DO(A) AUTOR(A): 23)a ... ; que o depoente fez treinamento sobre o código de ética pela internet; que o depoente não tinha ciência que os depósitos em contas que ... -
A relevância da semiótica para a construção do conhecimento
... esteve em meus poderes estudar qualquer coisa – matemática, ética, metafísica, gravitação, termodinâmica, ótica, química, anatomia ... como meios de infotenimento (informação+entretenimento), como a internet, podem igualmente trazer conhecimento. Ademais, há modos de conhecer que ...
-
Proteção da criança em meio digital: análise dos riscos e das orientações conforme a Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE)
... Do mapeamento dos riscos – 3. Riscos de tecnologia na internet; 3.1 Riscos de conteúdo; 3.2 Riscos de contato; 3.3 Riscos relacionados ... enfatizam a segurança cibernética (por exemplo, Estados Unidos) e ética da informação (por exemplo, Japão). Dado que a política pode mitigar, ...
-
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... , robôs avançados, carros autônomos, drones ou aplicações de Internet das coisas)”. 9 Para funcionamento da inteligência artificial são ... de informar também encontra balizas explícitas no Código de Ética Médica (Resolução n. 2.217, de 27/09/2018, do Conselho Federal de ...
-
Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... ções, tornando inócua a previsão – no Marco Civil da Internet - do conhecimento como um dos objetivos do uso da internet no Brasil ... Globalização. Informação. Sociedade da informação. Ética ... Abstract: This article proposes to correlate the relationship ... - Fundadores da Casa 7, nos anos 1980, Nuno Ramos e Fabio Miguez estão em cartaz com mostras no Rio
-
Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... Educação digital como mote de uma nova ética da informação. 5. Conclusão. 6. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... A Internet é, sem dúvidas, a emanação mais marcante de um período no qual vozes ...
-
O autossaneamento na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... resultados, é indispensável a cultura de responsabilidade ética dos seus agentes ... É relevante equilibrar de um lado, portanto, a ... Em sua página eletrônica na internet é possível verificar, inclusive, amplo material e cartilhas sobre a ...
-
Direitos individuais e coletivos
... ; v) sujeitem-se à apreciação e aprovação de comitês de ética em pesquisa; vi) é vedada a comercialização, sendo que sua prática ... ção de matéria os comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social, (§§ 1º ...
-
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... SUMÁRIO: 1 – Medicina como alvo de melhor avaliação ética e técnica. 2 – Distinção entre obrigações de meios e obrigações ... Internet, desde que feita nos ditames do CEM e em obediência às normas previstas ...