internet movel

131694 resultados para internet movel

  • Processo nº 0028338-27.2015.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017

    Ementa: Serviço de Telefonia Móvel. Anotação Em Cadastros Restritivos. Direito Do Consumidor. Autora Requereu O Cancelamento Do Serviço de Internet Móvel. Não Quitou a Fatura Com Valores de Consumo Residuais, por Entender Indevida, e Teve Seu Nome Lançado Nos Cadastros Restritivos. Sentença de Improcedência. Apelação Da Parte Autora. Cobrança Legítima Referente Ao Último Ciclo de Consumo Anterior

    ... . Direito  do  Consumidor.  Serviço  de  telefonia  móvel". . Anotação em cadastros restritivos. . Autora  que  requereu \xC2" o  cancelamento  do  serviço  de . internet  móvel, mas  não  quitou  a fatura  com  valores  de . ...
  • Poucas alternativas na hora de comprar um plano com dados
    Se o cliente ultrapassa consumo de internet, não pode compensar com uso menor de voz. Apesar de a internet móvel ...
  • Acórdão Nº 0033573-83.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-10-2018

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALHA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. COBRANÇAS DEVIDAS. NÃO ACOLHIDAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMPRESA COM CAPACIDADE TÉCNICA SUFICIENTE...

    ...FALHA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. COBRANÇAS. DEVIDAS. ...
  • Acórdão nº 50168402420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEFONIA MÓVEL. CRÉDITO QUE NÃO SE SUBMETE AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA.  CRÉDITO: No caso dos autos, o pedido de cumprimento de sentença tem  origem na Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais relativa a serviço de internet móvel, movida em face de TELEMAR INTERNET LTDA - OI INTERNET S.A.,...

    ... . AGRAVANTE: TELEMAR INTERNET LTDA AGRAVADO: JUSSARA RODRIGUES DA SILVA . . RELATÓRIO . . ...   . VISTOS ETC.  . OI INTERNET S/A, incorporada pela OI MÓVEL S/A (em recuperação judicial), opôs a presente Impugnação ao Pedido ...
  • Processo nº 0005651-89.2014.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018

    Ementa: Agravo Do Artigo 1.021, Do Código de Processo Civil Interposto Contra Pronunciamento Monocrático Deste Relator Assim Ementado: "direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Pretensão Declaratória de Inexistência de Débito Cumulada Com Condenatória Em Obrigação de Fazer e Indenizatória de Danos, Decorrentes Do Serviço de Internet Móvel Não Prestado a Contento. Sentença de Parcial Procedên

    ...DANOS,  DECORRENTES  DO  SERVIÇO  DE  INTERNET  MÓVEL  NÃO . ...
  • Processo nº 0012458-93.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais C/c Obrigação de Fazer e Pedido de Antecipação de Tutela. Autor que Afirma Ter Contratado Serviço de "internet Móvel Ilimitado 3G" Junto a Ré, Em Fevereiro de 2013. Alega que Cancelou O Serviço e Em Fevereiro de 2014 Tomou Ciência de que Seu Nome Foi Negativado Pela Ré, Devido a Um Contrato Em Aberto. Documento Juntado Aos Autos que...

    ...ter  contratado  serviço  de  "internet . móvel  ilimitado  3G"  junto  a  ré,  em . ...
  • Acórdãos nº 1030090-30.2017.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Fornecimento de internet móvel para aparelho celular – Plano "Infinity Web 50MB" – Existência de diversas reclamações administrativas relativamente às falhas na conexão com a internet e cobrança pelo serviço – Hipótese em que a empresa requerida não comprovou a adequação do fornecimento de internet – Ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90 –...

    ... Greenhalgh PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Fornecimento de internet móvel para aparelho celular Plano “Infinity Web 50MB” ...
  • Processo nº 0032678-71.2016.8.19.0206 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Serviço de Internet Em Telefonia Móvel. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais Com Pedido de Tutela de Urgência. Alegação de Bloqueio Indevido Do Serviço de Internet Móvel. Sentença Confirmando a Tutela Provisória que Determinou O Restabelecimento Do Serviço de Internet e Julgando Parcialmente O Pedido Autoral para Condenar a...

    ...internet  em  telefonia  móvel.  Ação  de  Obrigação  de . ...
  • Acórdão nº 1033619-20.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-05-2021

    RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL. VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO. VELOCIDADE INFERIOR À CONTRATADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Recurso Inominado tirado em face da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, decorrentes da falha na prestação de serviço de acesso à internet.2. Na...

