internet movel
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Acórdão Nº 0001657-48.2019.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2022
RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. BLOQUEIO DOS SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RECURSO DA REQUERIDA. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. VALOR MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001657-48.2019.8.16.0
... TELECOMUNICAÇÕES. BLOQUEIO DOS SERVIÇOS ... DE INTERNET" MÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0303120-52.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
Recorrido: Armando Pinheiro PintoRelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS NEGATIVADOS NA PRIMEIRA INSCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO QUANDO DA SEGUNDA INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DÉBITOS QUE DERAM ORIGEM ÀS INSCRIÇÕES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. SENTENÇA
... DOS DÉBITOS RELACIONADOS ÀS CONTAS DE INTERNET" MÓVEL; ... B) CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO DO ... INDÉBITO; E, C) CONDENA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0329354-94.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL. MUDANÇA DE PLANO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO ILÍCITA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES. DEVER DE INDENIZAR. ABALO MORAL PRESUMIDO. SENTENÇA
... SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL. MUDANÇA DE PLANO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO ... -
Acórdão Nº 0300388-38.2016.8.24.0028 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-03-2019
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. ADESÃO A PLANO DE INTERNET MÓVEL, COM CANCELAMENTO DO AUTOR. POSTERIOR INSCRIÇÃO NO SERASA INDEVIDA. FATOS INCONTROVERSOS, AUSENTE RECURSO DA OPERADORA. RECURSO DO AUTOR PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS, FIXADOS EM R$ 5.000,00 NA SENTENÇA, UM TANTO AQUÉM DO JUSTO, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, CONFORME PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. MAJORAÇÃO PARA R$
... RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. ADESÃO A PLANO DE INTERNET MÓVEL, COM CANCELAMENTO DO AUTOR. POSTERIOR INSCRIÇÃO NO SERASA ... -
Acórdão Nº 0000297-29.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-11-2019
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INTERNET MÓVEL - INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO - UTILIZAÇÃO DA VIA PARA ATIVIDADE LABORAL (TAXISTA) - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INTERNET MÓVEL - INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO - UTILIZAÇÃO DA VIA PARA ... -
Processo nº 0010643-94.2016.8.19.0052 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c/ Indenização por Danos Materiais e Morais. Autor que Alega Intermitência e Oscilações No Serviço de Internet Velox e Móvel Da Operadora Oi, Além de Cobrança para Internet Em Linha Adicional para Cujo Serviço Não Foi Requerido. Sentença de Improcedência. Apelo Do Autor. Apresentação de Contestação Genérica. Diversos Protocolos de Atendimento...
... APELANTE: MAURICIO BATISTA DA COSTA ... APELADO: OI MOVEL EM RECUPERACAO JUDICIAL ... internet Velox e ... -
Acordao N° 1253928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Busca e apreensão de veículo. Resistência injustificada ao cumprimento da ordem. Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Aplicabilidade. Bloqueio de cartão de crédito. Interrupção de serviços de telefonia/internet móvel. Requisição de informações aos sistemas android e ios. Medidas coercitivas descabidas. Suspensão de cnh. Possibilidade....
... INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS DE ... TELEFONIA/INTERNET MÓVEL. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS SISTEMAS ... ANDROID E IOS ... -
Acórdão Nº 0304301-33.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. COBRANÇA INDEVIDA. FATURA DOS MESES DE JULHO E AGOSTO/2016 COM VALORES SUPERIORES AO CONTRATADO NO QUE TOCA A UTILIZAÇÃO DE INTERNET MÓVEL. SERVIÇO "TRAVEL INTERNET AMER" NÃO SOLICITADO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE...
... VALORES SUPERIORES AO CONTRATADO NO QUE TOCA A UTILIZAÇÃO DE INTERNET MÓVEL. SERVIÇO "TRAVEL INTERNET AMER" NÃO SOLICITADO ... SENTENÇA ... -
Medida Provisória nº 1.077 de 07/12/2021. Institui o Programa Internet Brasil.
... Internet Brasil, no âmbito do Ministério das Comunicações, com a finalidade de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo ...
