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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENÃO CONHECEU DOS DOIS AGRAVOS INTERNOS APRESENTADOS PELA RECORRENTE. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, nasentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15. 1
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Acordão do Quarta Turma, 01-06-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOBRE.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. A recusa indevida de cobertura, pela operadora de plano desaúde, nos casos de urgência ou emergência, enseja reparação atítulo de dano moral, em razão do agravamento ou aflição psicológicaao beneficiário, ante a situação vulnerável em que se encontra.P
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Acordão do Terceira Turma, 22-06-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.SEGURO HABITACIONAL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.PRECLUSÃO. COISA JULGADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.INCIDÊNCIA. QUESTÕES JURÍDICAS RELATIVAS À PROVA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. CONTRATO DE SEGURO.CLÁUSULA QUE EXCLUI A COBERTURA DE DANOS CAUSADOS POR VÍCIO INTERNODE CONSTRUÇÃO....
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Acordão do Terceira Turma, 22-06-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ARTS. 489 E1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS CELEBRADOS POR INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. DESTINATÁRIO FINAL.ANÁLISE. SÚMULA 7/STJ. ART. 1.013, § 1º, I, DO CPC/2015. SIMPLESMENÇÃO. SÚMULA 28
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Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DOCPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO.1. A decisão de admissibilidade da Corte local consignou: "Deinício, exerço a possibilidade estampada no art. 1.021, § 2°, doNCPC. Após detida análise do processo, constato que a matériadiscutida nos autos, qual seja, a legitimidade do consumidor parapropor ação...
- Acórdão Nº 0637266-32.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022
- Acórdão Nº 0637266-32.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022
- Decisão monocrática nº 2016.03273306-34 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 16-08-2016
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Decisão Monocrática nº 2011/0066866-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... instância, tratando-se de decisão singular. Impunha-se, na hipótese, a interposição do agravo internode que cuida o art. 557,§1º, do Código de Processo Civil, provocando, assim, manifestação do ... Colegiado, em decisão, esta sim, passível de ser ...
- Decisão monocrática Nº 0805925-87.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 17-01-2022
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Decisão da Presidência nº 26707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2007
... 83) ... De acordo com o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 71 do seu Regimento InternoDe acordo com o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 71 do seu Regimento Interno(1), o CNMP encaminhou a reclamação disciplinar à Corregedoria-Geral ...
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Decisão da Presidência nº 26707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2007
... 83). De acordo com o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 71 do seu Regimento InternoDe acordo com o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 71 do seu Regimento Interno(1), o CNMP encaminhou a reclamação disciplinar à Corregedoria-Geral ...
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Acórdão Nº 5059100-83.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO E MANTEVE O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.
... 1.021 do CPC.II - Do julgamento do Agravo InternoDe início, ressalto que a matéria relativa à validade da contratação não foi conhecida em virtude da afronta ao princípio da dialeticidade ... -
Acordao N° 1353566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Alegação de contradições no acórdão embargado. Insubsistência. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (artigo 1. 022
... IV - as sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores; ... V - o regimento interno.' ... Regimento internode condomínio tem o escopo de subsidiar a lei e a convenção, prevendo ... situações mais cotidianas, permitindo entendimento rápido e democrático ... - Acórdão Nº 5009713-79.2022.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
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Acordao N° 1605398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Insatisfação com o resultado do julgamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Desse modo, tendo havido a devida fundamentação do julgado, deve a parte insatisfeita se valer de meios idôneos à sua modificação. 2. Nos termos da jurisprudência deste tribunal, o órgão julgador não é obrigado a...
... Turma, ao julgar prejudicado o agravo internode ID 28723718, acabou por lhe retirar o direito de ... recorrer aos Tribunais Superiores ... Com essas razões, pugna pela análise do mérito do ... -
Acordao N° 1689091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação cível. Direito administrativo. Pensão a dependente militar expulso da corporação. Morte ficta. Fato gerador. Morte de fato do militar. Agravo interno prejuidicado. 1. Segundo interpretação das leis nº 3. 765/60 e 10. 486/02, o benefício de pensão de ex-militar que foi expulso da corporação é devido aos herdeiros somente após a sua morte (real), preenchidos os demais requisitos legais. 2.
... decisão de ID 39465562, e, por consequência, resta prejudicada a análise do agravo internode ID ... Em síntese, a controvérsia recursal cinge-se em verificar se as apeladas (esposa e filha) de ex-militar ... da PMDF, excluído a bem da ... -
Acórdão Nº 0803598-34.2013.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-08-2023
... da presente decisão, o pleito recursal não merece ser acolhido, afigurando-se desnecessário o exame da preliminar em questão.Agravo internoDe início, prudente destacar que tanto o recurso interposto quanto a decisão combatida possuem fundamento processual no Código de Processo Civil de ...
- Acórdão Nº 0805925-87.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão nº0092510-11.2018.8.17.2990 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 11-04-2023
- Acórdão Nº 0010508-47.2003.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0817678-44.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
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EDITAIS - ERMELINO MATARAZZO
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