    ...), ARTHUR MULLER COUTINHO - CPF: 984.583.881-20 (ADVOGADO), OI MOVEL S.A. - CNPJ: 05.423.963/0001-11 (RECORRIDO), DENNER DE BARROS E ... . RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL. VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO. VELOCIDADE INFERIOR À ...
  • Processo nº 0008015-49.2016.8.19.0209 de Orgao Especial, 25 de Junio de 2018

    Ementa: Agravo Interno Interposto, Com Fulcro Nos Artigos 1.021 e 1.030, §2º, Do Cpc, Em Face Da Decisão Da 3ª Vice-Presidência que Aplicou a Sistemática Da Repercussão Geral E, Com Base No Tema Nº 800 Do Stf, Negou Seguimento Ao Recurso Extraordinário Interposto - Serviço de Internet Móvel - Limite de Dados Da Franquia Contratada - Redução Da Velocidade - Bloqueio Do Serviço - Correta Aplicação...

    ...Serviço de internet móvel – Limite de dados da franquia . ...
  • Processo nº 0109641-56.2016.8.19.0001 de Orgao Especial, 25 de Junio de 2018

    Ementa: Agravo Interno Interposto, Com Fulcro Nos Artigos 1.021 e 1.030, §2º, Do Cpc, Em Face Da Decisão Da 3ª Vice-Presidência que Aplicou a Sistemática Da Repercussão Geral E, Com Base No Tema Nº 800 Do Stf, Negou Seguimento Ao Recurso Extraordinário Interposto - Serviço de Internet Móvel - Limite de Dados Da Franquia Contratada - Redução Da Velocidade - Bloqueio Do Serviço - Correta Aplicação...

    ...Serviço de internet móvel – Limite de dados da franquia . ...
  • Processo nº 0008850-38.2015.8.19.0026 de Orgao Especial, 27 de Noviembre de 2017

    Ementa: Serviço de Internet Móvel - Limite de Dados Da Franquia Contratada - Redução Da Velocodade - Bloqueio Do Serviço - Recurso Extraordinário - Negativa de Seguimento - Agravo Interno Interposto Na Forma Dos Artigos 1.021 e 1.030, §2º Do Cpc - Correta Aplicação Da Tese Fixada No Tema Nº 800 ("viabilidade de Recurso Extraordinário Contra Acórdão Proferido por Juizado Especial Cível Da Lei 9099/

    ... .  .  .  .  .  .  .  .  . Serviço de internet móvel – Limite de dados da franquia . ...
  • Processo nº 0004835-66.2015.8.19.0045 de Orgao Especial, 27 de Noviembre de 2017

    Ementa: Serviço de Internet Móvel - Limite de Dados Da Franquia Contratada - Redução Da Velocodade - Bloqueio Do Serviço - Recurso Extraordinário - Negativa de Seguimento - Agravo Interno Interposto Na Forma Dos Artigos 1.021 e 1.030, §2º, Do Cpc - Correta Aplicação Da Tese Fixada No Tema Nº 800 ("viabilidade de Recurso Extraordinário Contra Acórdão Proferido por Juizado Especial Cível Da Lei 9099

    ... .  .  .  .  .  .  .  .  . Serviço de internet móvel – Limite de dados da franquia . ...
  • Processo nº 0035422-67.2015.8.19.0014 de Orgao Especial, 27 de Noviembre de 2017

    Ementa: Serviço de Internet Móvel - Limite de Dados Da Franquia Contratada - Redução Da Velocodade - Bloqueio Do Serviço - Recurso Extraordinário - Negativa de Seguimento - Agravo Interno Interposto Na Forma Dos Artigos 1.021 e 1.030, §2º, Do Cpc - Correta Aplicação Da Tese Fixada No Tema Nº 800 ("viabilidade de Recurso Extraordinário Contra Acórdão Proferido por Juizado Especial Cível Da Lei 9099

    ... .  .  .  .  .  .  .  . Serviço de internet móvel – Limite de dados da franquia . ...
  • Acórdão Nº 0303563-15.2016.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-09-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERNET MÓVEL. SERVIÇO INDISPONÍVEL. PLANO CANCELADO. LANÇAMENTO DE DÉBITOS POSTERIORES. REVELIA. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO DEVIDA....

    ...INTERNET MÓVEL. SERVIÇO INDISPONÍVEL. PLANO CANCELADO. LANÇAMENTO DE DÉBITOS ...
  • Processo nº 0005374-88.2016.8.19.0209 de Orgao Especial, 25 de Junio de 2018

    Ementa: Agravo Interno Interposto, Com Fulcro Nos Artigos 1.021 e 1.030, §2º, Do Cpc, Em Face Da Decisão Da 3ª Vice-Presidência que Aplicou a Sistemática Da Repercussão Geral E, Com Base No Tema Nº 800 Do Stf, Negou Seguimento Ao Recurso Extraordinário Interposto - Serviço de Internet Móvel - Falha Na Prestação Do Serviço - Correta Aplicação Da Tese Fixada No Tema Nº 800 ("viabilidade de Recurso...