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Acórdão Nº 0000550-87.2022.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RECLAMADA. CANCELAMENTO DO PLANO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. COBRANÇA IRREGULAR DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO REGULAR DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL. ÔNUS DA RECLAMADA (ART
... DE PROVA DA PRESTAÇÃO REGULAR DOS SERVIÇOS DE ... TELEFONIA E INTERNET MÓVEL. ÔNUS DA RECLAMADA (ART. 373, ... II DO CPC). DÍVIDA INEXIGÍVEL ... -
Acórdãos nº 1001066-93.2014.8.26.0038 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
Prestação de serviço de telefonia. Internet móvel. Débitos oriundos de serviços telefônicos cancelados. Inclusão do nome do apelante em órgão de restrição ao crédito. Dano moral caracterizado pelo só fato da coisa ("in re ipsa"). Valor condenatório, de aproximadamente 20 salários mínimos à época do arbitramento monocrático mantido. Apelo improvido. (TJSP; Apelação 1001066-93.2014.8.26.0038;...
... Internet móvel. Débitos oriundos de serviços telefônicos ... -
Decreto nº 10.799 de 17/09/2021. Altera o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
... II – expansão da cobertura de redes de acesso móvel, em banda larga, priorizado o atendimento de cidades, vilas, áreas ... Brasileiro de Geografia e Estatística, sem oferta de acesso à internet por meio desse tipo de infraestrutura; e ... IV – prestação ...
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Acórdãos nº 1001624-40.2016.8.26.0541 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - Fatos alegados na petição inicial que não foram demonstrados pelo acervo probatório - Comprovada a contratação dos serviços de internet móvel em discussão - Exercício regular do direito do credor - Sentença de improcedência mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 1001624-40.2016.8.26.0541; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 23ª...
... - Comprovada a contratação dos serviços de internet móvel em discussão - Exercício regular do direito do ... -
Processo nº 0040137-39.2012.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: a C Ó R D Ã O Apelação Cível. Consumidor. Plano de Telefonia Móvel Empresarial. Cobranças de Serviços de Telefonia Em Desacordo Com a Contratação e Cobrança de Serviços Não Contratados. Preliminar de Decadência Não Configurada. Concessionária Ré Não Se Desincumbiu Demonstrar Fato Impeditivo, Extintivo Ou Modificativo Do Direito Autoral, Na Forma 373, Ii Do Cpc/2015. Repetição Do Indébto...
... Apelante: Oi Móvel S/A ... Apelado: Discloro Comercio e Industria Ltda. ... assinatura ... intragrupo, ... mensagens via internet móvel, bem como ligações ... -
Processo nº 0033305-82.2015.8.19.0021 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Obrigacional C/c Indenizatória. Telefonia e Internet Móvel. Relação de Consumo. Alegação de Prestação Defeituosa Do Serviço Com Cobranças Divergentes Do Valor Contratado. Falha Na Prestação Do Serviço Constatada. Irresignação Quanto À Ausencia de Condenação por Danos Morais. Reforma Do Julgado. Configuração Decorrente Dos Transtornos e Perda de Tempo Útil, Eis que a...
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Acórdão nº 0329193-52.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. INTERNET MÓVEL. SERVIÇO CANCELADO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL INDENIZÁVEL. QUANTUM FIXADO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DE DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA AJUIZAMENTO DE DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. OPÇÃO DA PARTE....
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Acórdão Nº 08156683420208230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/07/2021
Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual C/c Danos Morais E Materiais. Falha Na Prestação Do Serviço. Internet Móvel. Não Comprovação Dos Fatos Constitutivos Do Direito Do Autor. Art. 373, I, Do Cpc/2015. Sentença Mantida. Recurso Conhecido, Mas Desprovido. (tjrr – Ac 0815668-34.2020.8.23.0010, Rel. Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet, Segunda Turma Cível, Julg.: 12/07/2021, Public.: 13/07/2021)
... empresa OI cinco linhas telefônicas, com serviços de internet inclusos, os quais, segundo alega, não eram prestados. Contudo, ... apelante contratou, em 12/06/2019, os serviços de internet móvel (Mais Celular Ilimitado) para cinco linhas [(95) 9997-07836, (95) ... -
Acórdão Nº 0014378-15.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 19-08-2022
RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SINAL DE INTERNET MÓVEL. DANO MORAL QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. ADOÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO. PRECEDENTES DO STJ. VALOR ARBITRADO QUE SE REVELA ADEQUADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0014378-15.2021.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA...
... TELECOMUNICAÇÕES. ALEGAÇÃO ... DE AUSÊNCIA DE SINAL DE INTERNET MÓVEL. DANO ... MORAL QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. ADOÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 4024016-43.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4024016-43.2019.8.24.0000, Agravante : Tim S.A.Agravado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Relator: Desembargador Carlos Roberto da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATim S.A. interpôs recurso de agravo de instrumento contra despacho saneador (p. 850-853 dos autos de origem) proferido pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Capital que, nos
... a celeuma em foco gravita em torno da debilidade do serviço de "internet móvel 3G" prestado pelas operadoras de telefonia e que estaria ... -
Acórdão Nº 5000177-34.2022.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
RECURSO INOMINADO - TELEFONIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ - CONEXÃO REPELIDA - INEXISTÊNCIA DE RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - MÉRITO - FALHAS FREQUENTES NOS SINAIS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL - RELATÓRIO DE INTERRUPÇÕES INDICANDO INCONTÁVEIS OCORRÊNCIAS NO MÊS 12/2021 - ABERTURA DE DIVERSOS PROTOCOLOS - OPERADORA QUE NÃO
... - MÉRITO - FALHAS FREQUENTES NOS SINAIS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL - RELATÓRIO DE INTERRUPÇÕES INDICANDO INCONTÁVEIS OCORRÊNCIAS ... -
Acórdão nº 0009580-76.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. COBRANÇA DE EXCEDENTE REFERENTE A PACOTE DE DADOS EM LINHA MÓVEL. DESCABIMENTO. CONTRATAÇÃO DE PACOTE ILIMITADO. DANO MORAL À EMPRESA. RESTRIÇÃO AO CRÉDITO COMPROVADA. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA COM MODERAÇÃO. RESTABELECIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE IGUAL QUANTIDADE DE LINHAS PARA MIGRAÇÃO PARA OUTRA OPERADORA.
... consumo do serviço de internet. Aduz, ainda, serem legais as cobranças, inclusive de ... juros e multa, ... COBRANÇA DE EXCEDENTE REFERENTE A ... PACOTE DE DADOS EM LINHA MÓVEL. DESCABIMENTO ... CONTRATAÇÃO DE PACOTE ILIMITADO. DANO MORAL À ... -
Acórdão Nº 0308717-40.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-05-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATOS DE INTERNET, TELEFONIA MÓVEL E PACOTE DE SERVIÇOS. CANCELAMENTO VIA TELEFONE. NÃO ATENDIMENTO. CONTÍNUA REMESSA DE FATURAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RESCISÃO DOS CONTRATOS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA NÃO...
... CONTRATOS DE INTERNET, TELEFONIA MÓVEL E PACOTE DE SERVIÇOS. CANCELAMENTO VIA TELEFONE. NÃO ... -
Acórdão Nº 0003466-91.2019.8.16.00411 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA E INTERNET MÓVEL. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ. FALHA DE SINAL. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003466-91.2019.8.16.0041/1 - Alto Paraná - Rel.:...
... TELECOMUNICAÇÕES. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS ... TELEFONIA E INTERNET MÓVEL. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO ... DO CAIUÁ. FALHA DE SINAL. DANO ... -
Acórdão Nº 0017133-41.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 05-08-2022
RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL. MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE. COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIDA EM SENTENÇA. SIMPLES COBRANÇAS, AINDA QUE INDEVIDAS, NÃO CONFIGURAM DANOS IMATERIAIS PUROS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO PSICOLÓGICO. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0017133-41.2021.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS...
... Recorrente(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... Recorrido(s): SONIA MARIA DE FARIAS ... RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE ... INTERNET MÓVEL. MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE ... COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIDA ... -
Acórdão Nº 0002618-30.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERNET MÓVEL. DESCUMPRIMENTO DO PLANO CONTRATADO. COBRANÇA A MAIOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002618-30.2023.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MELISSA DE...
... SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERNET MÓVEL. DESCUMPRIMENTO DO ... PLANO CONTRATADO. COBRANÇA A MAIOR. FALHA ...