    ...Serviço  de  internet  móvel  –  Falha  na  prestação  do . ...
  • Processo nº 0044086-92.2016.8.19.0001 de Orgao Especial, 25 de Junio de 2018

    Ementa: Agravo Interno Interposto, Com Fulcro Nos Artigos 1.021 e 1.030, §2º, Do Cpc, Em Face Da Decisão Da 3ª Vice-Presidência que Aplicou a Sistemática Da Repercussão Geral E, Com Base No Tema Nº 800 Do Stf, Negou Seguimento Ao Recurso Extraordinário Interposto - Serviço de Internet Móvel - Limite de Dados Da Franquia Contratada - Redução Da Velocidade - Bloqueio Do Serviço - Correta Aplicação...

    ...Serviço de internet móvel – Limite de dados da franquia . ...
  • Processo nº 0094317-26.2016.8.19.0001 de Orgao Especial, 26 de Marzo de 2018

    Ementa: Agravo Interno Interposto, Com Fulcro Nos Artigos 1.021 e 1.030, §2º, Do Cpc, Em Face Da Decisão Da 3ª Vice-Presidência que Aplicou a Sistemática Da Repercussão Geral e Negou Seguimento Ao Recurso Extraordinário Interposto Com Base No Tema 800 Do Stf - Serviço de Internet Móvel Totalmente Interrompido. Recurso Inominado Conhecido e Não Provido. Mantida a Sentença. Procedência Parcial...

    ...STF  –  Serviço  de  internet  móvel  totalmente . ...
  • Acórdão Nº 5007087-18.2020.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DA RÉ.SUSCITADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARGUMENTO DE QUE AS RAZÕES RECURSAIS SÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. NÃO ACOLHIMENTO. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO DEVIDAMENTE PRESENTES NO RECLAMO. OPOSIÇÃO SUFICIENTE AOS TERMOS...

    ..., que houve a interrupção indevida dos serviços de telefonia móvel prestados ao apelante por parte da empresa de telefonia recorrida.A ... impossibilitado de fazer e de receber chamadas e de acessar a internet móvel por apenas 1 (mês) e 15 (quinze) dias.Por tais motivos e ...
  • Câmara aprova MP para levar internet gratuita a alunos de famílias de baixa renda
    ... A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira, a votação da medida provisória (MP) que busca levar internet gratuita em banda larga móvel aos alunos de famílias de baixa renda , inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A proposta ainda precisa passar pelo Senado. . ...
  • Câmara aprova MP para levar internet gratuita a alunos de famílias de baixa renda
    ... A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira, a votação da medida provisória (MP) que busca levar internet gratuita em banda larga móvel aos alunos de famílias de baixa renda , inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A proposta ainda precisa passar pelo Senado. . ...
  • Acórdão Nº 5015469-22.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.ALEGADA A NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSUBSISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL. EMBORA ILEGAL, A ENTREGA DE SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL COM PACOTE DE DADOS INFERIOR AO CONTRATADO É INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR...

    ... contrato celebrado entre as partes, com a concessão do pacote de internet nos termos firmados naquele instrumento.Após instrução, o magistrado da ... do pedido de liberação integral do plano de telefonia e internet móvel ao autor, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela provisória ...
  • Acórdão Nº 0735074-84.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-07-2021

    ADMINISTRATIVO. MULTA. PROCON. EMPRESA DE TELEFONIA. INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL PARA CELULAR, APÓS O ESGOTAMENTO DA FRANQUIA MENSAL. MATÉRIA OBJETO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITA EM VARA ESPECÍFICA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO STJ. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS PARA A 5ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. DECISÃO UNÂNIME.

    ...INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL. PARA CELULAR, APÓS O ESGOTAMENTO DA FRANQUIA MENSAL. MATÉRIA ...
  • Acórdão Nº 0300527-52.2018.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INVERSÃO OPE JUDICIS DO ÔNUS PROBATÓRIO. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DEVER QUE LHE INCUMBIA. VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS DEVIDA, FORTE NO ART. 20, II, CDC. FALHA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO

    ... danos oriundos de má-prestação de serviço de dados de telefonia móvel.O recurso interposto pela parte autora pretende a reforma da sentença de ...ência para reconhecer a falha na prestação do serviço de internet, culminando na condenação da ré em danos morais e no dever de ...
  • Acórdão Nº 0309419-90.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. AUTORES PESSOA JURÍDICA E FÍSICA.SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL. FALHAS DESDE JULHO DE 015. CANCELAMENTO EM AGOSTO. INSCRIÇÃO OCORRIDA EM OUTUBRO, APÓS O CANCELAMENTO.SENTENÇA PROCEDENTE. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$25.000,00 EM FAVOR DA AUTORA, E R$3.000,00 EM FAVOR DO SEGUNDO AUTOR.RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE

    ...AUTORES PESSOA JURÍDICA E FÍSICA. SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL. FALHAS DESDE JULHO DE 015. CANCELAMENTO EM AGOSTO. INSCRIÇÃO ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT